sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO
DE REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 44/2025
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às vinte horas. Sob a proteção de Deus, o senhor Presidente Maristelvio
Tenedini declarou aberta a sessão, na presença dos nobres Vereadores:
Antoninha Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino
Dandolini, Ivanice Pereira Loiola, Ivo Patricio da Silva, Roberto Augusto
Governo e Rosangela Cordeiro Mori. De acordo com o Artigo 82 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a Primeira Secretária
a realização da chamada em ordem alfabética dos nobres Vereadores. Após a
realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes,
o senhor Presidente deu sequência a sessão. Prosseguindo, o senhor j
Presidente solicitou ao nobre veread.or Roberto A.ugusto Governo a leitura do ..
texto bíblico.
Em seguida, colocou a Ata Ordinária n. 41/2025, em discussão. Logo após, .
colocou-a em votação. "Os Vereadores que concordam com a mesmâ, \~
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". A Ata 7
Ordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores. Dando continuidade,
colocou a Ata Extraordinária n. 42/2025, em dtscussão. Logo após, colocou-a
em votação. "Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam
como estão e os que discordam que se manifestem". A Ata Extraordinária foi
aprovada pelos senhores Vereadores. Dando sequência, colocou a Ata
Extraordinária n. 43/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação.
"Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como estão e os
que discordam que se manifestem". A Ata Extraordinária foi aprovada pelos
senhores Vereadores. Continuando, o senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura do Projeto de Lei n. 32/2025, cuja súmula: Ratifica o
protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios dtí<
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição .
adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, aos termos d "
regime previsto na Lei Federal nO.11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ~
ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbite-Í
do Sistema Único de Saúde (SUS). Logo após a leitura, o senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei n. 32/2025 para as comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Saúde, Educação e Assistência Social.
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do
Ofício n. 291/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta
Casa de Leis, via das Leis n. 968, 969, 970 e 971/2025, devidamente
publicadas. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura do Ofício n. 292/2025, oriundo do Executivo Municipal, que
encaminha a esta Casa de Leis, anexos solicitados no Ofício n. 01/2025,
expedido pela Comissão de Justiça e Redação. Continuando, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Edital de Audiência
~.
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CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
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Pública, oriundo do Executivo Municipal, este documento toma público a
realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre de 2025, ficou reagendado
para o dia 30/09/2025, as 10h, na Câmara Municipal de Ivatuba-PR. Em
continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra aos nobres Vereadores.
Fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Antoninha Maria Pelissari,
Ivanice Pereira Loiola, Roberto Augusto Governo, Cassio Luiz Furtado Duarte,
Rosangela Cordeiro Mori, Divino Dandolini, retornou a palavra o Vereador
Cassio Luiz Furtado Duarte e por fim o Presidente fez o uso da palavra.
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
endereços eletrônicos:
htlps:/Jw.Nw.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/2645606972447659
e htlps:lIyoutube.comnive/sCHctjGxpWE. Na sequência o senhor Presidente y
passou para a ORDEM DO DIA: solicitou a Primeira Secretária a leitura do I
Parecer n. 42/2025, procedente da Comissão de Justiça e Redação.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o
Projeto de Lei n. 30/2025, cuja súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura ~_
PLAMCUl T e adota outras providências. Fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Maristelvio Tenedini,
retomou a palavra o Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte, retornou a palavra o
Vereador Maristelvio Tenedini e Divino Dandolini. Logo após colocou-o em
PRIMEIRA VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o mesmo
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem'. O Projeto
de Lei n. 30/2025, foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores.
Em sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura
do Parecer n. 43/2025, procedente da Comissão de Justiça e Redação.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o
Projeto de Lei Complementar n. 56/2025, cuja súmula: Dispõe sobre a
instituição do Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos Municipais do
Poder Executivo de Ivatuba, e dá outras providências. O Vereador Divino fez o
uso da palavra. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "os,.(\'v
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os quel-J(j
discordam que se manifestem".
°
Projeto de Lei Complementar n. 56/2025, foi
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Na sequência o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 44/2025,~
procedente da Comissão de Justiça e Redação. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei (S\
Complementar n. 57/2025, cuja súmula: Altera a lei nO230, de 29 de maio de ~
2000, para ampliar o número de vagas do cargo de Assistente Social do quadro
de pessoal efetivo do Município de Ivatuba. Fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Cassio Luiz Furtado Duarte, Divino Dandolini e por fim Maristelvio
Tenedini. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os quê discordam que Se
manifestem". O Projeto de lei Comp1ementar n. 57/2025, foi aprovado por
unanimidade pelos senhores Vereadores. Logo após o senhor Presidente
convidou a todos a assistirem a palestra sobre conscientização no trânsito, que
acontecerá após o término desta sessão. Na sequência, o Senhor President
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agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar
Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue
assinada pelos Senhores Vereadores.
RO ngela Cordeiro Mori
V€READORA
I!SECRETÁRIA
Antoninha Maria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
_Q)~~~ k\)~
Devanir Molina
VEREADOR
22 SECRETÁRIO
UIZ Furtado Duarte
EREAOOR
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Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
Divino Dandolini
VEREADOR
Ivo Patricio da Silva
VEREADOR
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PAUTA DO DIA 29/09/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES.
→ TEXTO BÍBLICO: ROBERTO AUGUSTO GOVERNO.
→ ATA ORDINÁRIA N. 41/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 42/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 43/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 32/2025
Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, aos 
termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
→ OFÍCIO N. 291/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha via das Leis n. 968, 969, 970 e 971/2025, devidamente publicadas.
→ OFÍCIO N. 292/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha anexos solicitados no Ofício n. 01/2025, expedido pela CJR.
→ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Dia 30/09/2025, as 10h, na Câmara Municipal de Ivatuba-PR.
- PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES.
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__________________________ORDEM DO DIA__________________________
→ PARECER N. 41/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 30/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras
providências
→ PARECER N. 42/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 56/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª 
VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal dos
Tributos Municipais do Poder Executivo de Ivatuba, e dá outras providências
→ PARECER N. 43/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 57/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª 
VOTAÇÃO.
Súmula: Altera a Lei nº 230, de 29 de maio de 2000, para ampliar o número de
vagas do cargo de Assistente Social do quadro de pessoal efetivo do Município de
Ivatuba.
AGRADECIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.