sessao nº 11

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 23-04-2024
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 031/2024 - Apresenta resposta aos
questionamentos realizados por esta Casa de
Leis, por meio do Requerimento nº
005/2024, que solicitou informações sobre os
Projetos de Lei nº 004/2024 e nº 005/2024,
já aprovados pela Câmara de Vereadores de
Irati.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 022/2024 (SISMI) - O Sindicato
dos Servidores Municipais de Irati informa
que o Projeto de Lei nº 013/2024, que
dispõe sobre o processo de escolha dos
Diretores das Instituições de Ensino da Rede
Pública Municipal de Irati-PR, não foi
encaminhado ao SISMI para análise e
parecer, registrando que já havia solicitado à
Procuradoria do Município, que todo projeto
de Lei que envolva decisões referentes aos
funcionários, fosse encaminhado ao
Sindicato com antecedência para análise do
mesmo.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 012/2024 (Alcides Cezar
Pinto) - Súmula: Institui a Semana de
Conscientização do Transtorno do Espectro
Autista – TEA no Calendário Oficial do
Município de Irati.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 013/2024 (Jorge Luiz
Zen) - Súmula: Declara de Utilidade Pública
no Município de Irati-PR o “Centro de
Tradições Gaúchas Missioneiro”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 014/2024 (João Henrique
Duarte) - Súmula: Denomina a Rua “B” do
Loteamento Residencial Professor Lico, no
bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA
DESEMBARGADOR CLÁUDIO NUNES
DO NASCIMENTO.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete indicações.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 001/2024 (Helio de
Mello, Alcides Cezar Pinto, Teresinha
Miranda Veres, Vera Maria Gabardo) - A
Câmara Municipal de Irati, com fundamento
no art. 164 de seu Regimento Interno,
registra e concede, pelo presente, MOÇÃO
DE APLAUSOS: À PROFESSORA
CIBELLI BATISTA BELO.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 011/2024 (Executivo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial, no valor de até R$ 432.000,00
(quatrocentos e trinta e dois mil reais), no
Orçamento do Município de Irati, para
exercício de 2024.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 011/2024 (João Henrique
Duarte)
Súmula: Denomina a Rua “Sem
Denominação”, no bairro Colina Nossa
Senhora das Graças, de RUA PEDRO
FILUS.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 012/2024 (Executivo)
Dispõe sobre a Política Municipal de
Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente,
revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2024
Institui o Plano de Saneamento Básico do
Município de Irati, revoga as Leis nº
2735/2008 e 3608/2012, e dá outras
providências.
Pauta sujeita a alterações.