sessao nº 7

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 26-03-2024
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 010/2024 (Alcides Cezar
Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “Sem
Denominação” no bairro Nhapindazal, de
RUA ALBINA PABIS GAVLAK.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Oito indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2024 (Executivo
Municipal)
Altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre
a forma de amortização do déficit técnico
atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de
02 de junho de 2022, Plano de Amortização
por Aportes Crescentes e Alíquotas
Crescentes da Previdência Social dos
Servidores do Município de Irati -
CAPSIRATI, mediante atualização anual,
bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2024 (Executivo
Municipal)
Altera a Lei nº 5.089/2023, que dispõe sobre
o parcelamento de débitos do Município de
Irati relativos ao aporte financeiro anual de
2023 com seu Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Irati de acordo com o art. 12,
da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de
2022.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio à APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e
a abrir crédito adicional especial no valor de
até R$ 147.886,08 (cento e quarenta e sete
mil, oitocentos e seis reais e oito centavos).
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 009/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e
a abrir crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e
sete mil, cento e noventa e dois reais).
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 010/2024 (Executivo
Municipal)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção sociais à Liga
Paranaense de Combate ao Câncer
(Entidade Mantenedora do Hospital Erasto
Gaertner) no valor de até R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais).
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 009/2024 (Jorge Luiz Zen)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no
Município de Irati-PR o “CTG Fazenda
Neumann”.
Pauta sujeita a alterações.