sessao nº 19

RUA VALENTINA,
CÂMARA MUNICIPAL DE
E IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE REUNIÕES
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO V
PARANÁ.
ATAN. 19/2025 AS +
q
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, teve
início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio Tenedini e na
presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte,
Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva, Roberto
Augusto Governo e Rosangela Cordeiro Mori. De acordo com o Artigo 82 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a Primeira Secretária a
realização da chamada em ordem alfabética dos Nobres Vereadores. Após a realização
da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou ao Nobre Vereador Divino Dandolini, o procedimento de leitura do
texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata Ordinária n. 17/2025, em discussão. Logo após,
colocou-a em votação. “Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam
como estão e os que discordam que se manifestem”. A Ata Ordinária foi aprovada pelos
senhores Vereadores. Na sequência, colocou a Ata Extraordinária n. 18/2025, em ES
discussão. Logo após, colocou-a em votação. “Os Vereadores que concordam com a 7
mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem”. A Ata
Extraordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores. Dando continuidade, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Projeto de Lei Complementar n.
51/2025, oriundo do Executivo Municipal, cuja súmula: Altera a Lei Municipal nº
263/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos municipais de Ivatuba,
para aprimorar os dispositivos relativos à jornada especial e ao auxílio-excepcional
concedidos a Servidores com filhos com deficiência, e dá outras providências. Após a
leitura, o senhor Presidente encaminhou o referido Projeto as Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Educação e Assistência Social e Obras e Serviços /
Públicos. Dando seguimento, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
leitura do Projeto de Lei n. 11/2025 - LDO, procedente do Executivo Municipal, cuja
súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
de 2026, e dá outras providências. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o
referido Projeto as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde,
Educação e Assistência Social e Obras e Serviços Públicos. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Projeto de Lei n. 14/2025,
procedente do Executivo Municipal, cuja súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo ,
a instituir o "Programa de Frente Municipal de Trabalho- PFMT", e dá outras y
providências. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o referido Projeto as
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Dando continuidade, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Indicação n. 50/2025, de autoria
do Nobre Vereador Divino Dandolini. Dando seguimento, o senhor Presidente concedeu
a palavra aos Nobres Vereadores. Fez o uso da palavra os seguintes Vereadores:
Roberto Augusto Governo, Ivanice Pereira Loiola, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtad
Nº 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal)cmivatuba.pr.gov.br
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IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Duarte, Antoninha Maria Pelissari, Rosangela Cordeiro Mori, o senhor Presidente fez o
uso da palavra e por fim o Vereador Roberto Augusto Governo retornou a palavra.
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/549486771253847 e
https://www.youtube.com/watch?v=Kc7nWZPGdOk. Logo após, o senhor Presidente
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus, declarou
encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara
Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue assinada pelos senhores
Vereadores.
Maristelvio Tenedini
VEREADOR
PRESIDENTE
Antoninha Maria Pelissari sangela Cordeiro Mori
VEREADORA VEREADORA
VICE-PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA
Devanir Molina
VEREADOR
2º SECRETÁRIO
E Ná du
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
IvéPatricio da Silva
VEREADOR VEREADOR
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONEIFAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipalOcmivatuba.pr.gov.br

PAUTA DO DIA 05/05/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: DIVINO DANDOLINI
→ ATA ORDINÁRIA N. 17/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 18/2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 51/2025 – SERÁ ENCAMINHADO 
PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, 
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
→ PROJETO DE LEI N. 11/2025 – LDO - SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
→ MENSAGEM E PROJETO DE LEI N. 14/2025 – SERÁ ENCAMINHADO PARA AS 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
→ INDICAÇÃO N. 50/2025 – AUTORIA: IVO PATRICIO DA SILVA.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES:
- ORDEM DO DIA:
→ PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 12/2025 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
→ EM NOME DE DEUS DECLARA ENCERRADA A SESSÃO.