sessao nº 1

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 06-02-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 007/2024 - Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 002/2024, que 
concede revisão sobre os vencimentos dos 
servidores públicos municipais estatuários, 
remanescentes do regime CLT, empregados 
públicos não vinculados à legislação federal, 
conselheiros tutelares, cargos em comissão, 
Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários, 
concede reajuste salarial nos valores dos 
vencimentos dos servidores públicos 
municipais, fixa o piso mínimo municipal, e 
dá outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 008/2024 – Solicita que o Projeto de 
Lei 002/2024 seja analisado com a dispensa 
do interstício das sessões legislativas e, requer 
a convocação de sessão extraordinária para 
apreciação do referido projeto. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 006/2024 – Requer a inclusão do 
documento em anexo no Projeto de Lei 
059/2023 para comprovação da legitimidade 
da empresa Centerpeças Comércio de Peças e 
Serviços Ltda, em relação à proposta de 
permuta encaminhada. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município nº 001/2024 – Súmula: “Altera o 
caput do art. 21 e o §1º do art. 25 da Lei 
Orgânica do Município de Irati – Paraná”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei 001/2024 – Súmula: Concede 
reposição salarial aos servidores e vereadores 
da Câmara Municipal de Irati – PR.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Oito indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
ELEIÇÃO E POSSE COMISSÕES 
PERMANENTES – 2024 
Serão empossados os membros das comissões 
de Justiça, Redação e Legalidade; Finanças, 
Tributos e Orçamento; Educação, Saúde e 
Assistência Social; Obras, Patrimônio e 
Serviços Públicos.
Pauta sujeita a alterações.