sessao nº 15

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 22-11-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 047/2002 – Encaminha Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022 -
Súmula: Altera os artigos 106, 107 e 108, do 
Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica 
Municipal, para estabelecer regras mínimas 
para concessão de aposentadoria, em 
conformidade com a Emenda Constitucional 
n° 103, de 2019.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 048/2022 - Encaminha Projeto de 
Lei nº 037/2022 – Súmula: Institui a Reforma 
da Previdência no Regime de Previdência 
Social do Servidor do Município de Irati e 
consolida a legislação previdenciária.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 049/2022 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 038/2022 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção social à 
Provopar de Irati no valor de até R$ 
300.000,00.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 050/2022 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 039/2022 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção à ASI -
Associação Santos Inocentes - Cidade da 
Criança, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 054/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores José Ronaldo 
Ferreira; Leomar Jacumasso e Alcides Cezar 
Pinto.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 055/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores José Ronaldo 
Ferreira; Vera Maria Gabardo, Alcides Cezar 
Pinto e Helio de Mello.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 208/2022 –A empresa Rumo Malha 
Sul comunica que tem providenciado toda 
manutenção ferroviária necessária e 
compatível com a circulação no local, 
atendendo as normas técnicas e as exigências 
da ANTT – Agência Nacional de Transportes 
Terrestres. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 007/2022 - A Câmara 
Municipal de Irati, por meio dos Vereadores 
Vera Maria Gabardo, Helio de Mello, José 
Ronaldo Ferreira e Teresinha Miranda Veres 
registra e concede Moção de Aplausos à
artista iratiense Marili das Graças Vieira 
Teixeira.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Nove Indicações.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 005/2022
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto, Helio de Mello, 
Teresinha Miranda Veres e Vera Maria 
Gabardo)
A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede MOÇÃO DE APLAUSOS À 
PARATLETA ISABELA CARLA 
FRANCOS e sua comissão técnica.
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos Nº 006/2022
Legislativo Municipal
(Helio de Mello, Amauri Cezar Jacumasso, 
Teresinha Miranda Veres e Vera Maria 
Gabardo)
A Câmara Municipal de Irati registra e 
concede MOÇÃO DE APLAUSOS Ao atleta 
de tiro esportivo VALTER STADNIK.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 036/2022 Substitutivo
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial de 
acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo 
suplementar - da Previdência Social dos 
Servidores do Município de Irati -
CAPSIRATI, mediante atualização anual, 
bem como revoga a Lei n° 4909/2021, e dá 
outras providências.
Pauta sujeita a alterações!