sessao nº 6

Pauta Sessão Ordinária 04-09-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 060/2023 – Encaminha resposta à 
indicação do Vereador Helio de Mello sobre 
os questionamentos acerca da fonte de 
recursos para custear as atividades da 
Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 015/2023 (Teresinha 
Miranda Veres) – Súmula: Denomina a Rua 
B / 01 no Bairro Colina Nossa Senhor das 
Graças, de RUA PEDRO BARABACZ.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 016/2023 (Vera Maria 
Gabardo) – Súmula: Denomina a Rua 
Projetada 07 do Loteamento Lagoa Real, de 
RUA JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Nove indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo, mediante 
licitação, a conceder direito real de uso de 
imóveis que especifica e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2023
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de 
Inspeção Municipal de Produtos de Origem 
Animal (SIM/POA).
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 
4.563/2018, que autoriza o Poder Executivo a 
conceder, mediante licitação, a empresa ou 
consórcio de empresas, a instalação, 
manutenção, conservação e veiculação de 
publicidades em lixeiras contentoras de lixo, 
bancos, pontos de ônibus e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2023
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes e regras 
para oferta, por empresas privadas, de 
atividades de contraturno escolar ou centro de 
recreação e lazer.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2023
Legislativo Municipal
(Dr. João Henrique Duarte)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação dos 
Amigos da Santa Casa de Irati – AASCI”.
Pauta sujeita a alterações!