sessao nº 36

PAUTA DO DIA 18/08/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: DIVINO DANDOLINI
→ ATA ORDINÁRIA N. 30/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 55/2025 - Súmula: Altera a Lei 
Complementar n. 03, de 28 de novembro de 2003, que instituiu a contribuição 
para custeio do serviço de iluminação pública – CIP no Município de Ivatuba, 
para adequação à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências.
– SERÁ ENCAMINHADO P/ AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
→ PROJETO DE LEI N. 21/2025 - Súmula: Institui o Programa de incentivo ao 
Produtor Rural no Município de Ivatuba, e dá outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI N. 22/2025 – Súmula: Autoriza o repasse de contribuição 
associativa anual à agência de desenvolvimento cultural e do turismo 
sustentável do Setentrião Paranaense – ADETUR encantos dos ipês, e dá 
outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ PROJETO DE LEI N. 23/2025 - Súmula: Altera o art. da Lei Municipal n. 910, 
de 19 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA –
Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI N. 24/2025 – Súmula: Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ OFÍCIO N. 1898/POLÍCIA MILITAR - GABINETE DO COMANDANTE GERAL.
→ DESPACHO REFERÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, N. 23.974.764 -7.
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→ OFÍCIO N. 215/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→INDICAÇÃO N. 79/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 80/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE. 
- CONCEDER A PALAVRA:
→ORDEM DO DIA
→ PROJETO DE LEI N. 08.2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL - SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 09.2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL - SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.
→PARECER N. 33/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 54/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO. 
→ AGRADEÇO A PRESENÇA DOS NOBRES VEREADORES, VISITANTES E INTERNAUTAS E EM 
NOME DE DEUS DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.