sessao nº 4

Pauta Sessão Ordinária 22-08-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 045/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 033/2023, que autoriza o Executivo, 
mediante licitação, a conceder direito real de 
uso de imóveis que especifica e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 046/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 034/2023, que dispõe sobre a criação 
do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos 
de Origem Animal (SIM/POA).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 047/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 035/2023, que altera o art. 1º da Lei 
Municipal nº 4.563/2018, que autoriza o Poder 
Executivo a conceder, mediante licitação, a 
empresa ou consórcio de empresas, a 
instalação, manutenção, conservação e 
veiculação de publicidades em lixeiras 
contentoras de lixo, bancos, pontos de ônibus 
e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 187/2023 – A Secretária Municipal 
de Assistência Socia, Sybil Dietrich, convida 
para a Feira de atividades alusivas ao Agosto
Lilás, mês de conscientização pelo fim da 
violência contra a mulher, que será realizada 
no dia 27 de agosto no pavilhão do Parque 
Aquático a partir das 13h30.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 002/2023 – A Sra. Milene Aparecida 
Padilha Galvão solicita o uso da Tribuna 
Popular para explanação das lutas em prol da 
continuidade das obras do Centro Cultural 
Denise Stoklos e também sobre a tramitação 
do Projeto de Lei nº 028/2023.
 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Oito indicações e quatro requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar cessão de uso de bem 
público com o 10º Subgrupamento de 
Bombeiros Independente.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2023
Executivo Municipal
Súmula: que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com 
a Caixa Econômica Federal, no âmbito do 
Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 013/2023
Legislativo Municipal
(Vera Maria Gabardo)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação de 
Motociclistas Magos da Estrada –
Motoclube”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 003/2023
Legislativo Municipal
(José Ronaldo Ferreira, Dr. João 
Henrique Duarte, Alcides Cezar Pinto e 
Vera Maria Gabardo)
Súmula: Dispõe sobre a criação, a estrutura e 
o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da 
Câmara Municipal de Vereadores de Irati, 
Estado do Paraná.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 031/2023
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a destinação e o 
recebimento de patrocínio pelo poder público 
a eventos realizados no território do 
Município de Irati e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera artigos da Lei nº 4.956/2022 
que dispõe sobre a reorganização da estrutura 
administrativa do Município de Irati, cria a 
Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso, e 
dá outras providências.
Pauta sujeita a alterações!