materia nº 43/2026

Câmara Municipal de Mangueirinha
PROJETO DE LEI 043/2026
Ementa: Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente,
de um Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e
“ UM mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.
Baixado para a Comissão ê Parecer Técnico
( ) Justiça e Redação (.) Jurídico
() Orçamento e Finanças (") Contábil
() Políticas Públicas
|
Mangueirinha 4 / Responsável:
VOTAÇÃO
() Aprovado () Rejeitado
votação por e 4
Plenário Vereador Cristhiano Barbosa Serpa, em PATR) |
| Em
——— "10!
|
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- VOTAÇÃO
( ) Aprovado () Rejeitado
Em votação por . É
Plenário Vereador Cristhiano Barbosa Serpa, em / o
Retirado em É / ; conforme Ofício n.º
É camara(Omangueirinha.pr.leg.br I camaramangueirinhaQDhotmail.com | www.mangueirinha.pr.leg.br
Rua Dom Pedro Il, 64 - Caixa Postal 47 - 85540-000 - Fone/Fax (46) 3243-1580
MUNICÍPIO DE MANGUETIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
ROJET LEINº (/4 4/202 XEC
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00
(setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e
cinco reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, submete à apreciação
do Legislativo Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro
de 2026.
Art. 2º Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito
especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e
Cinco reais), que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
| 16- Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer
365 - 33.90.30.00.00.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 86.435,00
[358 - 44.90.51.00.00.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 563.220,00 |
359 - 44,90.52.00.00.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$ 111.780,00
Valor Total R$ 761.435,00
Art. 3º Para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial, fica indicado
como recurso excesso de arrecadação conforme segue:
Excesso de Arrecadação Fonte 1700 - Deliberação 01/2026 - CUSTEIO | R$ 86.435,00
Cons. Estadual Esporte (CEE) ESA
Excesso de Arrecadação Fonte 1400 - Deliberação 01/2026 Í R$ 675.000,00
INVESTIMENTO - Cons. Estadual Esporte e (CEE) a
Valor Total | R$ 761.435,00
Art. 4º Fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos
artigos 2º e 3º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos
anexos da Lei Municipal nº 2.480, de 07 de novembro de 2025, que estabeleceu o Plano
Plurianual (PPA) do quadriênio 2026 a 2029.
Art. 5º Fica induído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos
artigos 2º e 3º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos
anexos da Lei Municipal nº 2.482, de 14 de novembro de 2025, que estabeleceu a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha,
do mês d o d VINte E SiS iaimente por LEANDRO
À DORINL74562541920
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial, OU=
40312993000151, OU=Secretaria da Receita
ja Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF Aa,
DORINI:745 aii caso
“ [N1:7456254 1920
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
L Data: 2028.05.07 12:16 39-03'00'
x A Foxit PDF Reader Versão: 2024. 20
Prefeito do Município de Mangueirinha
Praça Francisco Assis Reis, 1060 - Fone: 46.3243.8000 - 85540-000 - Mangueirinha - PR
Estado do Paraná, aos sete dias
e
001
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES (A):
Referente Projeto de Lei do Executivo
Encaminha-se à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei
que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta
e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), no orçamento do exercício corrente, sendo R$
675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) destinados a despesas de investimento e
R$ 86.435,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) destinados a despesas de
custeio, ambos voltados à área do esporte - Excesso de Arrecadação Fonte 1700 - Deliberação
01/2026 - CUSTEIO - Cons. Estadual Esporte(CEE) e Excesso de Arrecadação Fonte 1400 -
Deliberação 01/2026 - INVESTIMENTO - Cons. Estadual Esporte(CEE), no município de
Mangueirinha, Estado do Paraná.
Os recursos decorrem da Deliberação nº 001/2026 do Conselho Estadual do Esporte
— CEE e têm sua aplicação definida conforme deliberações constantes em ata do Conselho
Municipal de Esporte, contemplando ações e investimentos previamente aprovados.
