sessao nº 8

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas,
teve início à sessão ordinária, sob a Presidência do Nobre Vereador Maristelvio
Tenedini e na presença dos demais Vereadores: Antoninha Maria Pelissari,
Cassio Luiz Furtado Duarte, Devanir Molina, Divino Dandolini, Ivanice Pereira
Loiola, Ivo Patricio da Silva, Rosangela Cordeiro Mori e Roberto Augusto
Governo. De acordo com o Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
o Senhor Presidente Solicitou a Primeira Secretária a realização da chamada em
ordem alfabética dos Nobres Vereadores. Após a realização da chamada,
confirmando o número legal de Vereadores presentes, o Senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta esta sessão. Prosseguindo, o Senhor Presidente
realizou a leitura do texto bíblico. Em seguida, colocou a Ata Ordinária n.~
OS/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em votação. "Os Vereadores que ';
concordam com a mesma, permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem". A Ata Ordinária foi aprovada pelos Senhores Vereadores. Na . .}-'
sequência, colocou a Ata Extraordinária n. 06/2025, em discussão. Logo após, ~
colocou-a em votação. "Os Vereadores que concordam com a mesma,
permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem". A Ata
Extraordinária foi aprovada pelos Senhores Vereadores. Prosseguindo, colocou
a Ata Extraordinária n. 07/2025, em discussão. Logo após, colocou-a em
votação. "Os Vereadores que concordam com a mesma, permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem".A Ata Extraordinária foi aprovada
pelos Senhores Vereadores. Continuando, o Senhor Presidente solicitou a
Primeira Secretária, a leitura do Projeto de Lei n. 07/2025, oriundo do Executivo
Municipal, cuja súmula: Autoriza o Município de Ivatuba a celebrar parceria com
a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR e a efetuar as
respectivas contribuições anuais e dá outras providências. Logo após, o Senhor
Presidente encaminhou o referido Projeto para as Comissões de Justiça e
Redação e Saúde, Educação e Assistência Social. Dando continuidade, o
Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto de Lei n.
09/2025, procedente do Executivo Municipal, cuja súmula: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para
2025 - Lei Municipal nO934 de 05/11/2024 e dá outras providências. Logo após,
o Senhor Presidente encaminhou o referido Projeto para as Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou a Primeira Secretária, a leitura do Projeto de Lei n. 09/2025, procedente
do Executivo Municipal, cuja súmula: Institui o programa família acolhedora no
Município de Ivatuba, destinado a garantir o direito à convivência familiar e
comunitária de crianças, adolescentes e, excepcionalmente, jovens de 18 a 21
anos afastados do convívio familiar por medida de proteção, conforme previsto
no estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências. Logo após, o
Senhor Presidente encaminhou o referido Projeto para as Comissões de Justiça
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
RUA VALENTINA, N° 91 - CENTRO - FONE/FAX: (44) 3273-1155/3273-1424 - CEP 87130-000 -IVATUBA-PR
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ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERíODO DE
REUNiÕES DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL
DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
ATA N. 08/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA
ESTADO DO PARANÁ
e Redação e Saúde, Educação e Assistência Social. Continuando, o Senhor
Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Projeto de Lei
Complementar n. 49/2025, procedente do Executivo Municipal, cuja súmula:
Altera a Lei Complementar n.? 32, de 26 de março de 2020, para criar novos
cargos temporários, reajustar vencimentos e atualizar o quadro de pessoal do
grupo temporário no município de Ivatuba, dentre outras providências. Logo
após, o Senhor Presidente encaminhou o referido Projeto para as Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Dando sequência, o Senhor
Presidente solicitou a Primeira Secretária, a leitura do Projeto de Lei n. 03/2025,
procedente do Legislativo Municipal, cuja súmula: Institui o vale-alimentação aos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Ivatuba, estado do Paraná e dá outras providências. Logo após, o Senhor
Presidente encaminhou o referido Projeto para as Comissões de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
ao Segundo Secretário a leitura do Ofício n. 16/2025, oriundo do Executivo
Municipal, o qual encaminha a esta Casa Legislativa, resposta ao Ofício ~
07/2025, de autoria do Nobre Vereador Roberto Augusto Governo. Dando
sequência, o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício
n. 17/2025, oriundo do Executivo Municipal, o qual encaminha a esta Casa
Legislativa, resposta ao Ofício n. 08/2025, de autoria do NobreVereador Roberto
Augusto Governo. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a leitura do Ofício n. 18/2025, oriundo do Executivo Municipal, o qual
encaminha a esta Casa Legislativa, resposta ao Ofício n. 09/2025, de autoria do
Nobre Vereador RobertoAugusto Governo. Em sequência, o Senhor Presidente
solicitou a Primeira Secretária a leitura do Ofício n. 19/2025, procedente do
Executivo Municipal, o qual encaminha a esta Casa de Leis, solicitação de
prorrogação de prazo para resposta às Indicações n 14 a 23/2025. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário, a leitura da Indicação n.
