sessao nº 41

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas. Sob a proteção de Deus, o senhor Presidente Maristelvio Tenedini
declarou
Maria Pelissari
aberta
, Cassio
a sessão,
Luiz
na
Furtado
presença
Duarte
dos
, Devanir
nobres
Molina
Vereadores
, Divino
: Antoninha
Dandolini, ./
!
Ivanice Pereira Loiola, Ivo Patricio da Silva, Roberto Augusto Governo e
Rosangela Cordeiro Mori. De acordo com o Artigo 82 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a Primeira Secretária a J)
realização da chamada em ordem alfabética dos nobres Vereadores. Após ~:J
realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes~'}
o senhor Presidente deu sequência a sessão. Prosseguindo, o senhor\\ 3d
Presidente solicitou a nobre Vereadora Antoninha Maria Pelissari a leitura do ~ /
texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata Ordinária n. 40/2025, em discussão.
Logo após, colocou-a em votação. "Os Vereadores que concordam com a
mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". A
Ata Ordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores. Continuando, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Projeto de L
Complementar n. 56/2025, cuja sumula; Dispõe sobre a tnstítuiçâo . o
Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos Municipais do Poder Executivo
de Ivatuba, e dá outras providências. Logo após a leitura, o senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Complementar n. 56/2025 para as comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Dando continuidade, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto de Lei n.
29/2025, cuja sumula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. Após a leitura, a Primeira Secretária solicitou o uso da
palavra, o senhor Presidente aceitou a solicitação, durante o uso da palavra a
Primeira Secretária solicitou a dispensa de Parecer das Comissões ao Projeto d
de Lei n. 29/2025, conforme previsão regimental (art. 43, §6°), o senhor (/\
Presidente aceitou a solicitação de dispensa de Parecer da nobre ,
Vereadora/Primeira Secretária Rosangela Cordeiro Mori. Prosseguindo, QD~
senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Projeto de Lei
Complementar n. 57/2025, cuja súmula: Altera a Lei nO230, de 29 de maio de
2000, para ampliar o número de vagas do cargo de Assistente Social do quadro
de pessoal efetivo do Município de Ivatuba. Logo após a leitura, o senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar n. 57/2025 para as
comissões de Justiça e Redação Saúde, Educação e Assistência Social.
Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a
leitura do Projeto de Lei n. 31/2025, cuja súmuJa:Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências. Após a leitura, a Primeira
Secretária solicitou o uso da palavra, o senhor Presidente aceitou a solicitação,
durante o uso da palavra a Primeira Secretária solicitou a dispensa de Parecer
das Comissões ao Projeto de Lei n. 31/2025, conforme previsão regimental
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 30! SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO
DE REUNJÕESDA DÉCJMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 41/2025
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVAT
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
(art. 43, §6°), o senhor Presidente aceitou a solicitação de dispensa de Parecer
da nobre Vereadora/Primeira Secretária Rosangela Cordeiro Mori. Na
sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Projeto de Lei n. 30/2025, cuja súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura _
PLAMCULT e adota outras providências. Logo após a leitura, o senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei n. 30/2025 para as comissões de
Justiça e Redação Saúde, Educação e Assistência Social. Prosseguindo, o
senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n.
60/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis,
solicitou
resposta as
a Primeira
Indicações
Secretária
n. 79 e 80/2025.