A autorização para a abertura do crédito especial encontra amparo no artigo 43, 819,
inciso TI, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IH - os provenientes de ão;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
A fonte de custeio do crédito ora proposto está lastreada em excesso de arrecadação,
hipótese expressamente prevista no artigo 43, 8 19, inciso II, da mesma Lei nº 4.320, de 1964.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, reiterando os
votos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Ectado do Paraná, aos sete dias
do mes de maio de 2026.
Assinado d gitalmento por LEANDRO DORINI:74552541920
ND: G=BR, Os|CP-Brasil OU=Presenciai, OU=
40312999000151, OU=Secretaria da Receita Federal co
x Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(em branco), CN=
DORINI:74562547 tis
id Ê Eusouo
2026.05.07 +2-17:01.0300
calizaça:
Data;
LEANDRO LORI rem,
Prefeito do Município de Mangueirinha
Praça Francisca Assis Reis, 1060 - Fone: 46.3243.8000 - 85540-000 - Mangueirinha - PR
LEVANTAMENTO DELIBERAÇÃO 01/2026 - CEE
VALORES RELACIONADOS NO PLANO DE TRABALHO POLÍTICAS
PÚBLICAS
COMPRA DE MATERIAIS
ESPORTIVOS E DIVERSOS R$ 86.435,00
UNIFORMES
R$
TOTAL PLANO TRABALHO 86.435,00
003
LEVANTAMENTO DELIBERAÇÃO 01/2026 - CEE
VALORES RELACIONADOS NO PLANO DE TRABALHO PARA
INVESTIMENTOS
MANTA ASFÁLTICA 1600M? R$ 96.000,00
2 REFORMA E PINTURA 750M? R$ 60.000,00
= PISO MODULAR 1116M? R$ 329.220,00
õ GRAMA SINTÉTICA 650M? R$ 78.000,00
TOTAL R$ 563.220,00
VEICULO TIPO PICAPE 1UNID. R$ 111.780,00
MAT. PERMANENT
TOTAL PLANO TRABALHO R$ 675.000,00
;
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VHNRIINONVA aq VdIDINNA VENLIIIINA :9BUO 9PePRUI 00'SCP'98 “LLOLO/OZLO 6902 00'00'00'00'0r'o6 EE | Ieadso oupeso
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Apresentação do Plano de Aplicação para Utilização de
Recursos em investimentós (linha 1), Provenientes da
Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte - CEE,
no valor de R$ 675.000,00
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e seis, às 19 horas, na Rua Duque de Caxias, nº , Ginásio de
Esportes Luiz Balbino de Moraes no município de Mangueirinha,
reuniram-se os dez membros do Conselho Municipal de Esporte
juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, para reunião
ordinária com a finalidade de discutir e deliberar sobre as ações
referentes ao recebimento do recurso de R$ 675,000.00 (seiscentos
e setenta e cinco mil reais), destinado à investimentos, linha 1,
conforme Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do
Esporte - CEE. O Presidente do Conselho, Sr. Thyago Arnoldo da
Fonseca, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e
destacando a importância da pauta. Em seguida, convidou o Sr. Osni
Alves Romero, Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Turismo
e Lazer para conduzir os trabalhos. O Sr. Thyago Arnoldo da
Fonseca explicou que, para efetivação do repasse, torna-se
necessária a apresentação de um Plano de Aplicação detalhado,
acompanhado de Oficio do Prefeito Municipal e comprovação da
Conta Bancária ativa do Fundo Municipal de Esportes, Banco do
Brasil agência 2267-5, Conta Corrente 30.303-8 destinada
exclusivamente ao recebimento dos recursos. Em continuidade, o
Secretário Municipal de Esportes, Sr. Osni Alves Romero,
apresentou o Plano de Aplicação detalhado, abordando sua
justificativa, objetivos gerais e específicos, etapas de execução e
benefícios esperados para o município. Explicou detalhadamente o
plano de aplicação. Objetivos, público-alvo, níveis de atendimento,
metas e despesas.
