sessao nº 6

Pauta Sessão Ordinária 21-03-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 013/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 010/2023, que altera artigos da lei nº 
2.909/2009. Acresce novas atribuições ao 
Conselho Municipal de Cultura e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 014/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 011/2023, que cria e regulamenta o 
Fundo Municipal de Cultura de Irati – Paraná, 
revoga as Leis nº 3.593/2012 e nº 4.724/2019, 
e dá outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 015/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 012/2023, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura o Município de Irati, e 
dá outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 016/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 013/2023, que dispõe sobre o Plano 
Municipal de Cultura o Município de Irati, e 
dá outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 008/2023 – Encaminha ofício da 
Secretaria Municipal de Saúde em resposta à 
indicação do vereador Dr. João Henrique 
Duarte. 
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 012/2023 – Encaminha a relação 
nominal de todos os professores 20 e 40 horas, 
que assumiram as vagas do último concurso.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 013/2023 – Encaminha ofício da 
Secretaria Municipal de Defesa Animal em 
resposta à indicação do Presidente José 
Ronaldo Ferreira.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 11 indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção à APAE 
(Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati), na importância de até 
R$ 344.288,00.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder auxílio à APAE 
(Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
139.799,23.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 009/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 
4910/2021.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 002/2023
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação, 
no Bairro Riozinho, de RUA OLYVIO 
PEREIRA DE SOUZA.
TRIBUNA POPULAR A convite do Dr. João Henrique Duarte, o 
Secretário Municipal de Agropecuária, 
Abastecimento e Segurança Alimentar, 
Raimundo Gnatkowski, irá prestar 
esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 
006/2023, que institui o programa “Porteira 
Adentro”. 
Pauta sujeita a alterações!