sessao nº 15

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 21-05-2024
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 038/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº021/2024, que
altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o
Sistema Municipal de Habitação de Interesse
Social (SMHIS), a Política Municipal de
Habitação de Interesse Social (PMHIS), o
Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social (CMHIS), o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social
(FMHIS), e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 037/2024 - Solicita que seja cedido
o espaço da Câmara Municipal, para data de
29/05/2024 (quarta-feira), a partir das 14
horas, para ser realizada de forma presencial
e virtual, com transmissão ao vivo,
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, prevista no
art. 54 da Lei Complementar nº 101/100 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), em que serão
apresentados os relatórios contábeis relativos
ao 1º quadrimestre de 2024.
RECEBIDO DE DIVERSOS O escritor Haroldo José Andrade Mathias
comunica o lançamento de seu segundo livro,
“Vozes do Verbo: um álbum de opiniões
sobre tópicos regionais”, bem como,
encaminha exemplar da obra a esta Casa de
Leis.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Duas indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2024 (Leomar
Jacumasso) - Súmula: declara de Utilidade
Pública no Município de Irati-PR a “Liga
Paranaense de Combate ao Câncer”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 018/2024 (Teresinha
Miranda Veres) - Súmula: Denomina a Rua
“03” do Loteamento Tucholka de RUA JOSÉ
KANARSKI NETO.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 018/2024 (Executivo) -
Súmula: altera o art. 1º, caput e parágrafo
único, da Lei nº 4.982/2022, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em
reversão, e mediante licitação conceder
direito real de uso de imóveis que específica
e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2024 (Executivo) -
Súmula: altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei
nº 5.107/2024, em relação ao índice de
atualização monetária.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2024 (Executivo) -
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a
auxiliar com pessoal, materiais e
equipamentos, outros municípios ou estados
em situação de emergência, ou de calamidade
pública, e dá outras providências.
Pauta sujeita a alterações.