O secretário Osni relatou que dentro do plano de Aplicação elaborado
está algumas reformas e melhorias a serem solicitadas, como por
exemplo o ginásio Tranquilo Vilân que está situado na da
Comunidade do Covó, que apresenta muitas goteiras em dias de
chuva, a pintura da quadra toda deteriorada, aonde resolverá os
problemas que vem se estendendo de anos e reclamações do
público em geral e da comunidade. Essa melhoria será essencial pois
o
en)
atende mais de 1 mil pessoas na comunidade, entre crianças, jovens
e adultos, e também a realização de eventos organizados pelo
município aonde terá mais um espaço apropriado e modernizado
para competições.
Explicou também a solicitação de compra de piso modular para
alguns playground no município, na praça Olímpio Santos que está
situado bem no centro da cidade, (playground, academia terceira
idade, Mini campo de futebol), que maioria é de grama sintética e
está rasgado, a troca pelo piso modular se fará necessário pois a um
grande movimentos de crianças, jovens, adultos, sem contar com as
várias atividades desenvolvidas pelo Município de Mangueirinha
como por exemplo o programa (Movimenta Mangueirinha) destinado
para homens e Mulheres acima de 14 anos, aonde essas atividades
são desenvolvidas na Praça em que será solicitado essa melhoria.
Será colocado piso modular no playground que está localizado no
Complexo Esportivo José Dias de Almeida, aonde movimento grande
de crianças ao final da tarde e nos finais de semana.
Osni citou a troca do gramado Sintético no Bairro Darci Veiga, que
se faz necessário que devido ao longo do tempo, o material encontra-
se desgastado e danificado. Esse desgaste compromete a qualidade
da superfície, podendo causar irregularidades no campo e aumentar
o risco de lesões para os usuários,
Diante dessa situação, torna-se necessária a substituição do
gramado sintético por um novo, mais moderno e em melhores
condições. A troca tem como objetivo melhorar a segurança, o
conforto e o desempenho durante as atividades esportivas, além de
proporcionar uma superfície mais uniforme e adequada para a prática
de esportes.
O público-alvo dessa melhoria inclui atletas, estudantes, projetos
sociais e toda a comunidade que utiliza o campo. Com a instalação
de um novo gramado sintético, espera-se incentivar ainda mais a
prática esportiva, garantir melhor aproveitamento do espaço e
oferecer mais qualidade para todos os usuários. E
00%
E por último explicou que também solicitou no plano a compra de um
automóvel tipo Picape utilitária simples, no valor aproximado de 115
mil reais, destinada ao apoio logístico das atividades esportivas do
município. Necessitamos desse veiculo para transportes de materiais
esportivos, apoio a eventos urbano e rurais, na manutenção de
campos, ginásios e praças.
Após as exposições e análise do Plano de Aplicação pelos
conselheiros, o documento foi aprovado por unanimidade pelos
membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu, Primeira
Secretária Juliana Tiepo, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais
presentes.
