sessao nº 36

k à
quai, CAMARA MUNICIPAL DE
és; IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 25º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DE REUNIÕES DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANA.
ATAN. 36/2025
horas, teve início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador
Maristelvio Tenedini e na presença dos demais Vereadores: Cassio Luiz
Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo É
Patricio da Silva, Roberto Augusto Governo e Rosangela Cordeiro Mori. Não AR
compareceu a nobre Vereadora Antoninha Maria Pelissari. De acordo com o
Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente e E
Solicitou a Primeira Secretária a realização da chamada em ordem alfabética v
dos Nobres Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número
legal de Vereadores presentes, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou ao
Nobre Vereador Divino Dandolini a Leitura do texto bíblico. Em seguida, 9 2
colocou a Ata Ordinária n. 35/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em
votação. “Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem”. A Ata Ordinária foi aprovada
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte ;
Ç y
pelos senhores Vereadores. Na sequência o senhor Presidente solicitou à ; aguê
Primeira Secretária a Leitura do Projeto de Lei complementar n. 55/2025, cuja À
súmula: Altera a Lei Complementar n. 03, de 28 de novembro de 2003, que '
instituiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública — CIP no
Município de Ivatuba, para adequação à nova redação do art. 149-A da
Constituição Federal, e dá outras providências. Logo após a leitura, o senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei complementar para as Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
Continuando o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a Leitura do
Projeto de Lei n. 21/2025, cuja súmula: Institui o Programa de incentivo ao
Produtor Rural no Município de Ivatuba, e dá outras providências. Logo após a |
leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Prosseguindo o senhor
Presidente solicitou à Primeira Secretária a Leitura do Projeto de Lei n.
22/2025, cuja súmula: Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à
agência de desenvolvimento cultural e do turismo sustentável do Setentrião
Paranaense — ADETUR encantos dos ipês, e dá outras providências. Logo
após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as
Comissões de Justiça e Redação e Saúde, Educação e Assistência Social.
Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
Leitura do Projeto de Lei n. 23/2025, cuja súmula: Altera o art. da Lei Municipal
n. 910, de 19 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA —
Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.
Logo após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Dando sequência, o
b)
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipalDcmivatuba.pr.gov.br
Qhlify CAMARA MUNICIPAL DE
es; IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a Leitura do Projeto de Lei n.
24/2025, cuja súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Logo após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o
Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento. Na sequência o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário N
a Leitura do Ofício n. 1898, oriundo da Polícia Militar do Estado do Paraná e <
expedido pelo gabinete do Comandante Geral, que encaminha a esta Casa de N
Leis, resposta ao Ofício n. 24/2025 de autoria do nobre Vereador Cassio Luiz Na
Furtado Duarte. Em continuidade o senhor Presidente solicitou à Primeira N Dj:
Secretária a Leitura do Despacho Referência da Polícia Militar n. 23.974.764-7, Ni N
oriundo da Polícia Militar do Estado do Paraná e expedido pelo gabinete do
Diretor, este referido Despacho é um anexo ao Ofício n. 1898 apreciado
anteriormente. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao Segundo 5
Secretário a Leitura do Ofício n. 215/2025, procedente do Executivo Municipal, ”
que encaminha a esta Casa Legislativa, o Balancete Financeiro da Prefeitura
relativo ao mês de julho de 2025. Continuando o senhor Presidente solicitou à
Primeira Secretária a Leitura da Indicação n. 79/2025, de autoria do Nobre».
Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Dando continuidade o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a Leitura da Indicação n. 80/2025, de autoria
do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Dando seguimento, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Convite, oriundo do
Executivo Municipal e expedido pela Secretaria de Indústria e Comércio, que
convida a todos para a Rodada de Negócios que acontecerá no dia 20 de
agosto de 2025, às 19h, no Country Clube de Ivatuba. Em continuidade, o Q
senhor Presidente concedeu a palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso PNcida
da palavra os seguintes Vereadores: Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola, ER
Cassio Luiz Furtado Duarte, Rosangela Cordeiro Mori e por fim o Presidente 1)
fez o uso da palavra. Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra
disponível, nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/1798667377390503
e https://www.youtube.com/flive/Z9S8jGlr78M. Na sequência o senhor
Presidente passou para a ORDEM DO DIA: o senhor Presidente colocou e
SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 08/2025 do Legislativo Municipal.
Em seguida, colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO “os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem”, o Projeto de Lei n. 08/2025 foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Prosseguindo o senhor Presidente
colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 09/2025 do Legislativo
Municipal. Fizeram uso da Palavra o senhor Presidente e o nobre Vereado,
Roberto Augusto Governo. Em seguida colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO
“os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os
que discordam que se manifestem”, o Projeto de Lei n. 09/2025 foi aprovado
por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão. O senhor A)
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a Leitura do Parecer n. 33/2025, da
Comissão de Justiça e Redação. Logo após o senhor Presidente colocou em
PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar n. 54/2025, fizeram
uso da o nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte e o senhor Presidente.
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155 / 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUB
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal(Dcmivatuba.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Em seguida colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO “os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem”, o Projeto de Lei Complementar n. 54/2025 foi aprovado por
unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão. Na sequência,
o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de
Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a
presente Ata que segue assinada pelos Senhores Vereadores.
[o
Antoninha! Maria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
Mai
A :
Devanir Molina
app
é patrido da Silva
VEREADOR
Rosangela Cordeiro Mori
VEREADORA
12 SECRETÁRIA
Cassio Lu
y pura Duarte
EREADU
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
Roberto Augusto Governo
VEREADOR
RUA VALENTINA, Nº 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155 | 3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipalOcmivatuba.pr.gov.br

PAUTA DO DIA 18/08/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: DIVINO DANDOLINI
→ ATA ORDINÁRIA N. 30/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 55/2025 - Súmula: Altera a Lei 
Complementar n. 03, de 28 de novembro de 2003, que instituiu a contribuição 
para custeio do serviço de iluminação pública – CIP no Município de Ivatuba, 
para adequação à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências.
– SERÁ ENCAMINHADO P/ AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
→ PROJETO DE LEI N. 21/2025 - Súmula: Institui o Programa de incentivo ao 
Produtor Rural no Município de Ivatuba, e dá outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI N. 22/2025 – Súmula: Autoriza o repasse de contribuição 
associativa anual à agência de desenvolvimento cultural e do turismo 
sustentável do Setentrião Paranaense – ADETUR encantos dos ipês, e dá 
outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ PROJETO DE LEI N. 23/2025 - Súmula: Altera o art. da Lei Municipal n. 910, 
de 19 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA –
Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI N. 24/2025 – Súmula: Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
- SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ OFÍCIO N. 1898/POLÍCIA MILITAR - GABINETE DO COMANDANTE GERAL.
→ DESPACHO REFERÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, N. 23.974.764 -7.
2
→ OFÍCIO N. 215/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→INDICAÇÃO N. 79/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 80/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE. 
- CONCEDER A PALAVRA:
→ORDEM DO DIA
→ PROJETO DE LEI N. 08.2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL - SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 09.2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL - SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.
→PARECER N. 33/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 54/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO. 
→ AGRADEÇO A PRESENÇA DOS NOBRES VEREADORES, VISITANTES E INTERNAUTAS E EM 
NOME DE DEUS DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.