sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
AT,A DA 32ª SE·SSÃOLEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO
OE REUNiÕeS DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 45/2025 \\ G
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte", / ~
horas. Sob a proteção de Deus, o senhor Presidente Maristelvio Tenedini \ \~
declarou aberta a sessão, na presença dos nobres Vereadores: Cassio Luiz \ -,\
Furtado Duarte, Devanir Molina, Ivanice Pereira Loiola, Roberto Augusto "'-'<r.
Governo e Rosangela Cordeiro Mori. Não compareceram: Antoninha Maria
':J
Pelissari, Divino Dandolini e Ivo Patricio da Silva. De acordo com o Artigo 82 do ('~
Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a \ .
Primeira Secretária a realização da chamada em ordem alfabética dos nobres
Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número legal de
Vereadores presentes, o senhor Presidente deu sequência a sessão.
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a nobre Vereadora Rosangela
Cordeiro Mori a 'leitura do texto blblico. Em seguida, colocou a Àta Ordinária n.
v
44/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação. "Os Vereadores que
concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que discordam que
se manifestem". A Ata Ordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores.
Continuando, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Projeto de U~'in. 3312025,cuja súmuía: Inslitu'i ptogramas comemorativos de ~7
reconhecimento e integração social no Municfpio de tvatuba, e dá outras
providências. Logo após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto
de Lei n. 32/2025 para as comissões de Justiça e Redação, Finanças (}Io.J
Orçamento e Saúde, Educação e Assistência Social. Prosseguindo, o senh fjc!'
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. 0212025, \~
oriundo do EXecUt4VO Mun~cipate expedido pela Junta do Serviço Mimar, que f ~
solicita a esta Casa de Leis, recinto da Câmara para a realização d~__ _~,..
Solenidade de Juramento à Bandeira e entrega dos Certificados de Dispens~~ / )
de Incorporação, que acontecerá no dia 26/10/2025, a partir das 7h30. Em
continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Ofício n. 04/2025, oriundo do Executivo Municipal e expedido pelo Fundo de
Previdência Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, resposta ao Ofício U
n. 35/2025 de autoria do nobre Vereador Divino Dandolini. Continuando, o
senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n.
41/2025, oriundo do Gabinete do Deputado. Estadual Arilson Chiorato, que
informa que o Município de Ivatuba foi contemplado a receber recursos para a '1
aquisição de Plantadeira e Viatura para a Polícia Civil. Dando continuidade, ~
senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício n.
165/2025, oriundo do Gabinete do Deputado Federal Padovani, que inform
que o Município de Ivatuba foi contemplado a receber recursos para a
aquisição de Cadeiras de Rodas Automatizadas. Em continuidade, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Comunicado Interno nrv- <,
11/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação, que solicita pedido d
reforço de efetivo policial no Destacamento da PM de Ivatuba. Continuando,
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATUBA-PR
CNPJ:_01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
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senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Despacho da
Polícia Militar, que encaminha a esta Casa de Leis resposta ao Comunicado
Interno n. 11/2025, expedido pela Comissão de Justiça e Redação. Na
sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da
Indicação n. 90/2025, de autoria do nobre Vereador Cassio Luiz Furtado
Duarte. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura do Requerimento n. 09/2025, de autoria do nobre Vereador
Cassio Luiz Furtado Duarte. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a
palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Ivanice Pereira Loiola, Roberto Augusto Governo, Cassio Luiz
Furtado Duarte e por fim fez uso da palavra o Vereador Devanir Molina.
Informamos que o conteúdo na Integra você encontra disponlvel, nos seguintes
endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/1349522860 109319
e https://youtube.com/live/OEI6NlquRN8. Na sequência o senhor Presidente ./
passou para a ORDEM DO DIA: Colocou em DISCUSSÃO o Requerimento n.
09/2025, logo após colocou em VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam
com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem". O Requerimento n. 09/2025, foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Em seguida, o senhor Presidente
solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 45/2025, procedente da~
Comissão de Justiça e R~d-ação.Na sequência, o senhor Presidente COIOCOUTdf;:/ ;.
em PR!ME!RA DISCUSSAO o Projeto de Lei n. 32/2025, cuja súmula: Ratifica
o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e
adequação ?O Consó~cio Intergestores Paraná Saúde - CIPS, aos"termos do of
regime previsto na Lei Federal nO.11.107/2005 e sua regulamentaçao, voltado ~ '- ~c!'
ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito f( ~
do Sistema Unico de Saúde (SUS). Logo após colocou-o em PRIMEIRA \
VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como I ~
estão e os que discordam que se manifestem". O Projeto de Lei n. 32/2025, foi~-
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão. ~
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO o
Projeto
PLAMCULT
de Lei
e adota
n. 30/2025
outras
, cuja
providências.
súmula: Institui
Logo após
o Plano
colocou-o
Municipal
em
de
SEGUNDA
Cultura - p
VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem". O Projeto de Lei n. 30/2025, foi !
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na se~Sâoa~
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em SEGUNDA D1SCUSSAO o
Projeto de Lei Complementar n. 56/2025, cuja súmula: Dispõe sobre a
instituição do Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos Municipais do
Poder Executivo de Ivatuba, e dá outras providências. Logo após colocou-o em
SEGUNDA VOTAÇÃO, "OS Vereadores que concordam tom o mesmo
permaneçamcomo estão e os que discordamque se mantfestem".O Projeto
de Lei Complementar n. 56/2025, foi aprovado por unanimidade pelos senhores
Vereadores presentes na sessão. Em continuidade, o senhor Presidente
colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar n. __
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57/2025, cuja súmula: Altera a Lei nO230, de 29 de maio de 2000, para ampliar
o número de vagas do cargo de Assistente Social do quadro de pessoal efetivo
do Município de Ivatuba. Logo após colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO, "os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem". O Projeto de Lei Complementar n. 57/2025, foi
aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão.
Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes e
internautas e em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas
Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba,
lavrei a presente Ata que segue assinada pe en es Vereadores.
Antoninha Maria . elissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
VEREADORA
li! SECRETÁRIA
_G)~~~~
Devanir Motína
VER ADOR
,
. tvanice Pereira Loiola
VEREADORA
vo Patrido da Silva
VEREADOR
3
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PAUTA DO DIA 06/10/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES.
→ TEXTO BÍBLICO: IVO PATRICIO DA SILVA.
→ ATA ORDINÁRIA N. 44/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 33/2025
Súmula: Institui programas comemorativos de reconhecimento e integração social 
no Município de Ivatuba, e dá outras providências.
- SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ OFÍCIO N. 02/2025 – EXPEDIDO PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR.
Solicita o recinto da Câmara para a realização da Solenidade de Juramento à 
Bandeira e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação, que 
acontecerá no dia 26/10/2025, a partir das 7h30.
→ OFÍCIO N. 04/2025 – EXP. PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Encaminha resposta ao Ofício n. 35/2025 de autoria do nobre Vereador Divino 
Dandolini.
→ COMUNICADO INTERNO N. 11/2025 – ORIUNDO DA CJR.
Solicita pedido de reforço de efetivo policial no Destacamento da PM de Ivatuba.
→ DESPACHO DA POLÍCIA MILITAR.
Encaminha resposta ao C.I n. 11/2025, expedido pela CJR.
→ OFÍCIO N. 41/2025 – ORIUNDO DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL 
ARILDO CHIORATO.
Informa destinação de recursos para o Município de Ivatuba.
→ OFÍCIO N. 165/2025 – ORIUNDO DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL 
PADOVANI.
Informa destinação de verba ao Município de Ivatuba.
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→ INDICAÇÃO N. 90/2025 – AUT: CASSIO L. F. DUARTE.
Solicita ao Executivo aquisição e distribuição de EPIs.
→ REQUERIMENTO N. 09/2025 – AUT: CASSIO L. F. DUARTE.
Requere informações ao Executivo Municipal.
- PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES.
__________________________ORDEM DO DIA__________________________
→ REQUERIMENTO N. 09/2025 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Requere informações ao Executivo Municipal.
→ PARECER N. 45/2025 – DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 32/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, aos
termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
→ PROJETO DE LEI N. 30/2025 – EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras
providências
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 56/2025 – EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª 
VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal dos
Tributos Municipais do Poder Executivo de Ivatuba, e dá outras providências
→ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 57/2025 – EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª 
VOTAÇÃO.
Súmula: Altera a Lei nº 230, de 29 de maio de 2000, para ampliar o número de
vagas do cargo de Assistente Social do quadro de pessoal efetivo do Município de
Ivatuba.
AGRADECIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.