sessao nº 23

Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1° período do 2° ano da 27ª Legislatura, 
realizada no dia 12/07/2022. 
Aos dois dias do mês de julho de 2022, às 19 horas, o Poder Legislativo 
Iratiense, reuniu-se em sua 23ª Sessão Ordinária do 1° período do 2° ano 
da 27ª Legislatura. A Presidência esteve sob a responsabilidade do 
Vereador Helio de Mello e a Secretaria a cargo do Vereador José Ronaldo 
Ferreira. Estiveram presentes nesta Sessão Ordinária os Vereadores: 
Alcides Cezar Pinto, Amauri Cezar Jacumasso, Helio de Mello, Jorge Luiz 
Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres, 
Nei Cabral, Vera Maria Gabardo e Wilson Karas. O Sr. Presidente solicitou 
aos presentes que ficassem em pé para ouvir a leitura de um texto das 
Sagradas Escrituras e para que, em seguida, fosse entoado o Hino de Irati. 
O Sr. 1º Secretário verificou a existência de quórum legal e o Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente submeteu à discussão a 
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, 
realizada em 05/07/2022, não havendo manifestação. Colocada a ata em 
votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou 
ao Sr. 1° Secretário que fizesse a leitura do Expediente: RECEBIDO DO 
EXECUTIVO: Ofícios nos 021, 022, 023 e 024/2022 do Gabinete do Prefeito 
Municipal. RECEBIDO DOS VEREADORES: Indicação no 142 do Vereador 
José Ronaldo Ferreira; Indicação no
 143/2022 do Vereador Jorge Luiz Zen; 
Indicação no
 144/2022 do Vereador Leomar Jacumasso; Indicações nos 145 
e 146/2022 da Vereadora Vera Maria Gabardo; Indicação no
 147/2022 do 
Vereador Alcides Cezar Pinto; Indicação no
 148/2022 e Requerimento nº 
007/2022 do Vereador Helio de Mello. Colocado o Expediente em 
discussão, o Sr. Vereador Jorge Luiz Zen comentou a indicação que 
apresentou, falando sobre a importância da mesma e comentou o pedido 
de informações de autoria do Vereador Helio de Mello. O Sr. Vereador José 
Ronaldo Ferreira discorreu sobre sua indicação e associou-se ao pedido 
de informações nº 007/2022. Os Srs. Veradores Leomar Jacumasso, Vera 
Maria Gabardo e Alcides Cezar Pinto comentaram as indicações que 
apresentaram. A Vereadora Teresinha Miranda Veres agradeceu o 
encaminhamento de respostas às indicações pelo Poder Executivo, 
reforçando a importância de que as mesmas sejam atendidas. O sr. 
Vereador Nei Cabral parabenizou todos os pedidos e os comentários dos 
colegas Vereadores. O Sr. Presidente comentou a indicação e o pedido de 
informações por ele propostos. Colocado o expediente em votação o 
mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida passou-se à 
Ordem do Dia da presente Sessão, onde encontravam-se para apreciação 
em 2ª votação o Projeto de Lei no
 029/2022 do Executivo Municipal e o 
Projeto de Lei no
 017/2022 do Legislativo Municipal. O Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula do Projeto de 
Lei nº 029/2022 do Executivo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, 
não houve manifestação. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula do Projeto de 
Lei nº 017/2022 do Legislativo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, 
o Sr. Vereador Jorge Luiz Zen, autor do Projeto, realizou a leitura do 
histórico da cidadã homenageada in memoriam, cujo nome passa a 
denominar a via pública indicada. Os Srs. Vereadores Nei Cabral, Leomar 
Jacumasso, José Ronaldo Ferreira, Vera Maria Gabardo, Alcides Cezar 
Pinto e o Presidente Helio de Mello cumprimentaram o Vereador 
proponente pela iniciativa. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente 
solicitou à Direção Geral o encaminhamento de ofício ao Executivo 
Municipal comunicando a matéria aprovada. Não havendo mais matéria 
sujeita à deliberação do Plenário, passou-se à Palavra Livre para a qual 
estavam inscritos os Srs. Vereadores José Ronaldo Ferreira, Teresinha 
Miranda Veres e Nei Cabral. A íntegra das respectivas explanações segue 
em arquivo digital anexo à presente Ata. Nada mais havendo a ser tratado, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 23ª Sessão 
Ordinária do 1° Período do 2° ano da 27ª Legislatura, convocando os Srs. 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 
02/08/2022, no horário regimental, tendo em vista o início do recesso 
parlamentar no dia 18 de julho. Para constar eu, ___________________, 
José Ronaldo Ferreira, 1° Secretário, lavrei a presente Ata. 

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 12-07-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 021/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores José Ronaldo 
Ferreira, Jorge Luiz Zen, Teresinha Miranda 
Veres e Alcides Cezar Pinto. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 022/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores José Ronaldo 
Ferreira, Vera Maria Gabardo, Alcides Cezar 
Pinto e Helio de Mello.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 023/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores José Ronaldo 
Ferreira, Teresinha Miranda Veres, Jorge Luiz 
Zen e Alcides Cezar Pinto.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 024/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores Vera Maria 
Gabardo e Alcides Cesar Pinto.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete Indicações em um Requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2022
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício 2023 e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2022
Legislativo Municipal
(Jorge Luiz Zen)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação, 
do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, 
de Rua Jacirema da Luz Oliveira. 
Pauta sujeita a alterações!