sessao nº 62

cÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO _ ~G
DE REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos
horas.
quinze
Sob
dias
a proteção
do mês de
de
A:e:eN~::::2:no
Deus, o senhor
de
Presidente
dois mile vinte
Maristelvio
e cinco,
Tenedini
às vinte n
;1
,
declarou aberta a sessão, na presença dos nobresVereadores: Antoninha Maria ,
)L
Pelissari, Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice ../
Pereira Loiola, Ivo Patricio da Silva e Rosangela Cordeiro Mori. Não compareceu çj
o nobre Vereador Roberto Augusto Governo. De acordo com o Artigo 82 do - J
Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente solicitou a Primeira j
Secretária a realização da chamada em ordem alfabética dos nobres 1)
Vereadores. Após a realização da chamada, confirmando o número legal d~_)
Vereadores presentes, o senhor Presidente deu sequência a sessão~ ')
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou a nobre Vereadora Rosangela
Cordeiro Mori a leitura do texto bíblico. Em seguimento, colocou a Ata Ordinária
n."61/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação. "Os Vereadores
que concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que discordam ~
que se manifestem". A Ata Ordinária foi aprovada pelos senhores Vereadores.
Em continuidade, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Projeto de Lei n. 43/2025, cuja súmula: Concede Vale Alimentação adicional
anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Continuando, o senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do
Projeto de Lei n. 11/2025, do Legislativo Municipal, cuja súmula: Altera a
numeração da lei nO950/2025, que instituiu o vale-alimentação aos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ivatuba, Estado
do Paraná e dá outras providências. Dando continuidade, o senhor Presidente
solicitou a Primeira Secretária a leitura do Requerimento n. 33/2025, de autoria
da nobre Vereadora Rosangela Cordeiro Mori, que solicita dispensa de Parecer
aos Projetos de Lei n. 43/2025 do Executivo Municipal e Projeto de Lei n. 11/2025
do Legislativo Municipal. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a
palavra aos nobres Vereadores. Fizeram o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Ivanice Pereira Loiola, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado
Duarte, Rosangela Cordeiro Mori, Devanir Molina, Antoninha Maria Pelissari e
por fim o Presidente fez o uso da palavra. Informamos que o conteúdo na íntegra
você encontra disponível, nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.facebook.com/100072089424674/videos/1418600123165076 e
https://youtube.com/live/F53bMrLB3sQ. Na sequência, o senhor_President~
passou para a ORDEM DO DIA: Colocou em SEGUNDA DISCUSSAO o Projet~ V
de Lei n. 34/2025, cuja súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de ~
Engenheiro Civil na estrutura de cargos de provimento efetivo do Executivo
Municipal de Ivatuba e dá outras providências. Logo após colocou-o em
SEGUNDA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", o Projeto de
Lei n. 34/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos senhores Vereador
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ESTADO DO PARANÁ
presentes na sessão. Em seguimento, o senhor Presidente colocou em
SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 38/2025, cuja súmula: Dispõe sobre
a Forma de Amortização do Déficit Atuarial que o Município tem em Face do
Fundo de Previdência do Município de Ivatuba - FPMI, para o Exercício de 2026
e seguintes e dá outras providências. Logo após colocou-o em SEGUNDA
VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 38/2025 foi
APROVADO por unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão.
Na sequência, o senhor Presidente colocou em SEGUNDA DISCUSSÃO o
Projeto de Lei n. 10/2025 do Legislativo Municipal, cuja súmula: Dispõe sobre a
criação do Selo Amigo do esporte no Município de Ivatuba, Estado do Paraná e
dá outras providências. Logo após colocou-o em SEGUNDA VOTAÇÃO "os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 10/2025 foi APROVADO po~
unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão. Dando '
sequência, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Parecer n. 53/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Dando
seguimento, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto
de Lei n. 39/2025, cuja súmula: Cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa
critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores do
quadro do Poder Executivo do Município de Ivatuba e dá outras providências.
Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam
com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem",
o Projeto de Lei n. 39/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos senhores
Vereadores presentes na sessão. Dando sequência, o senhor Presidente ~
solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Parecer n. 54/2025, oriundo da ~
Comissão de Justiça e Redação. Em seguimento, o senhor Presidente colocou
em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 40/2025, cuja súmula: Altera o
art. 156 da Lei Municipal n° 263, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ivatuba, e dá outras
providências. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores
que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que
se.manifestem", o Projeto de Lei n. 40/2025 foi APROVADO por unanimidade
pelos senhores Vereadores presentes na sessão. Dando sequência, o senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Parecer n. 55/2025,
oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Logo em sequência, o senhor
Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 41/2025, cuja
súmula: Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Psicólogo, Médico,
Farmacêutico e Pr?curador. ~unicipal na estrutura, de Cargos d~ ~ro~iment~
Efetivo do Executivo MUnicipal de Ivatuba e da outras providencias. Os LI
Vereadores Cassio Luiz Furtado Duarte, Divino Dandolini e Maristelvio Tenedini
fizeram o uso da palavra. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 41/2025 foi APROVADO por
unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão. Na sequência, o
senhor Presidente colocou em DISCUSSÃO o Requerimento n. 33/2025. Logo
após colocou-o em VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo
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permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", o
Requerimento n. 33/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos senhores
Vereadores presentes na sessão. Em seguimento, o senhor Presidente colocou
em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 43/2025, cuja súmula: Concede
Vale-Alimentação adicional anual aos Servidores Públicos Municipais e dá
outras providências. Logo após colocou-o em PRIMEIRA VOTAÇÃO "os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem", o Projeto de Lei n. 43/2025 foi APROVADO por
unanimidade pelos senhores Vereadores presentes na sessão. Dando
sequência, o senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto
de Lei n. 11/2025, do Legislativo Municipal, cuja súmula: Altera a numeração do
Parágrafo Único da Lei n. 950/2025 que institui o Vale-Alimentação aos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Ivatuba, Estado do Paraná e dá outras providências. Logo após colocou-o em
PRIMEIRA VOTAÇÃO "os Vereadores que concordam com o mesmo
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", o Projeto de
Lei n. 11/2025 foi APROVADO por unanimidade pelos senhores Vereadores
presentes na sessão. Em seguimento, o senhor Presidente informou que logo
após o término desta sessão, será realizada uma sessão extraordinária. Em
sequência, o senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes e
internautas e em nome de Deus, declarou encerrada a sessão, às 20h55. E, eu,
Lucas Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de
Ivatuba, lavrei a presente Ata que segue assi elos Senhores Vereadores.
Antoninha Maria Pelissari
VEREADORA
VICE-PRESIDENTE
:::Ds>..."".,,_. '"", ~'"
Devanir Molina
VEREADOR
2º SECRETÁRIO
Cassio L iz Furtado Duarte
V READOR
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ESTAD DO PARANÁ
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Ivan ice Pereira Loiola
VEREADORA
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PAUTA DO DIA 15/12/2025
→ EM NOME DE DEUS DECLARA-SE ABERTURA DA SESSÃO.
→ CHAMADA NOMINALMENTE DOS SENHORES VEREADORES.
 
→ TEXTO BÍBLICO: ROSANGELA CORDEIRO MORI
→ ATA ORDINÁRIA N. 61/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
→ PROJETO DE LEI N. 43/2025;
Súmula: Concede Vale Alimentação adicional anual aos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências. 
→ PROJETO DE LEI N. 11/2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
Súmula: Altera a numeração da lei nº 950/2025, que instituiu o vale￾alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Ivatuba, Estado do Paraná e dá outras providências.
→ REQUERIMENTO N. 33/2025 – AUT: ROSANGELA CORDEIRO MORI.
Solicita dispensa de Parecer aos Projetos de Lei n. 43/2025 do Executivo 
Municipal e Projeto de Lei n. 11/2025 do Legislativo Municipal.
- PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
_________________________ORDEM DO DIA_________________________
→ PROJETO DE LEI N. 34.2025 – EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de engenheiro civil na 
estrutura de cargos de provimento efetivo do executivo municipal de ivatuba e 
dá outras providências
→ PROJETO DE LEI N. 38.2025 – EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a Forma de Amortização do Déficit Atuarial que o 
Município tem em Face do Fundo de Previdência do Município de Ivatuba –
FPMI, para o Exercício de 2026 e seguintes e dá outras providências
→ PROJETO DE LEI N. 10.2025 – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL– EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do esporte no Município de
Ivatuba, Estado do Paraná e dá outras providências
2
→ PARECER N. 53/2025 – CJR.
Ao Projeto de Lei n. 39/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 39.2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula Cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio 
dos honorários de sucumbência aos Procuradores do quadro do Poder 
Executivo do Município de Ivatuba e dá outras providências.
→ PARECER N. 54/2025 – CJR
Ao Projeto de Lei n. 40/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 40.2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Altera o art. 156 da Lei Municipal n° 263, de 26 de abril de 2002, que 
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ivatuba, e dá 
outras providências.
→ PARECER N. 55/2025 – CJR
Ao Projeto de Lei n. 41/2025.
→ PROJETO DE LEI N. 41.2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Psicólogo, 
Médico, Farmacêutico e Procurador Municipal na estrutura de Cargos de
Provimento Efetivo do Executivo Municipal de Ivatuba e dá outras providências
→ REQUERIMENTO N. 33/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Solicita dispensa de Parecer aos Projetos de Lei n. 43/2025 do Executivo 
Municipal e Projeto de Lei n. 11/2025 do Legislativo Municipal.
→ PROJETO DE LEI N. 43/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Súmula: Concede Vale-Alimentação adicional anual aos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências.
→ PROJETO DE LEI N. 11/2025 – EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Súmula: Altera a numeração do Parágrafo Único da Lei n. 950/2025 que institui 
o Vale-Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Vereadores do Município de Ivatuba, Estado do Paraná e dá outras 
providências
→ AGRADECIMENTOS E EM NOME DE DEUS DECLARA-SE ENCERRADA 
A SESSÃO.