sessao nº 12

Pauta Sessão Ordinária 24-10-2023
 
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 017/2023 (José Ronaldo 
Ferreira) – Súmula: Concede o Título de 
Cidadão Benemérito do Município de Irati ao 
Senhor Odair Miguel Gonsalves dos Santos.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Oito indicações.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 008/2023
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto, José Ronaldo 
Ferreira, Dr. João Henrique Duarte e 
Vera Maria Gabardo)
A Câmara Municipal de Irati concede e 
registra, Moção de Aplausos ao Centro de 
Integração Empresa Escola do Paraná –
CIEE/PR – Unidade de Irati. 
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 040/2023
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção à 
Comunidade Bethânia, no valor de até R$ 
36.000,00.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 043/2023
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei n° 3136/2010, que 
dispõe sobre a Política Municipal de 
Prevenção e Repressão ao uso de Drogas 
Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização 
e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas -
COMUSD, Conferência Municipal e Fundo 
Municipal.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 044/2023
Executivo Municipal
Súmula: Reduz, por prazo determinado, os 
valores das multas aplicadas por infração aos 
decretos editados para enfrentamento da 
COVID-19.
TRIBUNA POPULAR Atendendo um convite da Vereadora 
Teresinha Miranda Veres, o Gerente 
Executivo do Senac Irati, Sr. João Guilherme 
Baggio de Oliveira, discorrerá sobre as ações 
da Instituição.
Pauta sujeita a alterações!