sessao nº 61

cÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
.
ATA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO
DE REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 61/2025
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte
horas. Sob a proteção de Deus, o senhor Presidente Maristelvio Tenedini
declarou aberta a sessão, na presença dos nobres Vereadores: Antoninha Maria
Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice
Cordeiro
Pereira Loiola,
Mori. De
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acordo
Patricio
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Artigo
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Leis, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a realização da ! ~
chamada em ordem alfabética dos nobres Vereadores. Após a realização da .! "
chamada, confirmando o número legal de Vereadores presentes, o senhor~~""
Presidente deu sequência a sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou .~
ao nobre Vereador Ivo Patricio da Silva a leitura do texto bíblico. Em seguimento,
colocou a Ata Extraordinária n. 58/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em )6
votação. "Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como .
estão e os que discordam que se manifestem". A Ata Extraordinária foi aprovada __
pelos senhores Vereadores. Na sequência, colocou a Ata Extraordinária n. )t--.
59/2025, em discussão. Logo após, celocou-a em votação. "Os Vereadores que ~~
concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se ~
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seguida, colocou a Ata Ordinária n. 59/2025, em discussão. Logo após, colocou- ~ l
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solicitou a Primeira Secretária a leitura do Projeto de Lei n. 39/2025, cuja súmula: '
Cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos
honorários de sucumbência aos Procuradores do quadro do Poder Executivo do o
Município de Ivatuba e dá outras providências. Após a leitura, o senhor~
Presidente encaminhou o referido Projeto para as Comissões de Justiça e -1/
Redação e Finanças e Orçamento. Continuando, o senhor Presidente solicitou a ~
Primeira Secretária a leitura do Projeto de Lei n. 40/2025, cuja súmula: Altera o
art. 156 da Lei Municipal n° 263, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ivatuba, e dá outras
providências. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o referido Projeto
para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Dando
continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Projeto de Lei n. 41/2025, cuja súmula: Dispõe sobre a criação de vagas para os
cargos de Psicólogo, Médico, Farmacêutico e Procurador Municipal na estrutura
de Cargos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal de Ivatuba e dá outras
providências. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o referido Projeto
para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Na
sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário o Ofício n.
62/2025, de procedência do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de
RUA VALENTINA, W 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IV.A; USA-PR
CNPJ: 01968512/0001-09 - camaramunicipal@cmivatuba.pr.gov.br
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Leis, respostas as Indicações n. 87, 88 e 89/2025. Em continuidade, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária o Ofício n. 63/2025, oriundo do
Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, resposta a Indicação
n. 90/2025. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário o Ofício n. 64/2025, de procedência do Executivo Municipal, que
encaminha a esta Casa de Leis, respostas ao Requerimento n. 09/2025. Na
sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária o Ofício n.
65/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis,
respostas as Indicações n. 91, 92, 93, 94, 95/2025. Em sequência, o senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário o Ofício n. 66/2025, de procedência
do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa de Leis, respostas. as
Indicações n. 96, 97, 98 e 99/2025. Logo após, o senhor Presidente solicitou a
Primeira Secretária o Ofício n. 67/2025, oriundo do Executivo Municipal, que ..
encaminha a esta Casa de Leis, respostas as Indicações n. 100 e 101/2025. Na ~_ ~
sequência, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário o Ofício n. '~-
386/2025, de procedência do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa
de Leis, via da Lei n. 977/2025 e Lei Complementar n. 58/2025, devidamente
sancionadas e publicadas. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou à
Primeira Secretária a leitura da Indicação n. 103/2025, de autoria da nobre
Vereadora Rosangela Cordeiro Mori. Em continuidade, o senhor Presidente
concedeu a palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Divino Dandolini e Cassio Luiz Furtado Duarte.
Informamos que o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes
endereços 11' eletrônicos:
https://www.facebook.com/100072089424674/videos/1829767165080569 e
https://youtube.comllive/PkC1n02WQ5Y. Na sequência, o senhor Presidente
passou para a ORDEM DO DIA: solicitou ao Segundo Secretário a leitura do
Parecer n. 50/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação.Em seguimento,
o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n.
