materia nº 15/2026

Câmara Municipal de Mangueirinha
PROJETO-DE LEI N.º 015/2026 — LEGISLATIVO
Ementa: Dénomina de Elizandra Fatima Trembulak — “Tatinha”, o Centro
Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim sa
Baixado para a Comissão Parecer Técnico
() Justiça e Redação () Jurídico
( ) Orçamento e Finanças () Contábil
( ) Políticas Públicas
Mangueirinha — / / Responsável:
DARE SE
VOTAÇÃO
( ) Aprovado (/) Rejeitado
Em votação por
Plenário Vereador Cristhiano Barbosa Serpa, em . |! /
Presidente:
Secretário:
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VOTAÇÃO to
( ) Aprovado () Rejeitado ' |
Em votação por |
Plenário Vereador Cristhiano Barbosa Serpa, em. 7 1
Presidente:
Secretario:
Retiradoem /. |! "conforme Oficio n.º E:
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CNPJ 77.780.120/0001-8
PROJETO DE LEI N.º015/2026 — L!
Mangueirinha
GISLATIVO
Denomina de Elizandra Fatima Trembulak
“Tatinha!
" Educação
Europa.
, o Centro Municipal de
Infantil do Bairro: Jardim
Art. 1º. Fica denominado como Elizandra-Fatima Trembulak - "Tatinha" o
= Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardi
Europa.
Art. 2º. O Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Europa
a partir da vigência desta lei será identificado pela nomenclatura adotada, constando
ainda tal nomenclatura no endereçamento das atas e documentos nele elaborados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sta publicação.
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CNPJ 77.780.120/0001-88
Justificativa
O presente projeto tem como escopo homenagear a Sra. Elizandra
Fatima Trembulak, denominando o futuro Cmei em construção no Bairro Jardim
Europa.
Em uma sexta-feira, 12 de julho de 1985, nasceu Elizandra Fátima
Trembulak, filha de Isaias e Nelci, e irmã de-Édina| é Everton. Filha da terra de
Mangueirinha, cresceu na comunidade Santo Antônio, onde seus pais residem até
A hoje.
Sua trajetória escolar começou em 1991, na Escola Odila Garcez. Com a
chegada do reassentamento Segredo |, passou a estudar no Colégio André
Guimarães Sobral, onde cultivou grandes amizades. Concluiu seus estudos no
Colégio Professora: Hercília França do Nascimento, onde teve o; privilégio de ser
colega do hoje vereador Diego Bortokoski.
-—— No ano de 2000, com o nascimento de Maria Eduarda, Elizandra tornou-
se tia. Por dois breves anos, dedicou à sobrinha todo o amor que uma criança
poderia receber. Determinada, prestou vestibular para Fisioterapia e foi aprovada,
mas não chegou a realizar a matrícula: o destino guardava outros planos.
Tudo mudou com uma febre misteriosa. Diferente das febres comuns que
vêm e vão, a dela persistiu. Foram dias de angústia, buscas por respostas e
orações. Após 30 dias de luta contra diagnósticos difíceis, no dia 30 de dezembro de
2002, a notícia que a família mais temia chegou do Hospital de Clínicas: Elizandra
partia deste mundo aos 17 anos. |
Hoje, ao nomear este CMEI em sua memória, temos a certeza de que a
"Tatinha" — apelido carinhoso dado pelo irmão Everton-e pelo qual é lembrada até
hojs — sstaria radiante. Sua paixão oram as crianças, Embora o luto permaneça e a
cadeira à mesa continue vazia após mais de duas décadas, sua presença se
eterniza agora neste espaço dedicado ao futuro e ao cuidado com os pequenos.
Esta homenagem fará com que seu nome seja lembrado, representando
ainda uma singela homenagem a todos os familiares e amigos.
Feia 2de3
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“CNPJ 77.780.120/0001-83 *
“Assim espera-se que seja o presente projeto cditdo por nbniinidáde
por essa Câmara de nt dada a sua apena ja.
reiro de 2026,
- Página 3 de 3
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO gs
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
ELIZANDRA FATIMA TREMBULAK
crr
NÃO CONSTA , A
MATRICULA
080457 01 55 2002 4 00146 270 0036570 31
[Data do felecimento Dia Mês Ano Horário do falecimento
trinta de dezembro de dois mil e dois E ] 12 ] 2002 05:05 horas
UE
Local de falecimento Município de falecimento
HOSPITAL DE CLINICAS Curitiba PR
Sexo Estado civil Nome do último conjuge ou convivente —
feminino Solteira NÃO CONSTA ;
[rldade Dia Mês Ano Município da naturalidade E NS AU UF
17 anos [12] [or] 1985 MANGUEIRINHA [er ]
Fr Nome do(a)s Genitor(es) E ee
ISAIAS TREMBULAK; NELCI SALETE SCOLARI TREMBULAK
[— Causa da morte
FALÊNCIA DE MULTIPLOS ÓRGÃOS E INSUFICIÊNCIA HEPÁTICA FULMINANTE; SEPSE DE FOCO PULMONAR.
