sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 23/08/2022.

Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2022, às 19 horas, o Poder Legislativo Iratiense, reuniu-se em sua 4ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura. A Presidência esteve sob a responsabilidade do Vereador Helio de Mello e a Secretaria a cargo do Vereador José Ronaldo Ferreira. Estiveram presentes nesta Sessão Ordinária os Vereadores: Alcides Cezar Pinto, Amauri Cezar Jacumasso, Helio de Mello, Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres, Vera Maria Gabardo e Wilson Karas. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Nei Cabral, devido a tratamento de saúde. O Sr. Presidente solicitou aos presentes que ficassem em pé para ouvir a leitura de um texto das Sagradas Escrituras e para que, em seguida, fosse entoado o Hino de Irati. O Sr. 1º Secretário verificou a existência de quórum legal e o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente submeteu à discussão a Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, realizada em 16/08/2022, não havendo manifestação. Colocada a ata em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que fizesse a leitura do Expediente: RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 338/2022 do Núcleo Regional de Educação de Irati. RECEBIDO DOS VEREADORES: Indicação no 172/2022 do Vereador Jorge Luiz Zen; Indicação no 173/2022 da Vereadora Teresinha Miranda Veres; Indicações nos 173 e 174/2022 do Vereador Alcides Cezar Pinto. PROJETOS RECEBIDOS nesta Sessão: Do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nos 020 e 021/2022, de autoria da Mesa Diretora e do Vereador Jorge Luiz Zen, respectivamente. Colocado o Expediente em discussão, os Srs. Vereadores Jorge Luiz Zen, Alcides Cezar Pinto e Teresinha Miranda Veres comentaram as indicações de sua autoria. O Sr. Vereador José Ronaldo Ferreira associou-se à Indicação de autoria da Vereadora Teresinha Miranda Veres. O Sr. Vereador Leomar Jacumasso pediu associação nº 172 apresentada pelo Vereador Jorge Luiz Zen. Colocado o expediente em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento dos Projetos de Lei, lidos no Expediente, às Comissões competentes para emitirem os respectivos pareceres. Em seguida passou-se à Ordem do Dia da presente Sessão, onde encontravam-se para apreciação em 2ª votação o Projeto de Lei no 019/2022 do Legislativo Municipal e 1ª votação o Projeto de Lei no 030/2022 do Executivo Municipal. Inicialmente foi analisado Projeto que se encontrava em 2ª votação. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 019/2022 do Legislativo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, o Sr. Vereador Jorge Luiz Zen, autor do Projeto, realizou a leitura da biografia do homenageado, pedindo apoio dos colegas Vereadores para a aprovação da matéria.  Os Srs. Vereadores José Ronaldo Ferreira, Alcides Cezar Pinto, Teresinha Miranda Veres, Leomar Jacumasso e Helio de Mello cumprimentaram o autor da propositura e anteciparam seus votos favoráveis. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal comunicando a matéria aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação do Projeto que se encontrava para apreciação em 1ª votação. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Lei nº 030/2022 do Executivo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário, nem Vereadores inscritos para a Palavra Livre, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 4ª Sessão Ordinária do 2° Período do 2° ano da 27ª Legislatura, convocando os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30/08/2022, no horário regimental. Para constar eu, ___________________, José Ronaldo Ferreira, 1° Secretário, lavrei a presente Ata. 

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 23-08-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 338/2022 – Em resposta ao ofício nº 
114/2022, o Núcleo Regional de Educação de 
Irati informa que os pedidos de implantação 
de cursos devem ser feitos com 180 dias de 
antecedência da data prevista para seu início, 
conforme cita o Parágrafo Único do art. 33 da 
Deliberação nº 03/2013 – CEE.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 020/2022 (Mesa Diretora)
– Súmula: Regulamenta as Contratações 
Diretas no âmbito da Câmara Municipal de 
Irati, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e 
Contratos Administrativos.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 021/2022 (Jorge Luiz Zen)
– Súmula: Inclui a “ExpoIrati” no Calendário 
Oficial de eventos do Município de Irati.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Quatro Indicações.
 
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2022
Legislativo Municipal
(Jorge Luiz Zen)
Súmula: Denomina a Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Lagoa, de “UBS Cesar 
Chicalski”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2022
Executivo Municipal
Súmula: Cria e denomina o “Centro de 
Eventos Aimée Peixoto Vilela”.
Pauta sujeita a alterações!