sessao nº 16

,
*4 CÂMARA MUNICIPAL DE
:88 IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 10º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE REUNIÕES
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ. Y
ATA N. 16/2025
Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, teve
início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio Tenedini e na
presença dos demais Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino
Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva e Rosangela Cordeiro Mori. Não
compareceram: Antoninha Maria Pelissari e Roberto Augusto Governo. De acordo com
o Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Senhor Presidente Solicitou ao
Primeiro Secretário a realização da chamada em ordem alfabética dos Nobres
Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores
presentes, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta esta sessão.
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Nobre Vereador Devanir Molina, o
procedimento de leitura do texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata Ordinária n.
15/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação. “Os Vereadores que
concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que discordam que s
manifestem”. A Ata Ordinária foi aprovada pelos Senhores Vereadores. Continuando, o
senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária, a leitura do Projeto de Lei n. 10/2025,
oriundo do Executivo Municipal, cuja súmula: Autoriza a realização de ações sociais,
educativas e culturais no âmbito da política municipal de assistência social de Ivatuba e
dispõe sobre a aquisição de materiais necessários à sua execução. Logo após a leitura, O
senhor Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Saúde, Educação e Assistência Social. Dando sequência, O
Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto de Lei
Complementar n. 50/2025, oriundo do Executivo Municipal, cuja súmula: Altera
dispositivos da Lei Complementar n. 42/2021, incluindo expressamente o saneamento
básico nas competências e denominações do Fundo do Conselho municipais e dá outras
providências. Logo após a leitura, O Senhor Presidente encaminhou o Projeto para as
Comissões de Justiça e Redação e Saúde, Educação e Assistência Social. Na sequência, O
Senhor Presidente solicitou a Primeira secretária a leitura do Projeto de Emenda a Lei
Orgânica n. 12/2025, oriundo do Legislativo Municipal, cuja súmula: Altera o Inciso Il do
art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ivatuba, para permitir o exercício do cargo de
Secretário Municipal pelo Vice-Prefeito, sem acúmulo de subsídio. Logo após,
encaminhou o Projeto para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Em seguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto
de Lei n. 04/2025, oriundo do Legislativo Municipal, cuja súmula: Dispõe sobre o
recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas em
situação de vulnerabilidade social nos termos que especifica. Logo após, encaminhou o
Projeto para as Comissões de Justiça e Redação, Saúde, Educação e Assistência Social e
Obras e Serviços Públicos. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura do Ofício n. 73/2025, de autoria do Executivo Municipal, que
encaminha a esta Casa de Leis, cópia da Lei n. 952/2025. Na sequência, o sentar
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONEIFAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATWBA-PR
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Nba; CAMARA MUNICIPAL DE
; IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Requerimento n. 01/2025, de
autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Em sequência, o Senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Indicação n. 48/2025, de autoria
do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Dando continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Nobres Vereadores. Fez o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Rosangela Cordeiro Mori, o
Presidente Maristelvio Tenedini e por fim retornou a palavra ao Vereador Cassio Luiz
Furtado Duarte. Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos
seguintes endereços eletrônicos:
https://www facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/640824515494845 e
https://youtube.com/live/m. AoE40gAFg. Em seguida, o Senhor Presidente passou para
ORDEM DO DIA: colocou em DISCUSSÃO o Requerimento n. 01/2025, em seguida
colocou-o em VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam
como estão e os que discordam que se manifestem” o Requerimento foi aprovado pelos
Senhores Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente informou a todos que
na próxima segunda-feira, dia vinte e um de abril não haverá sessão ordinária, devido
ao feriado de Tiradentes. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
visitantes e internautas e em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas
Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a
presente Ata que segue assinada pelos Senhores Vereadores.
Ed /
eo Oda ra
Antoninha Maria Pelissari Rosangela Cordeiro Mori
VEREADORA VEREADORA
VICE-PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA
Devanir Molina
VEREADOR
2º SECRETÁRIO
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VEREADOR
N
atricio da Silva
VEREADOR
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA

PAUTA DO DIA 14/04/2025
→TEXTO BÍBLICO: DEVANIR MOLINA.
→ ATA ORDINÁRIA N. 15/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ PROJETO DE LEI N. 10/2025 - LEITURA E ENCAMINHA PARA AS 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, 
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 50/2025 - LEITURA E ENCAMINHA 
PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
→ PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 12/2025 - LEITURA E 
ENCAMINHA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS 
E ORÇAMENTO. 
→ PROJETO DE LEI N. 04/2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL - LEITURA E 
ENCAMINHA PARA AS COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE, 
EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS E SERVIÇOS. 
→ OFÍCIO N. 73/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ REQUERIMENTO N. 01/2025 - AUTORIA DO VEREADOR CASSIO LUIZ 
FURTADO DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 48/2025 - AUTORIA DO VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE.
→ CONCEDE A PALAVRA AOS NOBRES VEREADORES.
ORDEM DO DIA:
→ REQUERIMENTO N. 01/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ INFORMAMOS QUE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 21/04, NÃO 
HAVERÁ SESSÃO ORDINÁRIA, DEVIDO AO FERIADO DE TIRADENTES.
→ EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.