sessao nº 20

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-06-2024
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 043/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 026/2024,
que altera a Lei nº 4748/2019 que concede
isenção de pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado
por portador de doença grave e dá outras
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 044/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 027/2024,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio à ILPI - Instituição de
Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e
a abrir crédito adicional especial no valor de
até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e
quinhentos reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 045/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 028/2024,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ILPI - Instituição de
Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e
a abrir crédito adicional especial no valor de
até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e
quinhentos reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 046/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 029/2024,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio à APAE (Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir
crédito adicional suplementar na importância
de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 047/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 030/2024,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a
abrir crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 048/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 031/2024,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção social à Irmandade do
Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa
de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um
milhão e cem mil reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 049/2024 - Encaminha para
apreciação o Projeto de Lei nº 032/2024,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção à ASI - Associação
Santos Inocentes - Cidade da Criança, no
valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil
reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 051/2024 - Em atenção aos
projetos de lei de competência do legislativo,
relativos à fixação dos subsídios do prefeito e
dos secretários municipais, requer que seja
analisada a possibilidade de acrescentar
dispositivo específico prevendo o direito
destes de gozarem de férias e perceberem o
13º salário, a fim de evitar questionamentos
quanto à interpretação do Estatuto dos
Servidores do Município de Irati, o qual já
dispõe sobre os referidos direitos de forma
implícita.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 053/2024 - Solicita que seja cedido
o espaço da Câmara Municipal, para a data
de 26/06/2024 (quarta-feira), a partir das
14h, para a realização da Audiência
Pública da LDO-2025.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 025/2024 (Vera Maria
Gabardo) - Súmula: Denomina a sede
recreativa e administrativa do CT Willy Laars
de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Duas indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/2024 (Executivo) -
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao Concurso Rainha e
Princesa da EXPOIRATI, e dá outras
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 024/2024 (Executivo) -
Súmula: institui o programa de “Guarda
Subsidiada Provisória” no Município de Irati,
e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2024 (Teresinha
Miranda Veres) - Súmula: Altera a
denominação da Rua Rio Negro, localizada
no Loteamento Jardim Kennedy no bairro
Lagoa, para RUA DOIL DE FÁTIMA
VALENTIM.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 025/2024 (Executivo) -
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Especial, no valor de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais), no Orçamento
do Município de Irati, para exercício de
2024.
Pauta sujeita a alterações.