sessao nº 24

quad; CÂMARA MUNICIPAL DE
ES IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 16º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE REUNIÕES
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ.
ATAN. 24/2025 4
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, teve
início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio Tenedini e na
presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte,
Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva, Roberto Augusto Governo
e Rosangela Cordeiro Mori. Não compareceu: Devanir Molina. O senhor Presidente
convidou o Nobre Vereador Roberto Augusto Governo a assumir a cadeira da Segunda
Secretaria. De acordo com o Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor
Presidente Solicitou a Primeira Secretária a realização da chamada em ordem alfabética
dos Nobres Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número legal de
Vereadores presentes, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta esta
sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a Nobre Vereadora Antoninha Mariay
Pelissari a leitura do texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata Ordinária n. 22/2025, em O
discussão. Logo após, colocou-a em votação. “Os Vereadores que concordam com a
mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem”. A Ata
Ordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores. Na sequência, colocou a E /
Extraordinária n. 23/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação.
Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que ro
que se manifestem”. A Ata Extraordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores.
Continuando, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária, a leitura do Projeto de
Lei n. 19/2025, oriundo do Executivo Municipal, cuja súmula: Ratifica as alterações
realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da
AMUSEP - PROAMUSEP. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto de
Lei n. 19/2025 para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Dando
sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto de G4
Lei Complementar n. 52/2025, oriundo do Executivo Municipal, cuja súmula: Altera a
redação dos artigos 103 a 106 da seção Il do capítulo das vantagens pecuniárias de
caráter funcional da Lei n. 263, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Ivatuba, para disciplinar a gratificação pelo exercício
de tempo integral ou dedicação exclusiva (TIDE) e a gratificação de ro Dep”
estabelecendo critérios objetivos, em conformidade com a Constituição Federal e a
Legislação correlata. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei
a”
Complementar n. 52/2025 para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento. Continuando, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária, a leitura
do Projeto de Lei n. 05/2025, oriundo do Legislativo Municipal, cuja súmula: Veda a
nomeação e a contratação, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município
de Ivatuba, de condenados em ações de natureza criminal, com decisão transitada em
julgado, por crimes contra a dignidade sexual, por violência doméstica e familiar
praticada contra a mulher, por violação dos direitos da criança e do adolescente, por
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violação dos direitos da pessoa idosa e por violação dos direitos da pessoa com
deficiência e dá outras providências. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o
Projeto de Lei n. 05/2025 para as Comissões de Justiça e Redação e Saúde, Educação e
Assistência Social. Na sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
leitura do Ofício n. 84/2025, procedente do Executivo Municipal, que encaminha a esta
Casa de Leis, o Balancete Financeiro da Prefeitura, referente ao mês de abril de 2025.
Em sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício n.
109/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa Legislativa, via
da Lei n. 955/2025, devidamente publicada. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou
ao Segundo Secretário a leitura da Indicação n. 59/2025, de autoria do Nobre Vereador
Ivo Patricio da Silva. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura da Indicação n. 60/2025, de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz
Furtado Duarte. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
leitura do Comunicado Interno n. 07/2025, procedente da Comissão de Justiça e
Redação, que convida autoridades, servidores e partes interessadas do Poder Executivo
ao Projeto de Lei Complementar n. 51/2025, que acontecerá no dia cinco de junho de
2025, quinta-feira, as 18h30. Dando continuidade, o senhor Presidente concedeu a
palavra aos Nobres Vereadores. Fez o uso da palavra os seguintes Vereadores: Divino
Dandolini, Roberto Augusto Governo, Cassio Luiz Furtado Duarte, Antoninha Maria
Pelissari, Rosangela Cordeiro Mori, retornou a palavra os Vereadores Divino Dandolini e
Roberto Augusto Governo, o Presidente fez o uso da palavra, retornou a palavra ao
Vereadores Cassio Luiz Furtado Duarte, Rosangela Cordeiro Mori e Divino. Informamos
que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes endereços
eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/1000794602261294 e
https://www.youtube.com/watch?v=6nmzQH7e3r8. Logo após, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus, declarou
encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara
Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue assinada pelos Senhores
Vereadores. E /
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Antoninha Maria Pelissari Rosangela Cordeiro Mori
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VICE-PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA
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Devanir Molina
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PAUTA DO DIA 02/06/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO;
→ TEXTO BÍBLICO: ANTONINHA MARIA PELISSARI.
→ ATA N. 22/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 23/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 19/2025 – SERÁ LIDO E ENCAMINHADO ÀS 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 52/2025 – SERÁ LIDO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO. 
→ PROJETO DE LEI N. 05/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - SERÁ LIDO 
E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE, 
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ OFÍCIO N. 84/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 109/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ INDICAÇÃO N. 59/2025 – AUTORIA DO VEREADOR IVO P. DA SILVA.
→ INDICAÇÃO N. 60/2025 – AUTORIA DO VEREADOR CASSIO L. F. DUARTE.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
→ AGRADECIMENTO FINAL E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.