sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERíODO DE
REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA,
ESTADODO PARANÁ.
ATA N. 26/2025
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte e uma horas,
teve início à sessão extraordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio
Tenedini e na presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz
Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola, Ivo Patricio
da Silva, Roberto Augusto Governo e Rosangela Cordeiro Mori. De acordo com o Artigo
82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Senhor Presidente Solicitou a Primeira
Secretária a realização da chamada em ordem alfabética dos Nobres Vereadores. Após
a realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes, o
Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o
Senhor Presidente solicitou ao Nobre Vereador Roberto Augusto Governo o
procedimento de leitura do texto bíblico. Logo após o senhor Presidente passou para a
ORDEM DO DIA: o senhor Presidente colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO,o Projeto de
Lei n. 17/2025. Logo após colocou em SEGUNDA VOTAÇÃO, "OS Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem", o Projeto de Lei n. 17/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos
senhores Vereadores. Na sequência, o senhor Presidente colocou em SEGUNDA
DISCUSSÃO,o Projeto de Lei n. 19/2025. Logo após colocou em SEGUNDA VOTAÇÃO,
"OS Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os qu~;
discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 19/2025 foi APROVADO por \)J /}
unanimidade pelos sen~ores Vereadores. Em seguimento, o senhor Presidente colocou .r
em SEGUNDA DISCUSSAO,o Projeto de Lei n. OS/2025, do Legislativo Municipal. LOg~O
após colocou em SEGUNDA VOTAÇÃO, "OS Vereadores que concordam com o mesmo .
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", o Projeto de Lei '
OS/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos senhores ve~ores. Logo após, o
senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes e inie_rn:tas e em nome de
Deus, declarou encerrada a sessão. E, eu, Luca enrique Carvalho, Auxiliar
Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lav I a presente a que segue assinada
pelos Senhores Vereadores.
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Antoninha aria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
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Devanir
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Molina
VEREADOR
Rosangela Cordeiro Mori
VEREADORA
li! SECRETÁRIA
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
RUA VALENTINA, N° 91.- CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br

PAUTA DO DIA 09/06/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: IVANICE PEREIRA LOIOLA.
→ ATA ORDINÁRIA N. 22/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ OFÍCIO N. 07/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 08/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 43/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ INDICAÇÃO N. 61/2025 – AUTORIA: CASSIO L. F. DUARTE | COAUTORIA: DIVINO 
DANDOLINI, IVANICE P. LOIOLA E ROBERTO A. GOVERNO.
→ INDICAÇÃO N. 62/2025 – AUTORIA: DEVANIR MOLINA.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES:
ORDEM DO DIA:
→ PARECER N. 19/2025 - CJR.
→ PROJETO DE LEI N. 17/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• SÚMULA: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 
692/2025, de 27 de maio de 2015, no município de Ivatuba, e dá outras providências.
→ PARECER N. 21/2025 - CJR.
→ PROJETO DE LEI N. 19/2025 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio 
Público Intermunicipal de Gestão da Amusep – PROAMUSEP.
→ PARECER N. 22/2025 - CJR.
→ PROJETO DE LEI N. 05/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
• SÚMULA: Veda a nomeação e a contratação, no âmbito dos Poderes Legislativo e 
Executivo do Município de Ivatuba, de condenados em ações de natureza criminal, com 
decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, por violência
doméstica e familiar praticada contra a mulher, por violação dos direitos da criança e do 
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adolescente, por violação dos direitos da pessoa idosa e por violação dos direitos da pessoa 
com deficiência e dá outras providências.
→ AGRADECIMENTO FINAL E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.