35/2025, de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Logo após,
o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da Indicação n.
36/2025, de autoria do Nobre Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte. Dando
continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário, a leitura da
Indicação n. 37/2025, de autoria do Nobre Vereador Roberto Augusto Governo.
Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura da
Indicação n. 38/2025, de autoria do Nobre Vereador Roberto Augusto Governo. ~
Dando sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário, a leitura~
da Indicação n. 39/2025, de autoria do Nobre Vereador Roberto Augusto
Governo. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Nobres
Vereadores. Fez o uso da palavra os seguintes Vereadores: Roberto Augusto
Governo, Ivanice Pereira Loiola, Cassio Luiz Furtado Duarte, Antoninha Maria
Pelissari, Rosangela Cordeiro Mori, retornou a palavra ao Vereador Roberto
Augusto Governo e por fim o Presidente fez o uso da palavra. Informamos que
o conteúdo na íntegra você encontra disponível, nos seguintes endereços
eletrônicos:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeivatuba/videos/13562380557186
53 e https://www.youtube.com/live/8ID5GDz2CSE. Em seguida, o Senhor
Presidente passou para a ORDEM DO DIA: Solicitou a Primeira Secretária a
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leitura do Parecer n. 04/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Na
sequência o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da
Emenda Supressiva n. 01/2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
DISCUSSÃO a Emenda Supressiva n. 01/2025, fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores nesta sequência: Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado
Duarte, Ivanice Pereira Loiola, Rosangela Cordeiro Mori, Antoninha Maria
Pelissari, o Presidente Maristelvio Tenedini, Roberto Augusto Governo, Divino
Dandolini e por fim Cassio Luiz Furtado Duarte. Logo após colocou em
VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como
estão e os que discordam que se manifestem", a Emenda Supressiva foi
REJEITADA por 5 votos a 4, votos estes contrários foram dos seguintes
Vereadores: Ivo Patrício da Silva, Rosangela Cordeiro Mori, Devanir Molina,
Antoninha Maria Pelissari e Maristelvio Tenedini. Os votos favoráveis foram dos
seguintes Vereadores: Roberto Augusto Governo, Divino Dandolini, Cassio Luiz
Furtado Duarte e Ivanice Pereira Loiola. Dando seguimento, o Senhor Presidente
solicitou a Primeira Secretária a leitura da Emenda Aditiva n. 02/2025.
Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em DISCUSSÃO a Emenda Aditiva ~
n. 02/2025, fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores nesta sequência: J)
Cassio Luiz Furtado Duarte,Antoninha Maria Pelissari e o Presidente Maristelvio
Tenedini. Logo após colocou em VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam
com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem",
a Emenda Aditiva foi APROVADA com unanimidade pelos Senhores
Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário ~"""
a leitura da Emenda Substitutiva n. 03/2025, em seguida, o Senhor Presidente
colocou em DISCUSSÃO a Emenda Substitutiva n. 03/2025, o Vereador Cassio
Luiz Furtado Duarte fez o uso da palavra. Logo após colocou em VOTAÇÃO, "os
Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que
discordam que se manifestem", a Emenda Substitutiva foi APROVADA com
unanimidade pelos Senhores Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente
solicitou a Primeira Secretária a leitura da Emenda Substitutiva n. 04/2025, em
seguida, o Senhor Presidente colocou em DISCUSSÃO a Emenda Substitutiva
n. 04/2025, fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores nesta sequência:
Divino Dandolini, Roberto Augusto Governo, Cassio Luiz Furtado Duarte,
Antoninha Maria Pelissari, Rosangela Cordeiro Mori e por fim Divino Dandolini.
Logo após colocou em VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", a
Emenda Substitutiva foi APROVADA com unanimidade pelos Senhores
Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário
a leitura da Emenda Supressiva n. OS/2025. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou em DISCUSSÃO a Emenda Supressiva n. OS/2025. Logo após colocou
em VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o mesmo permaneçam
como estão e os que discordam que se manifestem", a Emenda Supressiva foi
APROVADA com unanimidade pelos Senhores Vereadores. Prosseguindo, o
Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei n.
