sessao nº 3

Pauta Sessão Ordinária 15-08-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 040/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 031/2023, que dispõe sobre a 
destinação e o recebimento de patrocínio pelo 
poder público a eventos realizados no 
território do Município de Irati e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 042/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 032/2023, que altera artigos da Lei nº 
4.956/2022 que dispõe sobre a reorganização 
da estrutura administrativa do Município de 
Irati, cria a Secretaria da Mulher, da Criança e 
do Idoso, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 043/2023 – Solicita que o Projeto 
de Lei nº 032/2023 seja analisado com a 
dispensa do interstício das sessões 
legislativas, considerando a urgência na 
aprovação da matéria que tem como objetivo 
principal a criação da Secretaria da Mulher, da 
Criança e do Idoso.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Cinco indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 005/2023
Legislativo Municipal
(Helio de Mello, Alcides Cezar Pinto, 
Teresinha Miranda Veres e Leomar 
Jacumasso)
A Câmara Municipal de Irati registra e 
concede Moção de Aplausos à EQUIPE DE 
BOCHA DE IRATI.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber em reversão o imóvel 
doado à Universidade Estadual do Centro￾Oeste – Unicentro – pela Lei Municipal nº 
3550/2012.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar cessão de uso de bem 
público com o 10º Subgrupamento de 
Bombeiros Independente.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2023
Executivo Municipal
Súmula: que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com 
a Caixa Econômica Federal, no âmbito do 
Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 013/2023
Legislativo Municipal
(Vera Maria Gabardo)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação de 
Motociclistas Magos da Estrada –
Motoclube”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 003/2023
Legislativo Municipal
(José Ronaldo Ferreira, Dr. João 
Henrique Duarte, Alcides Cezar Pinto e 
Vera Maria Gabardo)
Súmula: Dispõe sobre a criação, a estrutura e 
o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da 
Câmara Municipal de Vereadores de Irati, 
Estado do Paraná.
Pauta sujeita a alterações!