a leitura
Em
do
continuidade,
Ofício n. 61/2025,
o senhor
oriundo
Presidente
do
JI
Executivo Mun'icipal, que encaminha a esta Casa de Leis, resposta as
1ndicaçõesn. 81, 82, 83 e 84/2025. Continuando, o senhor Presidente solicitou
ao ~e.gundo Secretári~ a leitura do Ofício n. 2~3/2025, oriundo do ExecutivAI
MUnicipal, que encaminha a esta Casa de Leis, o balancete financeiro da )
Prefeitura Municipal, referente ao mês de agosto de 2025. Dando sequência, o
senhor Presidente solicttou a Prímeira Secretária a leitura do Edital de \ ,écT
Audiência Pública, este documento toma púbíico a realização de Audiência \ ~
Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do
2° quadrimestre de 2025, que será realizado no dia 25/09/2025, as 10h, na
Câmara Municipal de Ivatuba-PR. Dando continuidade, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura da indicação n. 87/2025, de autoria da
nobre Vereadora Antoninha Maria Peussari. Dando sequência, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Indicação n. 88/2025, de
autoria do nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Prosseguindo, o senh
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da indicação n. 89/2025,
de autoria do nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Em continuidade, o
senhor Presidente concedeu a palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso
da palavra os seguintes Vereadores: RobertoAugusto Governo, Ivanice Pereira
Loiola, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado Duarte, Rosangela Cordeiro Mori,
retornou a palavra a Vereadora Ivanice Pereira Loiola, Antoninha Maria
Pelissari, Maristelvio Tenedini, retornou a palavra o Vereador Roberto Augusto
Governo, retornou a palavra o Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte e por fim(/X retornou a palavra o Vereador Divino Dandolini. Informamos que o conteúdo na
íntegra você encontra disponível, nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/131982506967 4696 ~
e https://www.youtube.com/live/zii5rXlijvU. Na sequência o senhor Presidente
passou para a ORDEM DO DIA: solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Parecer n. 4112025, procedente da Comissão de Justiça e Redação.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o
Projeto de Lei n. 28/2025, cuja súmula: Autoriza o ingresso do Município de
Ivatuba no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR,
ratifica o contrato de consórcio público e o estatuto social do consórcio, e dá
outras providências,o Vereador Divino fez o uso da patavra. logo após
colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". O
Projeto de Lei n. 28/2025, foi aprovado por unanimidade pelos senhores
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Vereadores. Na sequência, o senhor Presidente convoca os nobres
Vereadores para duas sessões extraordinárias que realizar-se-á no dia 24 de
setembro, próxima quarta-feira, as 18h30 e as 19h, para deliberação dos
Projetos de Leis n. 28, 29 e 31/2025. Na sequência, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar
Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a resente Ata que segue
assinada pelos Senhores Vereadores.
Antoninha Maria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
Ivo Patricio da Silva
VEREADOR
VEREADORA
li! SECRETÁRIA
() _,./}!) , /) S~~'f<~d6 . Ivan ice Pereira Loiola
VEREADORA
3
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PAUTA DO DIA 22/09/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES.
→ TEXTO BÍBLICO: ANTONINHA MARIA PELISSARI.
→ ATA ORDINÁRIA N. 40/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 29/2025
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências.
→ PROJETO DE LEI N. 30/2025
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras 
providências.
- SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ PROJETO DE LEI N. 31/2025
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 56/2025
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal dos 
Tributos Municipais do Poder Executivo de Ivatuba, e dá outras providências.
- SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 57/2025
Súmula: Altera a Lei nº 230, de 29 de maio de 2000, para ampliar o número de 
vagas do cargo de Assistente Social do quadro de pessoal efetivo do Município de 
Ivatuba.
- SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2
→ OFÍCIO N. 60/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha resposta as Indicações n. 79 e 80/2025.
→ OFÍCIO N. 61/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha resposta as Indicações n. 81, 82, 83 e 84/2025.
→ OFÍCIO N. 283/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha balancete financeiro da Prefeitura Municipal, ref. ao mês de ago/25.
→ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Dia 25/09/2025, as 10h, na Câmara Municipal de Ivatuba-PR.
→ INDICAÇÃO N. 87/2025 – AUTORIA: ANTONINHA M. PELISSARI.
→ INDICAÇÃO N. 88/2025 – AUTORIA: CASSIO L. F. DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 89/2025 – AUTORIA: CASSIO L. F. DUARTE.
- PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES.
__________________________ORDEM DO DIA__________________________
→ PARECER N. 41/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 28/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
Súmula: Autoriza o ingresso do Município de Ivatuba no Consórcio Intermunicipal 
de Saneamento do Paraná - CISPAR, ratifica o contrato de consórcio público e o 
estatuto social do consórcio, e dá outras providências
AGRADECIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.