sessao nº 5

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 12-03-2024
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 006/2024, que altera a Lei
nº 5.088/2023, que dispõe sobre a forma de
amortização do déficit técnico atuarial, de
acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho
de 2022, Plano de Amortização por Aportes
Crescentes e Alíquotas Crescentes da
Previdência Social dos Servidores do
Município de Irati - CAPSIRATI, mediante
atualização anual, bem como revoga a Lei nº
5.005/2022, e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 007/2024, que altera a Lei
nº 5.089/2023, que dispõe sobre o
parcelamento de débitos do Município de
Irati relativos ao aporte financeiro anual de
2023 com seu Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Irati de acordo com o art. 12,
da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de
2022.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 15 indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 004/2024 (Teresinha
Miranda Veres)
Súmula: Denomina a Rua “G” do
Loteamento Anciutti, no bairro Riozinho, de
RUA PEDRO RODRIGUES DA SILVA.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2024 (Jorge Luiz
Zen)
Súmula: Denomina a Rua “Sem
Denominação” do Loteamento Jardim
Kennedy, no bairro Lagoa, de RUA JOÃO
FREITAS FILHO.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2024 (Jorge Luiz
Zen)
Súmula: Altera a denominação da Rua Rio
Vermelho, localizada no Loteamento Jardim
Kennedy, no bairro Lagoa, para RUA
VITOLDO MICHALSKI.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2024 (Dr. João
Henrique Duarte)
Súmula: Amplia a extensão da RUA
AMETISTA, localizada no Loteamento Santa
Fé no bairro Pedreira.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 003/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Município de
Irati, para o exercício de 2024.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 004/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir os imóveis registrados nas
matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799
e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis
de Irati, compostos por, na totalidade, 61
(sessenta e uma) unidades habitacionais.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir os imóveis do condomínio
Residencial Bela, registrados nas matrículas
nº 12.680, 12.681, 12.682, 12.683, 12.684,
12.685, 12.686, 12.687, 12.688, 12.689,
12.690, 12.691, 12.692, 12.693 e 12.694, do
1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati,
compostos por, na totalidade, 15 (quinze)
unidades habitacionais.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2024 (Jorge Luiz
Zen)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no
Município de Irati–PR o “Centro de
Tradições Gaúchas Pousada de Tropeiro”.
Pauta sujeita a alterações.