| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), e dá outras providências – Secretaria de Agricultura e meio Ambiente. |
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