sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 33ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO
DE REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 46/2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte
horas. Sob a proteção de Deus, o senhor Presidente Maristelvio Tenedini
declarou aberta a sessão, na presença dos nobres Vereadores: Antoninha
Maria Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini,
Ivanice Pereira Loiola, Ivo Patricio da Silva, Roberto Augusto Governo e
Rosangela Cordeiro Mori. De acordo com o Artigo 82 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, o senhor Presidente Solicitou a Primeira Secretária a
realização da chamada em ordem alfabética dos nobres Vereadores. Após a
realização da chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes,
o senhor Presidente deu sequência a sessão. Prosseguindo, o senhor
Presidente realizou a leitura do texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata
Ordinária n. 45/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação. "Os ,
Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem". A Ata Ordinária foi aprovada pelos senhores
Vereadores. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira
Secretária a leitura do Ofício n. 313/2025, oriundo do Executivo Municipal e~
expedido pelo Gabinete do Prefeito, que solicita a esta Casa de Leis, retirada ) I
de pauta do Projeto de Lei Complementar n. 58/2025. Continuando, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. 314/2025,
oriundo do Executivo Municipal e expedido pelo Gabinete do Prefeito, que
encaminha a esta Casa de Leis, via da Lei n. 972/2025 e vias das Leis
Complementares n. 55, 56 e 57/2025. Em continuidade, o senhor Presidente
concedeu a palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Roberto Augusto Governo, Divino Dandolini, Cassio Luiz~
Furtado Duarte, Antoninha Maria Pelissari, retornou a palavra o Vereador I·· -...
Divino Dandolini, Rosangela Cordeiro Mori e por fim Maristelvio Tenedini~
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/100072089424674/videos/25009599745395338 e
https://youtube.com/live/bMN4885rWEs. Na sequência o senhor Presidente o
senhor Presidente colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n.
32/2025, cuja súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade
de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS, aos termos do regime previsto na Lei Federal nO.11.107/2005 e
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Logo
após colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam
com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem". O Projeto de Lei n. 32/2025, foi aprovado por unanimidade pelos
senhores Vereadores presentes na sessão. Na sequência, o Senhor President
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 - IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
l
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
agradeceu a presença dos visitantes e internautas e em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar
Legislativo da Câmara Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue
assinada pelos Senhores Vereadores.
Maristelvio Tenedini
VEREADOR
PRESIDENTE
Antoninha aria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
Cassio LUI Furtado Duarte
VER ADO R
::f~~~
Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
Ivo Patricio da Silva
VEREADOR
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATUBA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br

PAUTA DO DIA 13/09/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES.
→ TEXTO BÍBLICO: PRESIDÊNCIA.
→ ATA ORDINÁRIA N. 45/2025 - EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ OFÍCIO N. 313/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei Comp. n. 58/2025.
→ OFÍCIO N. 314/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha via da Lei n. 972/2025 e das Leis Comp. n. 55, 56 e 57/2025.
- PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES.
__________________________ORDEM DO DIA__________________________
→ PROJETO DE LEI N. 32/2025 – EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a 
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, aos 
termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
AGRADEÇIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.