| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo do Município de Mangueirinha a instituir o Programa Municipal “Agricultura evoluindo e comércio progredindo”, voltado ao incentivo da produção de milho, nas pequenas propriedades rurais, e dá outras providências. |
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