sessao nº 14

Pauta Sessão Ordinária 16-05-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 028/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 023/2023, autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar Concessão de Direito 
Real de Uso de Bem Municipal com a 
Associação Filantrópica Arautos do Bem de 
Irati – AFABI, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 042/2023 – A Procuradoria Jurídica 
do Município solicita a anexação deste ofício 
e seu anexo ao Projeto de Lei nº 021/2023. 
Trata-se apenas de decreto retificando 
parcialmente o Decreto nº 141/2023. 
RECEBIDO DE DIVERSOS O Sr. Trajano Gracia Neto encaminha abaixo￾assinado solicitando manutenção das áreas 
verdes da cidade, assim como a criação de 
parques municipais com maiores potenciais.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 006/2023 (Helio de Mello)
– Súmula: Denomina a pista de laço do CT 
Willy Laars de “PISTA DE LAÇO NEI 
CABRAL”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Oito indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4231/2016, que 
dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano 
e rural do Município de Irati, acrescendo o 
parágrafo terceiro, ao artigo 26, da referida lei.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a adquirir imóvel registrado na 
matrícula nº 6143, do 2º Ofício de Registro de 
Imóveis de Irati, com a área de 5.475m², por 
desapropriação.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder premiação ao Concurso Fotográfico 
“Irati em Imagens” – IX Concurso 
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII 
Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 004/2023
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina o Ambulatório Médico de 
Especialidade (AME), de “JOÃO ANTONIO 
DE ALMEIDA”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2023
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Classifica a visão monocular como 
deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras 
providências.
Pauta sujeita a alterações!