sessao nº 15

Pauta Sessão Ordinária 23-05-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 032/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 024/2023, que institui o Diário Oficial 
dos Municípios do Paraná como veículo 
oficial de comunicação dos atos normativos e 
administrativos do Município de Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 030/2023 – Solicitamos a alteração 
do Projeto de Lei nº 021/2023, requerendo a 
anexação do Decreto nº 245/2023 ao projeto. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 031/2023 – Solicitamos que o 
Projeto de Lei nº 021/2023, seja analisado 
com a dispensa do interstício legal de votação, 
considerando a urgência na aprovação da 
matéria que tem como objetivo a aquisição de 
imóvel para construção de uma nova Escola 
no Guamirim. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 041/2023 – A Secretaria Municipal 
de Saúde encaminha resposta à indicação dos 
vereadores Dr. João Henrique Duarte e 
Leomar Jacumasso e Wilson Karas referente 
as consultas médicas realizadas na Unidade 
Básica de saúde Ildefonso Zanetti. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 029/2023 – Solicita que seja cedido 
o espaço da Câmara Municipal para realização 
da Audiência Pública de Prestação de Contas 
relativa ao 1º Quadrimestre de 2023, no dia 30 
de maio, às 14 horas, com transmissão ao 
vivo. 
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 017/2023 – O Diretor da Urbanizar 
Engenharia Ltda convida todos os vereadores 
para as Assembleias que serão realizadas no 
município de Irati nos bairros Jardim Planalto 
e Riozinho. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 007/2023 (Teresinha 
Miranda Veres) – Súmula: Denomina a Rua 
nº 02 do Loteamento Lagoa Dourada, no 
Bairro Lagoa, de RUA EXPEDICIONÁRIO 
STANISLAU MIKUCZKA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 008/2023 (Teresinha 
Miranda Veres) – Súmula: Denomina a Rua 
nº 03 do Loteamento Lagoa Dourada, no 
Bairro Lagoa, de RUA SERGIO LUÍS 
CAETANO.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 004/2023 - A Câmara 
Municipal de Irati, por meio dos Vereadores 
Vera Maria Gabardo, José Ronaldo Ferreira, 
Teresinha Miranda Veres e Helio de Mello, 
registra e concede Moção de Aplausos ao 
DIÁCONO AGOSTINHO VANDERLEI 
BASSO. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Duas indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder premiação ao Concurso Fotográfico 
“Irati em Imagens” – IX Concurso 
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII 
Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá 
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 004/2023
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina o Ambulatório Médico de 
Especialidade (AME), de “JOÃO ANTONIO 
DE ALMEIDA”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2023
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Classifica a visão monocular como 
deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a adquirir imóvel registrado na 
matrícula nº 6143, do 2º Ofício de Registro de 
Imóveis de Irati, com a área de 5.475m², por 
desapropriação.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar Concessão de Direito 
Real de Uso de Bem Municipal com a 
Associação Filantrópica Arautos do Bem de 
Irati – AFABI, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2023
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina a pista de laço do CT 
Willy Laars de “PISTA DE LAÇO NEI 
CABRAL”.
Pauta sujeita a alterações!