sessao nº 25

PAUTA DO DIA 09/06/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: IVANICE PEREIRA LOIOLA.
→ ATA ORDINÁRIA N. 22/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ OFÍCIO N. 07/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 08/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 43/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ INDICAÇÃO N. 61/2025 – AUTORIA: CASSIO L. F. DUARTE | COAUTORIA: DIVINO 
DANDOLINI, IVANICE P. LOIOLA E ROBERTO A. GOVERNO.
→ INDICAÇÃO N. 62/2025 – AUTORIA: DEVANIR MOLINA.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES:
ORDEM DO DIA:
→ PARECER N. 19/2025 - CJR.
→ PROJETO DE LEI N. 17/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• SÚMULA: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 
692/2025, de 27 de maio de 2015, no município de Ivatuba, e dá outras providências.
→ PARECER N. 21/2025 - CJR.
→ PROJETO DE LEI N. 19/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio 
Público Intermunicipal de Gestão da Amusep – PROAMUSEP.
→ PARECER N. 22/2025 - CJR.
→ PROJETO DE LEI N. 05/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
• SÚMULA: Veda a nomeação e a contratação, no âmbito dos Poderes Legislativo e 
Executivo do Município de Ivatuba, de condenados em ações de natureza criminal, com 
decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, por violência
doméstica e familiar praticada contra a mulher, por violação dos direitos da criança e do 
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adolescente, por violação dos direitos da pessoa idosa e por violação dos direitos da pessoa 
com deficiência e dá outras providências.
→ AGRADECIMENTO FINAL E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.