sessao nº 11

Pauta Sessão Ordinária 17-10-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 063/2023 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 043/2023, que 
altera a Lei n° 3136/2010, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Prevenção e Repressão 
ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento 
e ressocialização e cria o Conselho Municipal 
Sobre Drogas - COMUSD, Conferência 
Municipal e Fundo Municipal.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 064/2023 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 044/2023, que
reduz, por prazo determinado, os valores das 
multas aplicadas por infração aos decretos 
editados para enfrentamento da COVID-19.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 008/2023 – A Câmara 
Municipal de Irati concede e registra, por 
meios dos Vereadores Alcides Cezar Pinto, 
José Ronaldo Ferreira, Dr. João Henrique 
Duarte e Vera Maria Gabardo, Moção de 
Aplausos ao Centro de Integração Empresa 
Escola do Paraná – CIEE/PR – Unidade de 
Irati. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 13 indicações.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ÚNICA Moção de Aplausos nº 007/2023
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto, José Ronaldo 
Ferreira, Leomar Jacumasso e Vera 
Maria Gabardo)
A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede Moção de Aplausos ao CANAL 
FOCO ESPORTIVO.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 040/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção à 
Comunidade Bethânia, no valor de até R$ 
36.000,00.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 041/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
municipal a contratar operações de crédito 
com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e 
dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 042/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial no PPA, LDO e no 
orçamento do Município de Irati.
Pauta sujeita a alterações!