sessao nº 37

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas, teve início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre
Vereador Maristelvio Tenedini e na presença dos demais Vereadores:
Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino
Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva e Rosangela Cordeiro
Mori. Não compareceu o nobre Vereador Roberto Augusto Governo. De acordo j
com o Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente ~
Solicitou a Primeira Secretária a realização da chamada em ordem alfabética
dos nobres Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número p
legal de Vereadores presentes, o senhor Presidente, em nome de Deus, )
declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou ao ''1)
Nobre Vereador Ivo Patricio da Silva a Leitura do texto bíblico. Em seguida,
colocou a Ata Ordinária n. 36/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em
votação. "Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem". A Ata Ordinária foi aprovada
pelos senhores Vereadores. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a
palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Cassio luiz furtado Duarte, Divino Dandolini, Antoninha Maria
Pelissari, retornou a palavra o Vereador Divino Dandolini, Maristelvio Tenedini,
retornou a palavra o Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte, retornou a palavra o
senhor Presidente e por fim o Vereador Divino Dandolini retornou a palavra.
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/2253117268450430
e https://www.youtube.comllive/fx7L6j-ldVA. Na sequência o senhor Presidente /5(\
passou para a ORDEM DO DIA: o senhor Presidente colocou em SEGUNDAV \J
DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar n. 54/2025, logo após colocou-o
em SEGUNDA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo \, __.#
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". O Projeto ~~
de Lei Complementar n. 54/2025, foi aprovado por unanimidade pelos senhores
Vereadores presentes na sessão. Na sequência, o senhor Presidente'solicitou ';v,_~
à Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 34/2025, oriundo da Comissão de ~-
Justiça e Redação. Continuando, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA
DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 21/2025, cuja súmula: institui o programa de
incentivo ao produtor rural no Município de Ivatuba, e dá outras providências.
Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se !\\
manifestem". O Projeto de Lei n. 21/2025, foi aprovado por unanimidade pelos \fY
senhores Vereadores presentes na sessão. Dando sequência, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 35/2025,
oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Em continuidade, o senhor
cÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO
OE REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 37/2025
,..
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVAT BA-PR
CNPJ: 0196851210001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br ~
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 22/2025,
cuja súmuJa:autoriza o repasse de contribuição assocíativa anual à Agência de
Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense
- ADETUR ENCANTOS DOS IPÊS, e dá outras providências. Logo após
colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". O
Projeto de Lei n. 22/2025 foi aprovado por unanimidade pelos senhores
Vereadores presentes na sessão. Continuando, o senhor Presidente solicitou à
Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 36/2025, oriundo da Comissão de
Justiça e f3edação. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA 1/
DISCUSSAO o Projeto de Lei n. 23/2025, cuja súmula: Altera o art. 10 da Lei
Municipal n. 910, de 19 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do
FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras ->
providências. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Divino~
Dandolini, Cassio Luiz Furtado Duarte, Antoninha Maria Pelissari e Maristelvio I/
Tenedini. Logo após coJocou-oem PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem". O Projeto de Lei n. 23/2025, foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Na sequência, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 37/2025, oriundo da
Comissão de Justiça e Redação. Continuando, o senhor Presidente colocou
em PRIMEiRA DiSCUSSÃO o Projeto de lei n, 24/2025, cuja súmuía: Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Fez uso da
palavra o Vereador Divino Dandolini. Logo após colocou-o em PRIMEIRA
VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem". O Projeto de Lei n. 24/2025, foi
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão.
Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a
leitura do Parecer n. 38/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o
Projeto de Lei Complementar n. 55/2025, cuja súmula: altera a Lei ~
Complementar nO3, de 28 de novembro de 2003, que instituiu a contribuição {/\J
para custeio do serviço de iluminação pública - CIP no município de Ivatuba,
para adequação à nova redação do Art. 149-A da Constituição Federal, e dá
outras providências. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: DivinoV r
Dandolini, Cassio Luiz Furtado Duarte e Maristelvio Tenedini. Logo após «I'
colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". O~
Projeto de Lei Complementar n. 55/2025, foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Na sequência, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus, r\\.
declarou encerrada a sessão. 'E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar 'C)
Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue
assinada pelos Senhores Vereadores.
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATU. A-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
Antoninha M ria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
Rosngela Cordeiro Mori
VEREADORA
I!SECRETÁRIA
s~pi~#o
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
iatricio daSilva Roberto Augusto Governo
VEREADOR VEREADOR
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br

PAUTA DO DIA 25/08/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ TEXTO BÍBLICO: IVO PATRICIO DA SILVA
CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES
→ ATA ORDINÁRIA N. 36/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES.
→ORDEM DO DIA
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 54/2025, SÚMULA: Altera dispositivos 
da Lei Complementar n. 42/2021 e da Lei Complementar n. 50/2025, incluindo 
expressamente o turismo nas competências e denominações do Fundo e do 
Conselho Municipais, detalhando as atribuições e competências do Conselho 
Municipal de Meio ambiente, Saneamento Básico e turismo, e dá outras 
providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 34/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 21/2025 - Súmula: Institui o Programa de incentivo ao 
Produtor Rural no Município de Ivatuba, e dá outras providências. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ PARECER N. 35/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 22/2025 – Súmula: Autoriza o repasse de contribuição 
associativa anual à agência de desenvolvimento cultural e do turismo sustentável 
do Setentrião Paranaense – ADETUR encantos dos ipês, e dá outras 
providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ PARECER N. 36/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 23/2025 - Súmula: Altera o art. da Lei Municipal n. 910, 
de 19 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA – Financiamento 
à infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências. EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
2
→ PARECER N. 37/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 24/2025. Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 55/2025 - Súmula: Altera a Lei 
Complementar n. 03, de 28 de novembro de 2003, que instituiu a contribuição 
para custeio do serviço de iluminação pública – CIP no Município de Ivatuba, 
para adequação à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, e dá 
outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
→ AGRADEÇIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.