sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 27ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PER,íODO
DE REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 38/2025
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte
horas, teve início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador
Maristelvio Tenedini e na presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria
Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice
Pereira Loiola e Ivo Patricio da Silva e Rosangela Cordeiro Mori. Não
compareceu o nobre Vereador Roberto Augusto Governo. De acordo com o
Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente
Solicitou a Primeira Secretária a realização da chamada em ordem alfabética
dos nobres Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número
legal de Vereadores presentes, o senhor Presidente, em nome de Deus, /
declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a
nobre Vereadora Rosangela Cordeiro ÍVlori a Leitura do texto bíblico. Em
comemoração a semana da Pátria, o senhor Presidente pediu a todos para que
em posição de respeito, cantassem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
colocou a Ata Ordinária n. 37/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em~
votação. "Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como ';;
estão e os que discordam que se manifestem". A Ata Ordinária foi aprovada
pelos senhores Vereadores. Continuando, o senhor Presidente solicitou a fJ Primeira Secretária a Leitura do Projeto de Lei n. 25/2025, cuja súmula: Dispõe
sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Ivatuba para o período de 2026 ii
a 2029 e dá outras providências. Logo após a leitura, o senhor Presidente .
encaminhou o Projeto de Lei n. 25/2025 para as Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde,
Educação e Assistência Social. Dando continuidade, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto de Lei n. 26/2025,CUjt2
súmula: Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Ivatuba, para o -, . '
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Logo após a leitura, ~
senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei n. 26/2025 para as Comissõe . t:iJ
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e \ __~
Saúde, Educação e Assistência Social. Dando sequência, o senhor Presidente ,125
solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 58/2025, oriundo do ?
Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, respostas as '
Indicações n. 73,74, 75 e 76/2025. Dando seguimento, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. 59/2025, oriundo do
Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Legislativa, respostas as
Indicações n. 72, 77 e 78/2025. Logo em seguida, o senhor Presidente solicitou
a Primeira Secretária a leitura da Indicação n. 81/2025, de autoria do nobre
Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. l::m continuidade, o senhor 'Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Indicação n. 8212025,de autoria do
nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Logo em seguida, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Indicação n. 83/2025, de
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-00
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
autoria do nobre Vereador Ivo Patricio da Silva. Na sequência, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da Indicação n. 84/2025,
de autoria dos seguintes nobres Vereadores: Maristelvio Tenedini, Rosangela
Cordeiro Mori, Devanir Molina, Antoninha Maria Pelissari e Ivo Patricio da Silva.
Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra aos nobres
Vereadores. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Ivanice
Pereira Loiola, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado Duarte, Antoninha Maria
Pelissari, Ivo Patricio da Silva, Rosangela Cordeiro Mori, Maristelvio Tenedini,
retornou a palavra a Vereadora Antoninha Maria Pelissari, retornou a palavra o
Vereador Divino Dandolini, retornou a palavra o Presidente Maristelvio Tenedini
e por fim retornou a palavra o Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte.
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
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https://www.facebook.com/1 00072089424674/videos/2473373836396186 e
https://youtube.com/live/BzzuR3Xlz_c. Na sequência o senhor Presidente
passou para a ORDEM DO DIA: O senhor Presidente colocou em SEGUNDA
DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 21/2025, cuja sumula: Autoriza a abertura de
Crédito Adicionai Especial e dá outras providências. logo após colocou-o em
SEGUNDA "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem". O Projeto de Lei n. 21/2025, foi
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sess~o.~
Dando continuidade, o senhor Presidente colocou em SEGUNDA DISCUSSAO \)
o Projeto de lei n. 22/2025, cuja sumula: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. Logo após colocou-o em
SEGUNDA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". O Projeto
de Lei n. 22/2025, foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores
presentes na sessão. Dando sequência, o senhor Presidente colocou em
abertura
SEGUNDA
de
DISCUSSÃO
Crédito Adicional
o Projeto
Especia
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Vereadores presentes na sessã9. Em continuidade, o senhor Presidente .:-/")
colocou em SEGUNDA DISCUSSAO o Projeto de Lei n. 24/2025, cuja súmula: {V
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Logo após colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO "os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem". O Projeto de Lei n. 2412025,foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Logo em sequência, o senhor
Presidente colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei
Complementar n. 55/2025, cuja súmula: altera a Lei Complementar nO3, de 28
de novembro de 2003, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de
iiuminação pública _ CIP no município de Ivatuba, para adequação à nova
redação do Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. Logo
após colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com
o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". O
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Projeto de Lei Complementar n. 55/2025, foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Na sequência o senhor Presidente
solicitou a Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 39/2025, oriundo da
Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, o senhor Presidente colocou a
Mensagem n. 01/2025, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei n. 07/2025,
em DISCUSSÃO. Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Cassio
Luiz Furtado Duarte, Divino Dandolini, Maristelvio Tenedini, Ivanice Pereira
Loiola, retornou a palavra o Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte, retornou a
palavra o Vereador Divino Dandolini, Antoninha Maria Pelissari e por fim
retornou a palavra o Presidente Maristelvio Tenedini. Logo após coloco..o em
VOTAÇÃO. "os vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem". Votaram a FAVOR do Veto os
seguintes Vereadores: Antoninha Maria Pelissari, Devanir Molina e Rosangela
Cordeiro Mori, e os votos para a REJEiÇÃO foram dos seguintes Vereadores:
Cassio Luiz Furtado Duarte, Divino Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo
Patricia da Silva. De acordo com o resultado o Veto Total ao Projeto de Lei n.
