sessao nº 6

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 19-03-2024
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 008/2024, autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio à
APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito
adicional especial no valor de até R$
147.886,08 (cento e quarenta e sete mil,
oitocentos e seis reais e oito centavos).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 009/2024, autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder subvenção à
APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Irati), e a abrir crédito
adicional suplementar no valor de até R$
357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil,
cento e noventa e dois reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Projeto de Lei nº 010/2024, autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder subvenção
sociais à Liga Paranaense de Combate ao
Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital
Erasto Gaertner) no valor de até R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de lei nº 009/2024 (Jorge Luiz Zen)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no
Município de Irati-PR o “CTG Fazenda
Neumann”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 11 indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 003/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Município de
Irati, para o exercício de 2024.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 004/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir os imóveis registrados nas
matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799
e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis
de Irati, compostos por, na totalidade, 61
(sessenta e uma) unidades habitacionais.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir os imóveis do condomínio
Residencial Bela, registrados nas matrículas
nº 12.680, 12.681, 12.682, 12.683, 12.684,
12.685, 12.686, 12.687, 12.688, 12.689,
12.690, 12.691, 12.692, 12.693 e 12.694, do
1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati,
compostos por, na totalidade, 15 (quinze)
unidades habitacionais.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2024 (Jorge Luiz
Zen)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no
Município de Irati–PR o “Centro de
Tradições Gaúchas Pousada de Tropeiro”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2024 (Executivo
Municipal)
Altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre
a forma de amortização do déficit técnico
atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de
02 de junho de 2022, Plano de Amortização
por Aportes Crescentes e Alíquotas
Crescentes da Previdência Social dos
Servidores do Município de Irati -
CAPSIRATI, mediante atualização anual,
bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2024 (Executivo
Municipal)
Altera a Lei nº 5.089/2023, que dispõe sobre
o parcelamento de débitos do Município de
Irati relativos ao aporte financeiro anual de
2023 com seu Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Irati de acordo com o art. 12,
da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de
2022.
Pauta sujeita a alterações.