sessao nº 16

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 29-11-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 051/2022 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 040/2022 – Súmula: Visa alterar o 
artigo 37, da Lei Municipal nº 4614/2018, 
bem como cria novos cargos de provimento 
comissionado, que tem previsão na citada 
legislação.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete Indicações.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 007/2022
Legislativo Municipal
(Vera Maria Gabardo, Helio de Mello, 
José Ronaldo Ferreira e Teresinha 
Miranda Veres)
A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede Moção de Aplausos à artista iratiense 
Marili das Graças Vieira Teixeira.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 
001/2022
Executivo Municipal
Súmula: Altera os artigos 106, 107 e 108, do 
Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica 
Municipal, para estabelecer regras mínimas 
para concessão de aposentadoria, em 
conformidade com a Emenda Constitucional 
n° 103, de 2019.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2022
Executivo Municipal
Súmula: Institui a Reforma da Previdência no 
Regime de Previdência Social do Servidor do 
Município de Irati e consolida a legislação 
previdenciária.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 038/2022
Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção social à Provopar de Irati
no valor de até R$ 300.000,00.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 039/2022
Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção à ASI - Associação 
Santos Inocentes - Cidade da Criança, no 
valor de até R$ 25.000,00.
Pauta sujeita a alterações!