sessao nº 17

qhas A CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 11º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE REUNIÕES
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ.
teve início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio Tenedini R
e na presença dos demais Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Y
Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva, Roberto Augusto Governo
e Rosangela Cordeiro Mori. Não compareceu: Antoninha Maria Pelissari. De acordo com N
o Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a
Primeira Secretária a realização da chamada em ordem alfabética dos Nobres
Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores
presentes, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta esta sessão.
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a Nobre Vereadora Ivanice Pereira Loiola, o
procedimento de leitura do texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata Ordinária n.
16/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação. “Os Vereadores qué |
concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se / L
f
ATAN. 17/2025 V
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, )
6
manifestem”. A Ata Ordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores. Dando
continuidade, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n.
20/2025, oriundo do Executivo, que encaminha a esta Casa Legislativa, resposta a
Indicação n. 24/2025 de autoria do Nobre Vereador Ivo Patricio da Silva. Em sequência
o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 21/2025,
procedente do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, resposta a
Indicação n. 25/2025, de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Em A
continuidade, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. ps”
22/2025, oriundo do Executivo, que encaminha a esta Casa Legislativa, resposta a:
Indicação n. 26/2025 de autoria do Nobre Vereador Ivo Patricio da Silva e do Presidente
Maristelvio Tenedini. Na sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária
a leitura do Ofício n. 23/2025, procedente do Executivo Municipal, que encaminha a esta
Casa de Leis, resposta a Indicação n. 27/2025 de autoria da Nobre Vereadora Rosangela
Cordeiro Mori e do Presidente Maristelvio Tenedini. Dando seguimento, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. 33/2025, oriundo do
Executivo, que encaminha a esta Casa Legislativa, resposta as Indicações n. 40 ES
41/2025, a Indicação n. 40 é de autoria do Nobre Vereador Ivo Patricio da Silva e a E
Indicação n. 41 é de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Logo após, |
o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 34/2025,
procedente do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, respostas as A
Indicações n. 42 e 43/2025, a Indicação n. 42 é de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz /
o)
Furtado Duarte e a Indicação n. 43 é de autoria da Nobre Vereadora Ivanice Pereira
Loiola. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do
Ofício n. 35/2025, oriundo do Executivo, que encaminha a esta Casa Legislativa,
respostas as Indicações n. 44, 45 e 46/2025, a Indicação n. 44 é de autoria do Nobre
Vereador Divino Dandolini e as Indicações n. 45 e 46 são de autoria do Nobre Vereador
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Cassio Luiz Furtado Duarte. Em sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura do Ofício n. 84/2025, procedente do Executivo Municipal, que
encaminha a esta Casa de Leis, o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, referente (o O)
aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Dando seguimento, o senhor JY
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Indicação n. 49/2025, de autoria N T
do Nobre Vereador Ivo Patricio da Silva. Dando seguimento, o senhor Presidente K
solicitou a Primeira Secretária, a leitura da Emenda Aditiva n. 10/2025, de autoria do
Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte, cuja súmula: “Altera a redação do Art. 1º
da Lei n. 710/2015”. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou a Emenda para a
Comissão de Justiça e Redação. Dando continuidade, o senhor Presidente concedeu a
palavra aos Nobres Vereadores. Fez o uso da palavra os seguintes Vereadores: Roberto
Augusto Governo, Ivanice Pereira Loiola, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado Duarte,
Rosangela Cordeiro Mori e por fim, o senhor Presidente fez o uso da palavra. 5
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
endereços eletrônicos:
https://www facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/1845653009310047 e
https://www.youtube.com/live/pILYXQEQDA4I. Em seguida, o senhor Presidente passou
para ORDEM DO DIA: Solicitou a Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 12/2025,
oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Em seguimento, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Emenda Aditiva n. 11/2025, cuja súmula:
Adiciona Parágrafo Único logo após o Art. 2º, do Projeto de Lei n. 10/2025. Logo após
colocou a Emenda em DISCUSSÃO, na sequência, colocou a Emenda em VOTAÇÃO “os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam
que se manifestem”, a Emenda Aditiva n. 11/2025 foi aprovada por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes. Dando seguimento, o senhor Presidente solicitou a À 2
Primeira Secretária a leitura da Emenda Aditiva n. 12/2025, cuja súmula: Adiciona Inciso Nag id
ao Art. 3º, logo após o Inciso Il, do Projeto de Lei n. 10/2025 e renumera os Incisos
posteriores. Logo após colocou a Emenda em DISCUSSÃO, na sequência, colocou a A
Emenda em VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam ge
como estão e os que discordam que se manifestem”, a Emenda Aditiva n. 12/2025 foi
aprovada por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes. Prosseguindo, o N
senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Emenda Aditiva n. 13/2025,
cuja súmula: Adiciona redação ao Art. 4º do Projeto de Lein. 10/2025. Logo após colocou É)
a Emenda em DISCUSSÃO, na sequência, colocou a Emenda em VOTAÇÃO “os V
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam |
que se manifestem”, a Emenda Aditiva n. 13/2025 foi aprovada por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes. Em seguimento, o senhor Presidente colocou em |
PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 10/2025, cuja súmula: Autoriza a realização de
ações sociais, educativas e culturais no âmbito da política municipal de assistência social
de Ivatuba e dispõe sobre a aquisição de materiais necessários à sua execução. Logo
após, colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o mesmo
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem”, o Projeto de Lein.