Assinaturas Conselho Municipal do Esp; A EN
a o)
Presidente - Thyago Arnoldo da Fonseca: | JO Go 4
(Funcionário Público) po [4 o
Vice-Presidente - Sergio da Fonseca: Ci cai
(Representante Aciman, associação C| arrier «de Mangueirinha)
Primeira Secretária - Juliana Tiepo:
(Professora da Melhor idade, Funcionária Pública)
/)
tn AULA
Segundo Secretário - Walter Pereira de Aguiar:
(Acormang, Associação de Corredores)
Demais membros :
Osni Alves Romero:
(Funcionário Público, Sec|
Esportes)
José Maria de Oliveira;/. 4
Valdinei Fabris: // 4474
(Funcionário Público)” /
Aires Portella Vaz: ti
Mauricio Palauro de Almeida: R
(Associação Tropeiros da Liberdade) N
João Maria Alves: Yi) /) dn A o)
(Associação dos Moradores dos Bairros de Mã gueirinha)
Mangueirinha, 27 de abril de 2026
PLANO DE TRABALHO — DELIBERAÇÃO 01/2026
1. Identificação do Proponente
l RR PROPONENTE — E ]
IDENTIFICAÇÃO | Município de MANGUEIRINHA PR cd EE
CNPJ. 77.774.867/0001-29 aaa
[NATUREZA | Administração Pública Municipal - Esporte MuBE
ENDEREÇO | Praças Francisco Assis Reis, nº 1060. Centro. EE
[TELEFONE ESEC E
RESPONSÁVEL Obm Alves Romero Re
[RG [4644553.8 [CPF 589.422.209-59 Sa
[CARGO Secretário NOMEAÇÃO | Decreto 015/2025, 06 de janeiro de
CONSELHO MUNICIPAL DO Lei nº 1.474/2009
ESPORTE
L
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Lei nº 2,488 de 25 de Novembro de 2025
“FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE CNPJ nº 64.306.762/0001-01
sbnal
| AGÊNCIA [2267-5 CONTA . [30.303-8 Ra
| BANCO ' Banco do Brasil |
2. Objeto
a) Modernização, Reforma e infraestrutura Esportiva do Município de
Mangueirinha/PR, com a reforma do Ginásio Municipal Tranquilo Vilân na
comunidade do Covó; a reforma: inclui a colocação de manta térmica, pintura
interna do ginásio, e pintura da quadra em tinta epóxi; |
b) Troca e colocação de Grama sintética na quadra de Esportes do Bairro Darci
Veiga;
Colocação de piso modulado, na praça Olímpio Santos (playground, campinho de |
futebol e academia da terceira idade), região central do Municipio de
Mangueirinha; e no playground que está situado em anexo ao Complexo Esportivo |
José dias de Almeida; |
d) Aquisição de 01 (uma) picape utilitária leve, cabine simples, destinada ao apoio |
Es logístico das atividades esportivas Municipais. a |
c
“>
rd
3. Objetivos
| a) Democratizar atividades fisicas e esportivas, garantindo acesso a toda a
— população, incluindo pessoas com deficiência e grupos vulneráveis;
b) Promover a prática esportiva como forma de melhorar a qualidade de vida e
prevenir doenças;
c) Assegurar infraestrutura adequada para a prática de esportes e recebimento de
eventos de médio a grande porte:
Oportunizar crianças e adolescente, qualidade do ambiente nos treinos.
4. Justificativa
ampliação de ações eventos, em atenção aos objetivos e diretrizes do Sistema Esportivo
Estadual, regulamento contido no Decreto Estadual nº 3.809/2023.
infraestrutura física do Ginásio Tranquilo Vilân da Comunidade do Covó, que atualmente
apresenta alguns problemas como, piso danificado com a pintura deteriorada e telhado
com infiltrações, comprometendo a segurança dos usuários. A obra visa não apenas a
preservação do patrimônio público, mas também a retomada de projetos sociais e
esportivos fundamentais para a saúde e integração da comunidade local, oferecendo um
espaço digno e adequado para atletas e torcedores.
A aquisição do veículo para a Secretaria de Esportes vai auxiliar no transporte de
materiais esportivos (bolas, redes, cones, estruturas móveis), também apoio a eventos
' esportivos urbanos e rurais, deslocamento de equipes técnicas, e sem contar com a
| manutenção de espaços esportivos (campos, ginásios e praças).
Atualmente, a demanda é atendida de forma limitada, comprometendo a eficiência e
| agilidade das ações públicas.
| lesões causadas por buracos ou superfícies irregulares.
A instalação de piso modular em playgrounds baseia-se, primordialmente, na segurança |
nfantil e na eficiência operacional do espaço. Este tipo de revestimento é projetado para |
| minimizar riscos de acidentes e oferecer uma manutenção simplificada em comparação a
“opções tradicionais como areia ou grama:natural.
