norma nº 942/2025

LEI Nº 942/2025, DE 28 DE FEVEREIRODE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DISTRIBUiÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E CAIXAS DE
BOMBOM PARA OS ALUNOS DO INFANTIL 1 AO 5º ANO, ALUNOS DA
APAE, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DO COLÉGIO
ESTADUAL E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL NO MUNiCíPIO DE
IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir ovos de Páscoa para todos os alunos da Educação
Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano) da rede municipal de educação do
Município de Ivatuba, incluindo todos os alunos da APAE, enquanto perdurar o termo de cooperação com o
Município de Ivatuba.
Art. 2º - Fica também autorizada a distribuição de caixas de bombom para:
1-Todos os funcionários públicos do município de Ivatuba;
11- Todos os alunos do Colégio Estadual localizados no município;
III - Todos os professores e funcionários do Colégio Estadual.
Art. 3º - A distribuição mencionada nos artigos anteriores será realizada em comemoração ao período de
Páscoa, como forma de integração e valorização da comunidade escolar e dos servidores municipais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei observarão as seguintes disposições:
I - No exercício de 2025, as despesas serão custeadas com as seguintes dotações orçamentárias: Nº
02.001.04.122.0002.2.002.
II - Nos exercícios subsequentes, as despesas serão previstas nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais
(LOAs) do município, de acordo com as diretrizes do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço municipal José Gimenes Alvares, 28 de fevereiro de 2025
~
Prefeito municipal
--- -- -----------------------------------------
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNiCíPIO DE IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Ivatuba - Pr, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Ano xm Edição nO 2249 ,Pág.3.
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t.
TABELA DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CARGOS SÍMBOLO <- VENCIMENTOS EM R$
Assessor Jurídico
•
CC-I R$ 4.502.95
Secretário Geral CC-2 R$ 3.006,30
Assessor Legislativo CC-3 R$ 2.405,00
cÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2025.
MARISTEL VIO TENEDINI
PRESIDENTE
LEI N° 942/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DJSTRIBUIÇÃO DE OVOS DE
PÁSCOA E CAIXAS DE BOMBOM PARA OS ALUNOS DO
INFANTIL I AO 5° ANO, ALUNOS DA APAE,
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DO
COLÉGIO ESTADUAL E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO
ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A cÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
I-No exercício de 2025, as despesas serão custeadas com as
seguintes dotações orçamentárias:N" 02.001.04.122'()OO2.2.002.
TI - Nos exercícios subsequentes, as despesas serão previstas nas
respectivas Leis Orçamentárias Anuais (WAs) do município, de
acordo com as diretrizes do Plano Plurianual e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço municipalJosé Gimenes Alvares, 28 de fevereiro de 2025
VARLEI VERCEZI
PREFEITO MUNICIPAL
..
Art. r-Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir ovos de
Páscoa para todos os alunos da Educação Infantil e das Séries
Iniciais do Ensino Fundamental (do 1° ao 5° ano) da rede
municipal de educação do Município de Ivatuba, incluindo todos
os alunos da APAE, enquanto perdurar o termo de cooperação
com o Município de Ivatuba.
LEI:
ATA DA 29"REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA
N.o 129/2025
Art. 2° - Fica também autorizada a distribuição de caixas de
bombom para:
I - Todos os funcionários públicos do município de lvatuba;
II - Todos os alunos do Colégio Estadual localizados no
município;
III - Todos os professores e funcionários do Colégio Estadual.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2025
(dois mil e vinte e cinco), às 15h (quinze horas), na rua Rui
Barbosa, nOl68 centro, município de lvatuba, estado do Paraná,
teve inicio a 29" (vigésima nona) reunião extraordinária do
Conselho Municipal de Saúde de Ivatuba - CMSI.
Pautas: Leitura e aprovação do PAS/2025 (programação anual de
saúde/dois mil e vinte e cinco) e leitura e aprovação da Ata. A
Presidente Sandra Lúcia Presa dos Santos deu as boas-vindas a
todos, e em seguida deu a palavra a secretária de saúde Silvana
Aparecida Mori Padovan para a leitura da Programação Anual de
Saúde de 2025 (dois mil e vinte e cinco), após lida e discutida foi
aprovada pelos presentes. Nada mais para o momento eu Sandra
Lúcia Presa dos Santos dei por encerrada a 29" (vigésima nona)
reunião extraordinária.
Art. 3° - A distribuição mencionada nos artigos anteriores será
realizada em comemoração ao período de Páscoa, como forma
de integração e valorização da comunidade escolar e dos
servidores municipais.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
observarão as seguintes disposições:
Paraná, 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos MuniÇípios do Paraná • ANO XIV IN" 3227
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 12 Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos
dos servidores efetivos ativos, bem como os proventos dos servidores
inativos, comissionados e dos pensionistas da Câmara Municipal de
Ivatuba - PR., que passam a vigorar a partir de IOde fevereiro de
2025.
