sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERíODO DE
REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA,
ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 11/2025
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
teve início à sessão extraordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio
Tenedini e na presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz
Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola, Ivo Patricio da
Silva e Roberto Augusto Governo. Não compareceu a Nobre Vereadora Rosangela
Cordeiro Mori. Devido a ausência da Primeira Secretária, o Senhor Presidente convidou
o Segundo Secretário a assumir a Primeira Secretaria. Na sequência, o Senhor Presidente
convidou o Nobre Vereador Roberto Augusto Governo a assumir a Segunda Secretaria.
De acordo com o Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Senhor
Presidente Solicitou ao Primeiro Secretário a realização da chamada em ordem
alfabética dos Nobres Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando ~
número legal de Vereadores presentes, o Senhor Presidente, em nome de Deus, .I!
declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a Nobre
Vereadora Ivanice Pereira Loiola o procedimento de leitura do texto bíblico. Logo após
o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário a leitura do Parecer n. 11/2025, oriundo da Comissão de Justiça e
Redação. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura
da Emenda Substitutiva n. 08/2025 da Comissão de Justiça e Redação. Em seguida,
colocou a Emenda Substitutiva n. 08/2025 em DISCUSSÃO,o Presidente fez o uso da
palavra, na sequência, colocou a Emenda em VOTAÇÃO, "OSVereadores que concordam
com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem",
Emenda Substitutiva foi APROVADA por unanimidade pelos Senhores Vereadores
presentes na sessão. Logo após, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a
leitura da Emenda Substitutiva n. 09/2025 da Comissão de Justiça e Redação. Em <, _
seguida, colocou a Emenda Substitutiva n. 09/2025 em DISCUSSÃO,o Nobre Vereador J _/
Cassio Luiz Furtado Duarte fez o uso da palavra, na sequência, colocou a Emenda em ~ _
VOTAÇÃO,
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unanimidade pelos Senhores Vereadores present:_s na sessão. Dando seguimento, o
Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSAO,o Projeto de Lei n. 03/2025, do
Legislativo Municipal, cuja súmula: Institui o Vale-alimentação aos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ivatuba, Estado do Paraná e dá
outras providências. Logo após colocou em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "OS Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem", o Projeto de Lei foi APROVADO com as devidas Emendas, pelos Senhores
Vereadores presentes na sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a leitura do Parecer n. 07/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação.
Dando sequência, o Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO,o Projeto de
Lei n. 07/2025, cuja súmula: Autoriza o Município de Ivatuba a celebrar parceria com a
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000-
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
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União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e a efetuar as respectivas
contribuições anuais e dá outras providências. Logo após colocou em PRIMEIRA
VOTAÇÃO, "OS Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e
os que discordam que se manifestem", o Projeto de Lei foi APROVADO pelos Senhores
Vereadores presentes na sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura do Parecer n. 08/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação.
Dando seguimento, o Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO,o Projeto
de Lei n. 08/2025, cuja súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025 - Lei Municipal nº 934 de
05/11/2024 e dá outras providências. Logo após colocou em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "OS
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam
que se manifestem", o Projeto de Lei foi APROVADO pelos Senhores Vereadores 'v
presentes na sessão. Logo em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a leitura do Parecer n. 10/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO,o Projeto de Le'~
09/2025, cuja súmula: Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Ivatub ,
destinado a garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças,
adolescentes e, excepcionalmente, jovens de 18 a 21 anos afastados do convívio familiar
por medida de proteção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e
dá outras providências. Logo após colocou em PRIMEIRAVOTAÇÃO, "OS Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem", o Projeto de Lei foi APROVADO pelos Senhores Vereadores presentes na
sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do
Parecer n. 09/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Prosseguindo, o Senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Emenda Substitutiva n. 07/2025
da Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, colocou a Emenda Substitutiva n.
07/2025 em DISCUSSÃO,fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Cassio Luiz
Furtado Duarte, Divino Dandolini, Antoninha Maria Pelissari, o Presidente Maristelvio
Tenedini, e por fim retornou a palavra o Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Na
sequência, colocou a Emenda em VOTAÇÃO, "OS Vereadores que concordam com I
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", a Emenda _ wc"
Substitutiva foi APROVADA por unanimidade pelos Senhores Vereadores presentes na ~
sessão. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO,o Projeto - \ ___,/-
de Lei Complementar n. 49/2025, cuja súmula: Altera a Lei Complementar nº 32, de 26 ~-
de março de 2020, para criar novos cargos temporários, reajustar vencimentos e
atualizar o quadro de pessoal do grupo temporário no Município de Ivatuba, dentre ~
outras providências. Logo após colocou em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "OS Vereadores que ~ U
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem", o Projeto de Lei Complementar foi APROVADO com as devidas Emendas,
pelos Senhores Vereadores presentes na sessão. Em seguida o Senhor Presidente -=t
comunicou que em breve iniciará a Segunda Sessão Ordinária. Logo após, o Senhor a
Presidente agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus,
Câmara
declarou
Municipal
encerrada
de
a sessão
Ivatuba,
. E
lavrei
,eu, Lucas
a presente
Henrique
Ata que
de Carvalho,
segue assinada
Auxiliar
pelos
Legisla
Senhores
tivo daCM
Vereadores.
