sessao nº 5

Pauta Sessão Ordinária 29-08-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 050/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 036/2023, que institui a Gratificação 
Especial aos Motoristas do Transporte Escolar 
(GETE) e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 051/2023 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 037/2023, que dispõe sobre as 
diretrizes e regras para oferta, por empresas 
privadas, de atividades de contraturno escolar 
ou centro de recreação e lazer.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 058/2023 – A Secretaria Municipal 
de Defesa Animal encaminha respostas à 
indicação do Vereador Alcides Cezar Pinto.
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 059/2023 – Encaminha resposta à 
indicação do Presidente José Ronaldo Ferreira 
informando sobre as estruturas de pontos de 
ônibus armazenadas no Almoxarifado 
Central.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 014/2023 (Dr. João 
Henrique Duarte) - Súmula: Declara de 
Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Associação dos Amigos da Santa 
Casa de Irati – AASCI”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 10 indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber em reversão o imóvel 
doado à Universidade Estadual do Centro￾Oeste - UNICENTRO - pela Lei Municipal n° 
3550/2012.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 031/2023
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a destinação e o 
recebimento de patrocínio pelo poder público 
a eventos realizados no território do 
Município de Irati e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo, mediante 
licitação, a conceder direito real de uso de 
imóveis que especifica e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2023
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de 
Inspeção Municipal de Produtos de Origem 
Animal (SIM/POA).
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 
4.563/2018, que autoriza o Poder Executivo a 
conceder, mediante licitação, a empresa ou 
consórcio de empresas, a instalação, 
manutenção, conservação e veiculação de 
publicidades em lixeiras contentoras de lixo, 
bancos, pontos de ônibus e dá outras 
providências.
Pauta sujeita a alterações!