sessao nº 2

Pauta Sessão Ordinária 14-02-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 006/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 004/2023, que autoriza o Município a 
conceder premiação em decorrência de 
campeonatos esportivos promovidos pela 
Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 007/2023 – Encaminha resposta a 
indicação nº 274/2002 do vereador Alcides 
Cezar Pinto.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 001/2023 - A Câmara 
Municipal de Irati registra e concede, por 
meio dos Vereadores Alcides Cezar Pinto, 
José Ronaldo Ferreira, Teresinha Miranda 
Veres e Vera Maria Gabardo, Moção de 
Aplausos ao Paratleta Heverton Gil.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 13 indicações e um requerimento.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 002/2023
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal – Refis, no Município de Irati e dá 
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 003/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4.513/2018, que 
dispõe sobre a Política Municipal de 
Atendimento à Criança e ao Adolescente, 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente (CMDCA), Colegiado de 
Adolescentes Observadores (CAO), Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar. 
 
TRIBUNA POPULAR O ex-presidente da Amcespar, Júnior Benato,
fará uso da Tribuna Popular para explanar 
sobre os projetos e programas realizados nas 
gestões 2017/2018 e 2021/2022 nos dez
municípios.
Pauta sujeita a alterações!