sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
AT.A DA 24! SESSÃO LEGISlATIVA ORDJNÁR1A DO SEGUNDO PERíQOO DE REUNIÔ,ES
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURADA CAMARA MUNICIPAl DE JVATUBA, ESTADO DO
PARANÁ.
ATA N. 35/2025
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, teve
início à sessãoordinária. sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio Tenedini e
na presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado
Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva,
Roberto Augusto Governo e RosangelaCordeiro Mori. De acordo com o Artigo 82 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a Primeira
Secretária a realização da chamada em ordem alfabética dos Nobres Vereadores. Após
a realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes, o
l
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-0UY--+'n\
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
l
sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Indicação n. j
72/2025, de autoria da nobre Vereadora RosangelaCordeiro Mori. Na sequência, o
senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Indicação n. 77/2025,
de autoria da nobre Vereadora Ivanice Pereira Loiola. Continuando, o senhor D
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Indicação n. 78/2025, de autori~ ~
do nobre Vereador Roberto Augusto Governo. Em continuidade, o senhor Presidente 'J
concedeu a palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Ivanice Pereira Loiola, Rosangela Cordeiro /?
Mori e por fim o Presidente fez o uso da palavra. Informamos que o conteúdo na ~
íntegra você encontra disponível, nos seguintes endereços eletrônicos:
https:/ /www.facebook.com/camaramun icipaldeivatuba/videos/586595164389614 e
https://www.youtube.com/live/JwI4wJsWU8U. Na sequência o senhor Presidente
passou para a ORDEMDO DIA. O senhor Presidente solicitou ao SegundoSecretário a ~
leitura do Parecer n. 31/2025, da Comissão de Justiça e Redação. Prosseguindo o _ y
senhor Presidente colocou em PRIMEIRADISCUSSÃOo Projeto de Lei n. 08/2025 do
Legislativo Municipal, cuja súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
gratuidade no transporte público aos candidatos inscritos no Exame Nacional do
Ensino Médio - ENEM,e dá outras providências. Em seguida, colocou-o em PRIMEIRA
VOTAÇÃO"os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e
os que discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 08/2025 foi aprovado por
unanimidade pelos senhores Vereadores. Em sequência, o senhor Presidente solicitou
a Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 32/2025, da comissão de Justiça e
Redação. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário
leitura da EmendaAditiva n. 27/2025, que se refere ao p~ojeto de lei n. 09/2025. Logo ~
após o senhor Presidente colocou a Emendaem DISCUSSAO,em seguida a colocou em
VOTAÇÃO"0S Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e
os que discordam que se manifestem", a EmendaAditiva n. 27 /2025 foi aprovada por
unanimidade pelos senhores Vereadores. Prosseguindo o senhor Presidente colocou
em PRIMEIRADISCUSSÃOo Projeto de Lei n. 09/2025 do Legislativo Municipal, cuja
súmula: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios
e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro,
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
2 .
RUAVALENTINA,N°91 - CENTRO- FONE/FAX:(44) 3273-1155/3273-1424 - CEP87130-000 -IVATU~ -PR
CNPJ:01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
Loiola e o Requerimento n. 06/2025 de autoria do nobre Vereador CassioLuiz Furtado
Duarte. Emsequência, o senhor Presidente solicitou ao SegundoSecretário a leitura do
Ofício n. 56/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa
Legislativa, resposta ao Requerimento n. 07/2025, de autoria do nobre Vereador
Cassio Luiz Furtado Duarte. Dando seguimento, o senhor Presidente solicitou a
Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 57/2025, procedente do Executivo Municipal,
que encaminha a esta CasaLegislativa,resposta as Indicações n. 68, 69, 70 e 71/2025,
sendo a Indicação n. 68/2025 de autoria de todos os nove nobres Vereadores desta
Casade Leis e as Indicações n. 69, 70 e 71/2025 são de autoria do nobre Vereador
Roberto Augusto Governo. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a leitura do Ofício n. 196/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha a esta Casade Leis, resposta a Indicação n. 67/2025 de autoria da Mesa
Diretora e dos nobres Vereadores Antoninha Maria Pelissarie Ivo Patricio da Silva. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ruidoso que causem poluição sonora no Município de Ivatuba, Estado do Paraná. O
Presidente fez o uso da palavra. Em seguida, colocou-o em PRIMEIRAVOTAÇÃO"os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 09/2025 foi aprovado por
unanimidade pelos senhores Vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus, declarou
encerrada a sessão. E,eu, LucasHenrique de Carvalho,Auxiliar Legislativo da Câmara
Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que ssinada pelos Senhores
Vereadores.
VEREADORA
11 SECRETÁRIA
/
Antoninha Maria Pellssari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
() ~ /'j /)\ r2
,G,~ "f<rÍCiflJ6
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
---'"'---- -- - -

PAUTA DO DIA 11/08/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO
→ CHAMADA EM ORDEM ALFABÉTICA DOS NOBRES VEREADORES 
1. Antoninha Maria Pelissari;
2. Cassio Luiz Furtado Duarte;
3. Devanir Molina;
4. Divino Dandolini;
5. Ivanice Pereira Loiola;
6. Ivo Patricio da Silva;
7. Maristelvio Tenedini;
8. Roberto Augusto Governo;
9. Rosangela Cordeiro Mori Augusto Governo.
→ TEXTO BÍBLICO – ROBERTO A. GOVERNO.
→ ATA ORDINÁRIA N. 34/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 54/2025, SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 
Complementar n. 42/2021 e da Lei Complementar n. 50/2025, incluindo expressamente 
o turismo nas competências e denominações do Fundo e do Conselho Municipais, 
detalhando as atribuições e competências do Conselho Municipal de Meio ambiente, 
Saneamento Básico e turismo, e dá outras providências.
→ SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ MENSAGEM DE VETO N. 01/2025 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 07/2025, DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO DUARTE.
→SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
→ MENSAGEM DE VETO N. 02/2025 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 06/2025, DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO DUARTE. 
→ SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO.
→ OFÍCIO N. 54/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 55/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNCIPAL.
→ OFÍCIO N. 56/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
2
→ OFÍCIO N. 57/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 196/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
→ INDICAÇÃO N. 72/2025 – DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA ROSANGELA CORDEIRO 
MORI. 
→ INDICAÇÃO N. 77/2025 – DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA IVANICE PEREIRA 
LOIOLA.
→ INDICAÇÃO N. 78/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROBERTO AUGUSTO 
GOVERNO.
- CONCESSÃO DA PALAVRA AOS NOBRES VEREADORES.
→ORDEM DO DIA
→PARECER N. 31/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 08.2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
→PARECER N. 32/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ EMENDA ADITIVA N. 27.2025. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 09/2025. EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 09/2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
→ AGRADECIMENTO FINAL E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.