10/2025 foi aprovado com as Emendas e por unanimidade pelos senhores Vereadores
presentes. Na sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Parecer n. 13/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Dando seguimento, o
E
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senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar n.
50/2025, cuja súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 42/2021, incluindo
expressamente o saneamento básico nas competências e denominações do fundo e do y
conselho municipais e dá outras providências. Logo após, colocou-o em PRIMEIRA
VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os
que discordam que se manifestem”, o Projeto de Lei Complementar n. 50/2025 foi
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes. Na sequência, o Ng
senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 14/2025,
oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou Ni
a Primeira Secretária a leitura da Emenda Supressiva n. 14/2025, cuja súmula: Suprime xa
a redação do Art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 12/2025. Logo após colocou
a Emenda em DISCUSSÃO, na sequência, colocou a Emenda em VOTAÇÃO “os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam y
que se manifestem”, a Emenda Supressiva n. 14/2025 foi aprovada por unanimidade
pelos senhores Vereadores presentes. Em seguimento, o senhor Presidente colocou em
PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 12/2025, cuja súmula:
Altera o inciso Il do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ivatuba, para permitir q-.
exercício do cargo de Secretário Municipal pelo Vice-prefeito, sem acúmulo de subsídio.
/]
na
Logo após, colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem”, o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica n. 12/2025 foi aprovado com a Emenda Supressiva e por
unanimidade pelos senhores Vereadores presentes. Dando seguimento, o senhor RREO
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 15/2025, oriundo da
Comissão de Justiça e Redação. Dando continuidade, o senhor Presidente colocou em 9
PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 04/2025, do Legislativo Municipal, cuja súmula:
Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção
para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos termos que especifica. Logo
após, colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o mesmo
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem”, o Projeto de Lei n.
04/2025 foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes. Na
sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Parecer n.
16/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Prosseguindo, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Emenda Modificativa n. 15/2025, cuja Q
súmula: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Resolução n. 02/2025. Logo após
colocou a Emenda em DISCUSSÃO, na sequência, colocou a Emenda em VOTAÇÃO “os |
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam |
que se manifestem”, a Emenda Modificativa n. 15/2025 foi aprovada por unanimidade á:
pelos senhores Vereadores presentes. Em seguimento, o senhor Presidente colocou em
PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Resolução n. 02/2025, cuja súmula: Institui o "título
mulher cidadã", no município de Ivatuba-PR. Logo após, colocou-o em PRIMEIRA
VOTAÇÃO “os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os
que discordam que se manifestem”, o Projeto Resolução n. 02/2025 foi aprovado com
a Emenda e por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes.
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Em seguida, o senhor Presidente informou que após o término desta sessão, haverá uma
sessão extraordinária para a deliberação dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n.
10/2025, Projeto de Lei Complementar n. 50/2025, Projeto de Lei n. 04/2025, do
Legislativo Municipal e o Projeto de Resolução n. 02/2025. Logo após, o senhor
Presidente agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da
Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue assinada pelos senhores
Vereadores.
Antoninha Maria Pelissari Rodângela Cordeiro Mori
VEREADORA VEREADORA
VICE-PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA
Devanir Molina i i O Duarte
VEREADOR VEREADOR
2º SECRETÁRIO
Loose Adoro Dia Aude
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
Ivg Patricio da Silva
VEREADOR
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PAUTA DO DIA 28/04/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: ANTONINHA MARIA PELISSARI. 
→ ATA ORDINÁRIA N. 16/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 11/2025 – LDO.
- ENCAMINHA P/ AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
→ OFÍCIO N. 20/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 21/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 22/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 23/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 33/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 34/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 35/2025 – GAPRE.
→ OFÍCIO N. 84/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ INDICAÇÃO N. 49/2025 – AUTORIA: IVO PATRICIO DA SILVA.
→ EMENDA ADITIVA N. 10/2025 – AUTORIA: CASSIO LUIZ FURTADO DUARTE.
- ENCAMINHA P/ A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES:
- ORDEM DO DIA:
→ PARECER N. 12/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ EMENDA ADITIVA N. 11/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ EMENDA ADITIVA N. 12/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ EMENDA ADITIVA N. 13/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2
→ PROJETO DE LEI N. 10/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 13/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 50/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 14/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ EMENDA SUPRESSIVA N. 14/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 12/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 15/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 04/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 16/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ EMENDA MODIFICATIVA N. 15/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 02/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ AGRADEÇO A PRESENÇA DOS NOBRES VEREADORES, VISITANTES E INTERNAUTAS E EM 
NOME DE DEUS DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.