04/2024, cuja súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir sistema
de vale-alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes
políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares
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no âmbito da administração direta e indireta do município de Ivatuba, e dá outras
providências. fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores nesta
sequência: Roberto Augusto Governo, Divino Dandolini, Cassio Luiz Furtado
Duarte, Rosangela Cordeiro Mori, Devanir Molina e por fim o Presidente fez o
uso da palavra. Logo após colocou em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "os Vereadores v
que
se manifes
concordam
tem",
com
o Proje
o mesmo
to de
permaneçam
Lei foi APROVADO
como estão
por
e
unanim
os que
i
discordam
dade, com
que
as
II￾devidas Emendas. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo
Secretário a leitura do Parecer n. OS/2025, oriundo da Comissão de Justiça e
Redação. Continuando, o Senhor Presidente colocou em PRIMEIRA~
DISCUSSÃO o Projeto de Lei n. 02/2025, cuja súmula: Autoriza celebração de I)
termo de cooperação mútua com os municípios de Floresta-PR e Doutor "' ti'
Camargo-PR. O Vereador Divino_Dandolini fez o uso da palavra, em seguida /
colocou em PRIMEIRA VOTAÇAO, "os Vereadores que concordam com o~-
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", o
Projeto de Lei foi APROVADO por unanimidade pelos Senhores Vereadores.
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária a leitura do
Parecer n. 06/2025, oriundo da Comissão de Justiça e Redação. Dando ~
seguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura da '--V
Emenda Aditiva n. 06/2025. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em
DISCUSSÃO a Emenda Aditiva n. 06/2025, fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores nesta sequência: Cassio Luiz Furtado Duarte, Antoninha
Maria Pelissari, Divino Dandolini, Rosangela Cordeiro Mori e o Presidente
Maristelvio Tenedini. Logo após colocou em VOTAÇÃO, "os Vereadores que
concordam com o mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se
manifestem", a Emenda Aditiva foi APROVADA com unanimidade pelo~f
Senhores Vereadores. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou enr V
PRIMEIRA DISCUSSAO o Projeto de Lei n. 01/2025, cuja súmula: Autoriza o
município de Ivatuba a promover repasse de Assistência Financeira
Complementar da União, aos servidores públicos, enfermeiros (as), técnicos (as)
de enfermagem ou auxiliares de enfermagem, e da outras providências. Logo
após colocou em PRIMEIRA VOTAÇÃO, "os Vereadores que concordam com o
mesmo permaneçam como estão e os que discordam que se manifestem", o
Projeto de Lei foi APROVADO por unanimidade e com as devidas Emendas.
Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes e
internautas e em nome de Deus, declarou encerr sessão. E, eu, Lucas
Henrique de Carvalho, Auxiliar Legislativo d âm a Municipal de Ivatuba,
lavrei a presente Ata que segue assinada p s_Sen ores Vereadores.
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dor
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Ivanice Pereira Loiola
Vereadora
Antoninha Maria Pelissari
Vereadora
Vice-presidente
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Oevanir Molina
Vereador
22 Secretário
Patricio da Silva
Vereador
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PAUTA DO DIA 13/03/2025
→ ABERTURA DA SESSÃO.
→ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
→ATA ORDINÁRIA N. 05/2025 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 06/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ ATA EXTRAORDINÁRIA N. 07/2025. . EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ MENSAGEM E PROJETO DE LEI N. 07/2025. A ENVIAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
→ MENSAGEM E PROJETO DE LEI N. 08/2025. A ENVIAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ MENSAGEM E PROJETO DE LEI N. 09/2025. A ENVIAR PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
→ MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR N. 49/2025. A ENVIAR PARA AS COMISSÕES DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
→ PROJETO DE LEI N. 03.2025 – LEGISLATIVO MUNICIPAL. A ENVIAR PARA AS COMISSÕES 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
→OFÍCIO N. 16/2025. EXECUTIVO MUNICIPAL.
→ OFÍCIO N. 17/2025. EXECUTIVO MUNICIPAL.
→OFÍCIO N. 18/2025. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
→ OFÍCIO N. 19/2025. EXECUTIVO MUNICIPAL.
→INDICAÇÃO N.35/2025. AUTORIA DO NOBBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE.
→ INDICAÇÃO N. 36/2025. AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CASSIO LUIZ FURTADO 
DUARTE. 
→ PALAVRA CONCEDIDA AOS NOBRES VEREADORES. 
2
- ORDEM DO DIA: 
→ PARECER N. 04/2025. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 04/2025 (VALE 
ALIMENTAÇÃO).
→EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→COLOCO A EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→EMENDA MODIFICATIVA N. 02/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→EMENDA MODIFICATIVA N. 03/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→EMENDA MODIFICATIVA N. 04/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→EMENDA MODIFICATIVA N. 05/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
→ PROJETO DE LEI N. 04/2025. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
→ PARECER N. 05/2025. LEITURA PELO SEGUNDO SECRETÁRIO.
→ PROJETO DE LEI N. 02/2025. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO.
→ PARECER N. 06/2025. LEITURA PELA PRIMEIRA SECRETÁRIA.
→ EMENDA ADITIVA N. 06/2025. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 → PROJETO DE LEI N. 01/2025. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO.
→ AGRADEÇO A PRESENÇA DOS NOBRES VEREADORES, VISITANTES E 
INTERNAUTAS E EM NOME DE DEUS DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.