O municipio de MANGUEIRINHA pretende modemizar a infraestrutura esportiva para a |
A presente reforma justifica-se pela necessidade urgente de recuperação da
Atroca de grama sintética no Campo do Bairro Darci Veiga é essencial pois a grama que |
está lá já não contribui para um bom uso da prática esportiva, visa reduzir os números de |
[O Índice de desenvolvimento humano (IDH) DE Mangueirinha é de 0,688 (dados de
| 2010). Este valor classifica o município como tendo um IDH Médio.
e IDH (2010): 0,688
e Classificação: Médio
-.* Outros dados: A população era de 16.603 habitantes em 2022.
e]
pos
sa
5. Metas
Ite | Descrição Valor Total R$
m Ed RR Unitário
datttotatebisottat e
“Manta asfáltica 03 mm, produzido a
base de asfálticos modificados, e com
polímeros, estrutura com tecido de
1 o na e mpi cg ag superior.
É m ende norma - NBR 9952/2.014.
fabricado com Sistema de Qualidade 60,00 96.000,08
Certificado NBR ISSO 9001:2015. Manta |
asfáltica alumínio em poliéster tipo HI,
Classe B. A empresa ganhadora será
É -- responsável pela instalação. | RR E
Contratação de Empresa especializada
restação de serviços de reforma e
pintura em quadra poliesportiva (aprox.
8m* - 18x36m), incluindo preparaçã
o substrato, aplicação de tinta epóxi
750 m? reação das linhas de jogo.
inta Epóxi de base polimérica, de alt
teor de sólidos, com caracteristica
antiderrapantes.
E pintura interna das paredes,
rquibancadas, banheiros e grades d
[Einásio Tranqúilo Vilân.
Piso modular indoor 25x25 cm com
manta PEBD 3,00 mm fornecimento |
instalação. Material PP- Polipropilen |
100% virgem, 250mmx250mm x 12m
1.116 m? com encaixes 10 travas macho + 1
travas fêmeas, garantia de 10anos,
aditivos de proteção UV, superfici
antirreflexo, antiestática, alta absorçã
de impacto, possui trava de seguranç:
e piso atóxico. in
eiculo Tipo picape leve, com cabine
imples. capacidade de carga mínima
Okg, motorização mínima: 1.6 flex,
ombustível: gasolina/etanol, direção
hidráulica ou elétrica, ar-condicionado, 100.000,000. 100.000,00
airbags e freios ABS, caçamba com ita
protetor, cor branca (padrão frot
pública. ano/modelo 2025/2026 (zer:
km). pe asintiaiaa aii ide
Fornecimento e a instalação de grama:
sintética na cor de dois tons de verde |
(com altura mínima de 53mm, tipos de |
fios monofilamento de polietileno, título ; E;
“ide no mínimo 8.200 Dtex, densidade de ines ( | ah
80,00 60.000,00
295,00 329.220,00
650 M?
tecimento de no mínimo 160 pontos por
metro linear e escartamento de
tecimento de no máximo 17,00mm, base
lem tela dupla (primária e secundária)
recoberta de látex enriquecido de alta
ensidade. Na instalação deverá ser
erificada a simetria entre carreiras,
utilizando o menor número de junções
formando um aspecto homogêneo e a
união dos rolos de grama sintética
deverá ser feita com fita reforçada de
30cm de largura e adesivo especial de
oliuretano e à prova de água. As linhas
emarcatórias de cor branca deverão
er confeccionadas com o mesmo
imaterial e especificações da grama
sintética verde. O tapete de grama
sintética deverá possuir furos
distribuídos de modo a garantir uma
permeabilidade de água de no mínimo
180 mmth. Deverá ser realizado o
preenchimento dos espaços entre fios
om lastro de areia branca fina e seca
(25 mm de espessura), granulometria
40/45 ou 50/60, complementando-se a
altura dos fios expostos com grânulos de
borracha (15mm de espessura) SBR
reta malha 10 (0,70 a 2,00mm).