34/2025, cuja súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de
Engenheiro Civil na estrutura de cargos de provimento efetivo do Executivo
Municipal de Ivatuba e dá outras providências. O nobre Vereador Div~no~
Dandolini fez o uso da palavra. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇAO
"os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os
que discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 34/2025 foi APROVADO
por unanimidade pelos senhores Vereadores. Em seguimento, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 52/2025,
oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Em seguimento, o senhor
Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 38/2025, cuja
súmula
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Vereador Divino Dandolini e o Presidente Maristelvio Tenedini fizeram o uso da
palavra. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que ~
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem", o Projeto de Lei n. 38/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos
senhores Vereadores. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao
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Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 51/2025, oriundo da Comissão de
Justiça e Redação. Em seguimento, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA
DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 10/2025 do Legislativo Municipal, cuja súmula:
Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do esporte no Município de Ivatuba,
Estado do Paraná e dá outras providências. O nobre Vereador Divino Dandolini
fez o uso da palavra. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 10/2025 foi APROVADO por
unanimidade pelos senhores Vereadores. Em seguimento, o senhor Presidente
convocou os nobres Vereadores para uma Sessão Extraordinária que realizar￾se-á no dia 15 de dezembro de 2025, para a deliberação dos Projetos de Lei n.
39,40 e 41/2025. Na sequência, o senhor Presidente agradeceu a presença dos
visitantes e internautas e em nome de Deus, declarou encerrada a sessão, às
20h58. E, eu, Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara
Municipal de Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue assinada pelos Senhores
Vereadores.
Antoninha M
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
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Devanir Molina ~
VEREADOR
2º SECRETÁRIO
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VEREADORA
1ª SECRETÁRIA
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IVATUBA
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Ivanice Pereira Loiola
VEREADORA
vo Patricio da Silva
VEREADOR
Roberto Augusto Governo
VEREADOR
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PAUTA DO DIA 08/12/2025
→ EM NOME DE DEUS DECLARA-SE ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINALMENTE DOS SENHORES VEREADORES.
 
→ TEXTO BÍBLICO: IVO PATRICIO DA SILVA.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 58/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 59/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA ORDINÁRIA N. 60/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ PROJETO DE LEI N. 39/2025;
Súmula: Cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio 
dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do poder 
executivo do Município de Ivatuba e dá outras providências.
- Será encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças 
e Orçamento. 
→ PROJETO DE LEI N. 40/2025;
Súmula: Altera o art. 156 da Lei Municipal n° 263, de 26 de abril de 2002, que 
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ivatuba, e dá 
outras providências. 
- Será encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças 
e Orçamento. 
→ PROJETO DE LEI N. 41/2025;
Súmula: Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Psicólogo, 
Médico, Farmacêutico e Procurador Municipal na estrutura de Cargos de 
Provimento Efetivo do Executivo Municipal de Ivatuba e dá outras providências.
- Será encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças 
e Orçamento. 
→ OFÍCIO N. 62/2025 – ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha respostas as Indicações n. 87, 88 e 89/2025
→ OFÍCIO N. 63/2025 - PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha resposta a Indicação n. 90/2025
2
→ OFÍCIO N. 64/2025 - PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha resposta ao Requerimento n. 09/2025
→ OFÍCIO N. 65/2025 - ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha respostas as Indicações n. 91, 92, 93, 94 e 95/2025
→ OFÍCIO N. 66/2025 - PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha respostas as Indicações n. 96, 97, 98 e 99/2025
→ OFÍCIO N. 67/2025 - ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha respostas as Indicações n. 100 e 101/2025
→ OFÍCIO N. 386/2025 – PROCEDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Encaminha via da Lei n. 977/2025 e Lei Complementar n. 58/2025, 
devidamente sancionadas e publicadas.
→ INDICAÇÃO N. 103/2025 – AUTORIA: ROSANGELA CORDEIRO MORI.
Solicita ao DER-PR que faça algumas melhorias na PR-551.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES:
___________________________ORDEM DO DIA_______________________
→ PARECER N. 50/2025 – CJR.
Ao Projeto de Lei n. 34/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 34/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de engenheiro civil na 
estrutura de cargos de provimento efetivo do executivo municipal de ivatuba e 
dá outras providências.
→ PARECER N. 52/2025 – CJR.
Ao Projeto de Lei n. 38/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 38/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a Forma de Amortização do Déficit Atuarial que o 
Município tem em Face do Fundo de Previdência do Município de Ivatuba –
FPMI, para o Exercício de 2026 e seguintes e dá outras providências.
3
→ PARECER N. 51/2025 – CJR.
Ao Projeto de Lei n. 10/2025, do Legislativo Municipal.
→ PROJETO DE LEI N. 10/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a criação do SELO AMIGO DO ESPORTE no Município 
de Ivatuba, Estado do Paraná e dá outras providências.
→ AGRADECIMENTOS E EM NOME DE DEUS ENCERRA-SE A SESSÃO.