07/2025 foi mantido pelos senhores Vereadores, conforme rege o Art. 147 do
Regimento Interno desta Casa de leis que diz "Dependerão de votos
favoráveis de dois terços (2/3) dos membros da Câmara: I - rejeição do veto".~
Em seguimento o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura
do Parecer n. 40/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Em
seguida, o senhor Presidente colocou a Mensagem n. _02/2025, referente ao /}
Veto Total ao Projeto de lei n. 0612025, em D~SCUSSAO.fizeram o uso da ,f-/
palavra os seguintes Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Divino Dandolini I
e Maristelvio Tenedini. Logo após coloco-o em VOTAÇÃO. "os vereadores qUer
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem". Votaram a FAVOR do Veto os seguintes Vereadores: ~ntoninha
Maria Pelissari e Rosangela Cordeiro Mori, e os votos para a REJEIÇAO foram
dos seguintes Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino
Dandolini, Ivanice Pereira Loiola e Ivo Patricia da Silva. De acordo com o
resultado o Veto Total ao Projeto de Lei n. 06/2025 foi mantido pelos senhores
Vereadores, conforme rege o Art. 147 do Regimento Interno desta Casa de
Leis que diz "Dependerão de votos favoráveis de dois terços (2/3) dos
membros da Câmara: I - rejeição do veto". Na sequência, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar
Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue
assinada pelos SenhoresVereadores.
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Antoninha Maria Peltssarí
VeREADORA
VICE-PRESIDENTE
Rosangela Cordeiro Mori
VEREADORA
li! SECRETÁRIA
Ivanice Pereira Loiola
VeREADORA
Ivo Patrício da Silva
VEReADOR
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PAUTA DO DIA 01/09/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES
→ TEXTO BÍBLICO: ROSANGELA CORDEIRO MORI.
→ ATA ORDINÁRIA N. 37/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 25/2025 – SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA do Município de Ivatuba para o período de 2026 a 2029 e dá outras 
providências.
- Encaminha-se o Projeto de Lei n. 25/2025 para as Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde, Educação 
e Assistência Social.
→ PROJETO DE LEI N. 26/2025 – SÚMULA: Estima a Receita e fixa Despesa do 
Município de Ivatuba, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.
- Encaminha-se o Projeto de Lei n. 26/2025 para as Comissões de Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Saúde, Educação 
e Assistência Social.
→ OFÍCIO N. 58/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 59/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ INDICAÇÃO N. 81/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO 
LUIZ FURTADO DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 82/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO 
LUIZ FURTADO DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 83/2025 – DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR IVO 
PATRICIO DA SILVA.
→ INDICAÇÃO N. 84/2025 – DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES DA 
MESA DIRETORA E DA NOBRE VEREADORA ANTONINHA MARIA 
PELISSARI E DO NOBRE VEREADOR IVO PATRICIO DA SILVA.
- PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES.
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________________________ ORDEM DO DIA ___________________________
→ PROJETO DE LEI N. 21/2025 - SÚMULA: institui o Programa de incentivo ao
 Produtor Rural no Município de Ivatuba, e dá outras providências.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 22/2025 - SÚMULA: Autoriza o repasse de contribuição
 associativa anual à agência de desenvolvimento cultural e do turismo sustentável
 do Setentrião Paranaense – ADETUR encantos dos ipês, e dá outras
providências.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 23/2025 - SÚMULA: Altera o art. da Lei Municipal n. 910,
 de 19 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
 crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA – Financiamento
 à infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 24/2025 - SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 55/2025, SÚMULA: Altera a Lei
 Complementar n. 03, de 28 de novembro de 2003, que instituiu a contribuição
 para custeio do serviço de iluminação pública – CIP no Município de Ivatuba,
 para adequação à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, e dá
 outras providências.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 39/2025 – CJR.
→ MENSAGEM DE VETO N. 01/2025 AO PROJETO DE LEI N. 07/2025.
 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ PARECER N. 40/2025.
→ MENSAGEM DE VETO N. 02/2025 AO PROJETO DE LEI N. 06/2025
 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ AGRADEÇIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.