Nome do médico que atestou o óbito ou, se for o caso, das testemunhas Número do documento
DR. LEIBER CARVALHO CALIM CRM 17.351
Local de sepultamento / Cremação Município
MUNICIPAL Mangueirinha
Ur
PR
Data de registro Dia Mês | o:
trinta de dezembro de dois mil e dois 30 12 2002
Nome do declarante — Existência de bens Existência de filhos
NILTON SANTOS SCOLARI IGNORADO NÃO CONSTA
— Anotações/Averbações
NADA CONSTA.
“E anotações voluntárias de cadastro
NÃO CONSTA
“Certidão lavrada por Aline Tatiani Maltaca - Escrevente do Registro Civil de Pessoas Naturais de Curitiba - 3º Serviço - PR - 080457, o
, qual assinou eletronicamente esta certidão em data 27/05/2025, nos termos do artigo 19 da jLei n. 6.015/73, e do inigo 228-F do Código
Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — aah Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
Certifico que, em data de 27/05/2025, foi materializada esta certidão enviada pelo sistema do Operador Nacional do Registro Civil do
Brasil, sendo a autenticidade do documento e da sua assinatura digital por mim conferida.
Selo digital da emissão: SFRC2PctuBmU4mLWO7JtF383q O Conteúdo dê certidão é verdadeiro. Dou fé.
CNS Nº 080457 À -
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a ehmsic! fls
Curitiba - 3º Serviço - PR
Mangueirinha - PR - 081737
Julia Schneidt Vieira - Substituto
Selo digital da Materialização: SFRC2CcBwB3zafOBZYDh1405q
Valor recebido pela certidão eletrônica: R$ 70,64
valor recebido pela materialização: R$ 61,31
Adilson Taborda - Oficial
Rua XV de Novembro, nº 1234 - Centro CEP: 80060000 -
Fone: (41)31491503
e-mail: registrocivilO t5tabelionatocuritiba.com.br
E Validação: https:/Icertidao..registrocivi.org.brivalidar Código Validador: imfa-5spe
O QR Code do selo de fiscalização dos Tribunais de Justiça Estaduais estará disponível. na tabela de validação desta certidão no endereço
mencionado abaixo quando não estiver presente na própria certidão.
; Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001 -88
Ofício n.º 004/2026/Cl
Mangueirinha, 09 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Assunto: Solicitação de retirada de Projeto de Lei + 015/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o -cordialmente, venho, por meio: do presente, na
qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, solicitar a retirada do Projeto de Lei
nº 017/2026, de minha autoria, atualmente em tramitação nesta Egrégia Câmara
Municipal.
Diante do exposto, requeiro que ar “adotadas as providências
regimentais cabíveis para a retirada “do referido 'Projeto de Lei da pauta de
Ri do art. 130, 8 2º!, do
Regimento. Interno, considerando que ainda não h uve a inclusão da matéria na
Ordem do Dia.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e
tramitação, bem como para o arquivamento, nos.
consideração.
Atenciosamente,
Vereador |
! Art. 130. A retirada das proposições, em curso na Câmara, é permitida:
a) quando dé autoria de um ou mais Vereadores, mediante requerimento do único signatário ou do primeiro
deles; :
(65) ; N
$2º. Se a proposição ainda não estiver incluída na Ordem do Dia, caberá ao Presidente apenas determinar o seu
arquivamento.
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Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580 Página 1
; Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 77.780.120/0001-83
Projeto de Lei nº 015/2026
Autoria: Vereador Diego de Souza Bortokoski
DESPACHO
- Trata-se o presente de projeto de-lei, de jautoria do Vereador Diego de
Souza Bortokoski, em que: o proponente, por meio do Ofício nº 004/2026/CL,
e “solicitou a retirada da proposição. Ê
Tendo em vista que o artigo 130, 8 2º!, da Regimento Interno desta Casa
de Leis, prevê que se à solicitação de retirada se referir a proposição ainda não
incluída na Ordem do Dia, caberá ao Presidente apenas determinar o seu
arquivamento, inexiste outra medida a ser realizada. |
Sendo assim, determino o arquivamento deste Projeto.
Mangueirinha — PR, 09 de fevereiro de 2026.
1 Art. 130. A retirada das proposições, em curso na Câmara, é permitida: E
a) quando de autoria de um ou mais Vereadores, mediante requerimento do único signatário ou do primeiro
deles; Ê -
b) quando de autoria de Comissão, pelo requerimento da maioria de squs membros;
c) quando de autoria da Mesa, mediante o requerimento da maioria dejseus membros;
d) quando de autoria do Prefeito, por requerimento subscrito pelo chefe do Executivo;
e) quando de autoria popular, mediante requerimento do primeiro signatário. .
$ 1º O requerimento de retirada de proposição só poderá ser recebido antes de iniciada a votação da matéria.
$ 2º Se a proposição ainda não estiver incluída na Ordem do Dia; caberá ao Presidente apenas determinar o seu
arquivamento
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