sessao nº 4

Pauta Sessão Ordinária 07-03-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 010/2023 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 007/2023, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção à 
APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati), na importância de até 
R$ 344.288,00.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 011/2023 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 008/2023, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder auxílio à 
APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
139.799,23.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 012/2023 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 009/2023, que altera o art. 2º da Lei 
Municipal nº 4910/2021.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 004/2023 – A Secretaria de Indústria 
e Comércio convida para a Audiência Pública 
que será realizada nas dependências da 
Câmara no dia 23 de março, às 18 horas, com 
o objetivo de condicionar propostas para a 
regularização fundiária dos condomínios 
industriais do município.
 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 002/2023 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Denomina a Rua Sem 
Denominação, no Bairro Riozinho, de RUA 
OLYVIO PEREIRA DE SOUZA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 002/2023 - A Câmara 
Municipal de Irati, por meio dos Vereadores 
Helio de Mello, José Ronaldo Ferreira, Vera 
Maria Gabardo e Dr. João Henrique Duarte, 
registra e concede Moção de Aplausos ao 
Jornal FOLHA DE IRATI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 11 indicações e 3 requerimentos
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 004/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Município a conceder 
premiação em decorrência de campeonatos 
esportivos promovidos pela Secretaria de 
Esportes e Lazer e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Município de Irati a 
celebrar parceria com a União dos Dirigentes 
Municipais de Educação – UNDIME/PR, 
associação civil de direito privado sem fins 
lucrativos, que realiza atividades de defesa em 
favor das políticas públicas e interesses do 
município e a pagar as respectivas anuidades, 
conforme especifica.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2023
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Programa “Porteira 
Adentro”, de fomento e incentivo ao produtor 
rural, e dá outras providências.
Pauta sujeita a alterações!