sessao nº 19

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 20-12-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Uma Indicação.
ORDEM DO DIA
BIÊNIO 2023-2024 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2022 (Substitutivo)
Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de IRATI - PR, para o Exercício 
Financeiro de 2023 e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2002
Executivo Municipal
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, 
aprovado pela Lei n° 4.943/2021, e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2022 (Substitutivo)
Executivo Municipal
Súmula: Institui a Reforma da Previdência no 
Regime de Previdência Social do Servidor do 
Município de Irati e consolida a legislação 
previdenciária, com as alterações solicitadas 
por esta Casa de Leis, quanto a aposentadoria 
dos profissionais do magistério.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 041/2002
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o VI Festival de Bandas 
de Rock de Irati.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 042/2002
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção à APAE 
(Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati), na importância de até 
R$ 20.000,00.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 043/2002
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber em reversão o imóvel 
doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal 
nº 4744/2019.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 044/2002
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a adquirir imóvel registrado na 
matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro 
de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², 
por desapropriação.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 025/2022
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe 
sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de 
Classificação de Cargos e o Plano de Carreira 
dos Servidores Públicos do Poder Legislativo 
Municipal de Irati-PR, e dá outras 
providências. 
Pauta sujeita a alterações!