Parágrafo Primeiro. Fica reajustadas nas mesmas proporções a
Tabela Salarial de Vencimentos do Grupo Ocupacional e Profissional
(GOP), e Grupo Ocupacional Legislativo (GOL), e Grupo
Ocupacional Serviços Gerais (GOSG) e dos Cargos de provimento em
Comissão previsto na Lei nQ 471/2009, Resolução n. 0412009 e
Resolução n. 0112023.
Parágrafo Segundo: A tabela dos cargos em COInISsao, e das
gratificações do Poder Legislativo, fica reajusta na mesma proporção
do reajuste fixado no Artigo primeiro desta Lei. •
Art. 2.2 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a primeiro de fevereiro de 2025, revogadas as disposições
em contrário.
\___.Paçomunicipal José Gimenes Alvares, 28 de fevereiro de 2025
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
Pnblicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:A3735C3C
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 94212025, DE 28 DE FEVEREffiO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE
OVOS DE PÁSCOA E CAIXAS DE BOMBOM
PARA OS ALUNOS DO INFANTIL 1 AO 5° ANO,
ALUNOS DA APAE, FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DO
COLÉGIO ESTADUAL E FUNCIONÁRIOS DO
COLÉGIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE
IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVID~CIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVATIJBA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
\__ LNCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir ovos de
Páscoa para todos os alunos da Educação Infantil e das Séries Iniciais
do Ensino Fundamental (do l° ao 5° ano) da rede municipal de
educação do Município de Ivatuba, incluindo todos os alunos da
APAE, enquanto perdurar o termo de cooperação com o Município de
Ivatuba.
Art. 2" - Fica também autorizada a distribuição de caixas de bombom
para:
I- Todos os funcionários públicos do município de Ivatuba;
II- Todos os alunos do Colégio Estadual localizados no município;
m - Todos os professores e funcionários do Colégio Estadual.
Art. 3° - A distribuição mencionada nos artigos anteriores será
realizada em comemoração ao periodo de Páscoa, como forma de '
integração e valorização da comunidade escolar e dos servidores
municipais.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei observarão as
seguintes disposições:
I - No exercício de 2025, as despesas serão custeadas com as seguintes
dota.ções orçamentárias: N° 02.001.04.122.0002.2.002.
li-Nos exercícios subsequentes, as despesas serão previstas nas
respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) do município, de
acordo com as diretrizes do Plano PlurianuaJ e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. SO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as dísposíções em contrário.
,
Paço mUBicipal José Gimenes Alvares, 28 de fevereiro de 2025
VAlUEI VERCEZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Ideotificador:D0273D53
;i SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AT~ D.A2,. REUNIÃo ~ORDINÁRIA DO CONSELHO
J. MUNICIPAL DE SAUDE DE IVATUBA N.·12912025
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois
mil e vinte e cinco), às 15h (quinze horas), na rua Rui Barbosa, 0°168
centro, município de Ivatuba, estado do Paraná, teve início a 29"
(vigésima nona) reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Saúde de Ivatuba - CMSI.
Pautas: Leitura e aprovação do PASl2025 (programação anual de
saúde/dois mil e vinte e cinco) e leitura e aprovação da Ata. A
Presidente Sandra Lúcia Presa dos Santos deu as boas-vindas a todos,
e em seguida deu a palavra a secretária de saúde Silvana Aparecida
Mori Padovan para a leitura da Programação Anual de Saúde de 2025
(dois mil e vinte e cinco), após lida e discutida foi aprovada pelos
presentes. Nada mais para o momento eu Sandra Lúcia Presa dos
Santos dei por encerrada a 29" (vigésima nona) reunião extraordinária.
Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador: 122B 115E
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
DECRETO N° 00312025
DECRETO N.· 00312025
Altera o Decreto n.? 00312020, passando a remar o
valor integral, mensal, do auxílio-a1imentação,
alterado pela Lei n", 00212025, e dá outras
providências.
JUVALDI FERREIRA TOMÁZ, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COMA LEI
MUNICIPAL N.o 003/2025 DE 25/0212025, PROMULGA O
SEGUINTE:
DECRETO
Artieo l- - Atendendo o disposto no artigo l° da Lei Municipal n."
00312025, fica alterado o parágrafo l°, do artigo 1°, do Decreto n."
00312020 desta Câmara Municipal, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
"§ 1° - O beneficio a que se refere o caput deste artigo não tem
natureza salarial e será concedidomensalmente,naforma de cartão
magnético, 71() valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), a ser
reajustado arnIIllmente,no mês de janeiro de cada ano, de acordo
com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor(INPClIBGE),ou
outro flU4 venha a substituí-loemcaso de extinção."
www.diariomunicjpal.com.brJamp 148