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Antonin a Maria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
OJo ~t\
ok~~Jv:.-.-q
Devanir Molina
VEREADOR
Ro~angela Cordeiro Mori
VEREADORA
1ª SECRETÁRIA
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
l
Iv atricio da Silva
VEREADOR
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATUBA-PR
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 1ª EXTRA
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/03/2025
→ BOA NOITE SENHORES VEREADORES, VISITANTES, INTERNAUTAS.
→ HOJE, DEVIDO A AUSÊNCIA DA PRIMEIRA SECRETÁRIA, CONVIDO O SEGUNDO 
SECRETÁRIO A ASSUMIR A PRIMEIRA SECRETARIA. 
→ CONVIDO O NOBRE VEREADOR ROBERTO AUGUSTO GOVERNO PARA ASSUMIR A 
SEGUNDA SECRETARIA. 
- DE ACORDO COM O ARTIGO 82, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITO 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA REALIZAR A CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS 
NOBRES VEREADORES: 
1. Antoninha Maria Pelissari;
2. Cassio Luiz Furtado Duarte;
3. Devanir Molina;
4. Divino Dandolini;
5. Ivanice Pereira Loiola;
6. Ivo Patrício da Silva;
7. Maristelvio Tenedini;
8. Roberto Augusto Governo;
9. Rosangela Cordeiro Mori.
- Realizado a chamada dos Nobres Vereadores, havendo o número legal, 
declaro aberta esta Sessão Extraordinária. 
- Hoje o texto bíblico é da Nobre Vereadora Ivanice Pereira Loiola.
- ORDEM DO DIA: 
→ PARECER N.11/2025. SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DO MESMO.
→ EMENDA N. 08/2025. SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO A LEITURA DA EMENDA
→ COLOCO A EMENDA EM DISCUSSÃO. COLOCO-A EM VOTAÇÃO. “OS VEREADORES 
QUE CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE 
DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. A EMENDA FOI APROVADA PELOS SENHORES 
VEREADORES. 
→ EMENDA N. 09/2025. SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DA EMENDA
→COLOCO A EMENDA EM DISCUSSÃO. COLOCO-A EM VOTAÇÃO. “OS VEREADORES 
QUE CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE 
2
DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. A EMENDA FOI APROVADA PELOS SENHORES 
VEREADORES. 
→ PROJETO DE LEI N. 03/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. SÚMULA......... COLOCO￾O EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. COLOCO-O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. “OS VEREADORES 
QUE CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE 
DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELOS 
SENHORES VEREADORES COM EMENDAS.
→ PARECER N.07/2025. SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO A LEITURA DO MESMO.
→ PROJETO DE LEI N. 07/2025. SÚMULA......... COLOCO-O EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
COLOCO-O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. “OS VEREADORES QUE CONCORDAM COM O 
MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. 
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELOS SENHORES VEREADORES. 
→ PARECER N.08/2025. SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA A LEITURA DO MESMO.
→ PROJETO DE LEI N. 08/2025. SÚMULA......... COLOCO-O EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
COLOCO-O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. “OS VEREADORES QUE CONCORDAM COM O 
MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. 
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELOS SENHORES VEREADORES. 
→ PARECER N.10/2025. SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO A LEITURA DO MESMO.
→ PROJETO DE LEI N. 09/2025. SÚMULA......... COLOCO-O EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
COLOCO-O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. “OS VEREADORES QUE CONCORDAM COM O 
MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. 
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELOS SENHORES VEREADORES. 
→ PARECER N.09/2025. SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA A LEITURA DO MESMO.
→ EMENDA SUBSTITUTIVA N. 07/2025. SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO A 
LEITURA DA MESMA. 
→ COLOCO A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 07/2025, EM DISCUSSÃO. COLOCO-A EM 
VOTAÇÃO. “OS VEREADORES QUE CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM”. A EMENDA 
SUBSTITUTIVA FOI APROVADA PELOS SENHORES VEREADORES.
3
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 49/2025. SÚMULA......... COLOCO-O EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. COLOCO-O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. “OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM 
QUE SE MANIFESTEM”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELOS SENHORES 
VEREADORES. 
 
→ AGRADEÇO A PRESENÇA DOS NOBRES VEREADORES, VISITANTES E 
INTERNAUTAS E EM NOME DE DEUS DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.