120,00
78.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 663.220,00
5.1. Com a execução do projeto pretende-se atingir as seguintes metas qualitativas:
| ER
Meta
"Avaliação
| | AtletaiAno E Tiaras no
-
PET
* Treinamento Esportivo | TR Relatório Mensal |
| Competições ou Eventos 1300 | 5 | Relatório de
| Esportivos Evento
5.3 Eventuais saldos remanescentes serão em
esportiva do município.
6. Etapas
E
| Relatório Mensal |
52 Os valores indicados são estimativos, fixados a partir das contratações
municipais que podem ser utilizados como parâmetros e/ou tabelas das carreiras.
pregados exclusivamente na gestão
0iz
| E Cronograma Administrativo |
Co lê los lo lo 06 107 108 | 09 [40 | M.[12
| Planejamento Contratações Execução Execução |
Ed En Ea - | Prestação de contas |
E Rio Cronograma financeiro | E
Om Tolo 0 [05 |-v6 lo lo [o li lmlaz
Pagamento conforme execução |
Ra BBad dO
a Total
6.1 As avaliações do projeto serão realizadas pelo proponente de forma trimestral e
encaminhadas ao Conselho Municipal do Esporte, com informação do cumprimento das
metas, a partir dos indicadores de resultados e financeiro estabelecidos neste projeto.
6.2 Ao final da execução será encaminhada prestação de contas financeiras e esportiva
ao Conselho Municipal do Esporte, para posterior remessa ao conselho Estadual do
Esporte.
7. Local de execução do Projeto
Ginásio de Esportes Tranquilo Vilân comunidade do covó, colocação de manta térmica
devido que tem muitas goteiras, pintura interna do ginásio e da quadra em tinta epóxi,
por isso da reforma do mesmo. Matrícula nº 3.550
Troca da Grama sintética no campo do Bairro Darci Veiga, o qual muitas crianças, |
jovens, adolescente e adultos praticam atividade fisica nesse espaço, e a grama está |
estragada com buracos. |
Colocação de Piso modular em playground na Praça Olímpio Santos, no campinho e
academia na mesma praça, e também no playground que está instalado no complexo
esportivo José Dias de Almeida.
Aquisição de um veículo picape, o qual representa investimento estratégico para
melhoria da infraestrutura da Secretaria de Esporte, garantindo maior alcance e
qualidade nas ações desenvolvidas no município de Mangueirinha/PR *
8. Responsável e Corpo Técnico do Projeto
Técnico ; Thyago Arnoldo da Fonseca
Engenheiro: Weverton Brasil
CREA PR — PR-215369/D
PROFESSORES:
| NOME COMPLETO: Thyago Arnoldo da Fonseca
| Cref: 016751- G/PR
RG:
| CPF: 066.335.299-10
E-MAIL: thyaguinhoprDhotmail. com a
| TELEFONE PARA CONTATO: (46) 99912-7667
PROFESSORES:
NOME COMPLETO: Jackson Mohh Lau
Cref: 022100 G/PR
RG: 10296910-3
CPF: 075.791.789-58
E-MAIL: esporte(Qmangueirinha.pr.gov.br
| TELEFONE PARA CONTATO: (45) 99943-1884
| PROFESSORES:
NOME COMPLETO: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA GARCIA
Cref: 032149- G/PR
RG: 8078795443
CPF: 021.776.230-14
E-MAIL: : esporte(Omangueirinha.pr.gov.br
TELEFONE PARA CONTATO: (46) 99917-1082
9. Custo do Projeto
9.1 o projeto tem custo estimado de 663.220,00 (seiscentos e sessenta e três mil e
duzentos e vinte reais), com execução continuada, com prazo de duração de 12 (doze)
meses, com previsão de desembolso parcelado de acordo com a execução do projeto.
| Os valores que excedem os recursos repassados serão custeados pela administração
unic de
| 9.20 presente projeto foi avaliado e aprovado peio responsável legal do município nos |
aspectos técnicos e financeiros. .
