sessao nº 13

Pauta Sessão Ordinária 09-05-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 026/2023 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 021/2023, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a adquirir imóvel 
registrado na matrícula nº 6143, do 2º Ofício 
de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 
5.475m², por desapropriação.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 027/2023 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 022/2023, que autoriza o Executivo 
Municipal a conceder premiação ao Concurso 
Fotográfico “Irati em Imagens” – IX 
Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e 
VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá 
outras providências.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 03/2023 – O Centro de Atenção 
Psicossocial – CAPS II convida para a 
exposição cultural que será realizada no dia 18 
de maio, na Rua da Cidadania, com início às 
13 horas. A exposição contará com 
artesanatos confeccionados pelos usuários do 
CAPS, apresentação de dança, teatro e 
música.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 004/2023 (Helio de Mello)
– Súmula: Denomina o Ambulatório Médico 
de Especialidade (AME), de “JOÃO 
ANTONIO DE ALMEIDA”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 005/2023 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Classifica a visão 
monocular como deficiência sensorial do tipo 
visual, e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 16 indicações.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4231/2016, que 
dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano 
e rural do Município de Irati, acrescendo o 
parágrafo terceiro, ao artigo 26, da referida lei.
Pauta sujeita a alterações!