sessao nº 34

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IA, a
4h) CAMARA MUNICIPAL DE
; IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 23º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DE REUNIÕES
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ. )
ATAN. 34/2025 . N
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, teve E
início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio Tenedini e na E )
presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, U
Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva, Roberto . Ú
Augusto Governo e Rosangela Cordeiro Mori. De acordo com o Artigo 82 do Regimento E
e
Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a Primeira Secretária a
realização da chamada em ordem alfabética dos Nobres Vereadores. Após a realização,
da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou a Nobre Vereadora Ivanice Pereira Loiola a leitura do texto bíblico.
Em seguida, colocou a Ata Ordinária n. 32/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em
votação. “Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como estão e os
que discordam que se manifestem”. A Ata Ordinária foi aprovada pelos senhores
Vereadores. Na sequência, o senhor Presidente colocou a Ata Extraordinária n. 33/2025,
em discussão. Logo após, colocou-a em votação. “Os Vereadores que concordam com a
mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem”. A Ata
Extraordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores. Dando seguimento o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Projeto de Lei n. 08/2025, do
di
Legislativo Municipal, cuja súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
gratuidade no transporte público aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Ss
Médio - ENEM, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente encaminhou !
o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde,
Educação e Assistência Social. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao
Segundo Secretário a leitura do Projeto de Lei n. 09/2025, do Legislativo Municipal, cuja
súmula: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e
artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, &
ruidoso que causem poluição sonora no Município de Ivatuba, Estado do Paraná. Em
seguida o senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça
e Redação e Saúde, Educação e Assistência Social. Na sequência o senhor Presidente
solicitou à Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 39/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que encaminha a esta Casa Legislativa, resposta ao Requerimento n.
01/2025, de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Prosseguindo, o
senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. 40/2025 oriundo
do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, resposta ao Requerimento (4
n. 02 e 03/2025, de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Dando /
sequência o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura Ofício n. 42/2025,
procedente do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, solicitação de
maior prazo para responder as solicitações presentes no Ofício n. 35/2025 de autoria —
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 8713 A-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal(Ocmivatuba.pr.gov.br
E 74 R
quais, CÂMARA MUNICIPAL DE
; IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
desta Casa de Leis. Na sequência o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
leitura do Ofício n. 185/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta
Casa Legislativa, o balancete financeiro do mês de junho de 2025 da Prefeitura
Municipal. Logo após o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura do
Ofício n. 187/2025, procedente do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de
Leis, vias das Leis n. 961 e 962/2025 e Leis Complementares n. 51 e 52/2025,
devidamente publicadas. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a leitura do Ofício n. 192/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha a esta Casa Legislativa, via da Lei n. 963/2025 e Lei Complementar n.
53/2025, devidamente publicadas. Logo em seguida o senhor Presidente solicitou à
Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 225/2025, de autoria do Deputado Estadual E v
Soldado Adriano José, que informa a todos que houve a destinação de aparelhos de ar- Y
condicionado para instalação e uso no estabelecimento de ensino Colégio Estadual São f
Francisco de Assis. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou à Primeira secretária a (N, g
leitura da Indicação n. 73/2025, de autoria do Nobre Vereador Ivo Patricio da Silva. Ss
Dando sequência o senhor Presidente solicitou ao Segundo secretário a leitura da
Indicação n. 74/2025, de autoria do Nobre Vereador Roberto Augusto Governo. Dando
continuidade o senhor Presidente solicitou à Primeira secretária a leitura da Indicação
n. 75/2025, de autoria do Nobre Vereador Roberto Augusto Governo. Prosseguindo o
senhor Presidente solicitou ao Segundo secretário a leitura da Indicação n. 76/2025, de
autoria da Nobre Vereadora Antoninha Maria Pelissari. Na sequência o senhor
Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura da Recomendação Administrativa n.
01/2025, oriundo do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e expedido pelo
Gabinete da Procuradoria-Geral. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a
palavra aos Nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: AS
Roberto Augusto Governo, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado Duarte, Antoninha
Maria Pelissari e por fim o Presidente fez o uso da palavra. Informamos que o conteúdo
na íntegra você encontra disponível, nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/23919536364408559 e
https://www.youtube.com/live/tV2ERSOUBbO. Na sequência, o Senhor Presidente V
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus, declarou
encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara
Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segué assinada pelos Senhores
Vereadores.
/
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R: f ”
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Antoninha Maria Pelissari Rosihgdia Cordeiro Mori
VEREADORA VEREADORA
VICE-PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA
Devanir Molina
VEREADOR
2º SECRETÁR
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
atricio da Silva
VEREADOR
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal(Ocmivatuba.pr.gov.br

PAUTA DO DIA 04/08/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: IVANICE PEREIRA LOIOLA.
→ ATA ORDINÁRIA N. 32/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 33/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 08/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade no transporte 
público aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e 
dá outras providências.
– SERÁ ENCAMINHADO P/ AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS 
E ORÇAMENTO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ PROJETO DE LEI N. 09/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Súmula: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de 
artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, 
sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no Município de Ivatuba, estado do 
Paraná.
– SERÁ ENCAMINHADO P/ AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE, 
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 01/2025 – DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ,
→ OFÍCIO N. 39/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 40/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 42/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 185/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 187/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 192/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 225/2025 – DE AUTORIA DO DEP. EST. SOLDADO ADRIANO JOSÉ.
→ INDICAÇÃO N. 72/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR IVO PATRICIO DA 
SILVA. 
→ INDICAÇÃO N. 73/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR IVO PATRICIO DA 
SILVA.
2
→ INDICAÇÃO N. 74/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO AUGUSTO 
GOVERNO.
→ INDICAÇÃO N. 75/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO AUGUSTO 
GOVERNO.
→ INDICAÇÃO N. 76/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA ANTONINHA MARIA 
PELISSARI.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES:
→ ENCERRA-SE A SESSÃO.