= ei
V 014
PROFESSORES: |
NOME COMPLETO: Jackson Mohh Lau |
Cref: 022100 G/PR :
RG: 10296910-3
CPF: 075.791.789-58
E-MAIL: esporte(Qmangueirinha.pr.gov.br
TELEFONE PARA CONTATO: (45) 99943-1884 |
PROFESSORES:
NOME COMPLETO: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA GARCIA
Cref: 032149- G/PR h |
RG: 8078795443
CPF: 021.776.230-14
E-MAIL: : esporteGDmangueirinha.pr.gov.br
[msn PARA CONTATO: (46) 99917-1082
9. Custo do Projeto
EXT projeto tem custo estimado de 663.220,00 (seiscentos e sessenta e três mil e
duzentos e vinte reais), com execução continuada, com prazo de duração de 12 (doze)
meses, com previsão de desembolso parcelado de acordo com a execução do projeto.
Os valores que excedem os recursos repassados serão custeados pela administração
Municipal, a titulo de contrapartida. ERR :
[9.20 presente projeto foi avaliado e aprovado pelo responsável legal do município nos
aspectos técnicos e financeiros.
Mangueirinha, 27 de Abril de 2026
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OSNI ALVES” ROMERO --/
Secretário de Esporte, CitAbáil e Lazer
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Disrio()FICIAL Paraná
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3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
Curitiba, 06 de feverairo de 2026
Protocolo nº 25.383.040-9
Ata da 12º Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Esporte
Aos 06 (seis) dias do mês fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às dez horas, na sede da Secretaria de Estado do Esporte e da Paraná Esporte,
situadas na Rua Dr. José Pinto Rebelo Júnior, n.º 91, Matinhos, Paraná, reuniu-se o Conselho Estadual do Esporte, instituído pelos Decretos n.º 702, de
28 de abril de 1995, nº 6.228, de 18 de outubro de 2012 e 4,544 de 08 de Janeiro de 2024, mediante convocação de seu Presidente, cuja pauta se rafere
a: 1, Abertura, 2. Aprovação da Ata da 11º, Reunião Ordinária; 3. Informes do Plano Decenal do Esporte, 4. Apresentação da Evolução das Políticas
Públicas do Esporte do PPA 2024-2027; 5. Proposição e Deliberação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Esporte para
2026; 5. Apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2024; 8. Outros Assuntos; 9. Encerramento, tendo a reunião contado com a
presença de 15 (quinze) conselheiros, conforme lista de presença anexa.
01. Abertura: Os trabalhos foram iniciados pelo presidente do CEE, Conselheiro Presidente, Helio Renato Wirbiski, Secretário de Estado do Esporte —
SEES, o qual agradeceu a presença de todos na reunião do dia, assim como pelos esforços de todos no curso de todo os trabalhos do Conselho,
frisando ainda que a reunião de hoje é muito importante, uma vez que traçará as diretrizes para todo o 2026.
2. Aprovação da Ata da 11º, Reunião Ordinária: Foi lida e ratificada a aprovação da ata da 11º. Reunião Ordinária realizada em 02 de outubro de
2025.
3 Informes do Plano Decenal do Esporte: O servidor Dilson José Martins de Quadros, responsável pela consolidação das propostas recebidas na
Conferência Estadual do Esporte, para fins de elaboração do Plano Decanal do Esporte, apresentou a proposta de sistematização, a qual após
discussão e contribuições, foi aprovada, sendo autorizado o encaminhamento para fins de elaboração do anteprojeto de Lei, o qual após a tramitação
regular, deverá ser encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
4. Apresentação da Evolução das Políticas Públicas de Esporte do PPA 2024-2027: Foi apresentado resumo das mais diversas ações
desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Esporte e da Paraná Esporte, nas mais diversas perspectivas, apresentando os resultados alcançados, com
detalhamento da evolução anual, com referência ao orçamento disponibilizado, sendo aprovado o relatório de gestão do Fundo Estadual do Esporte no
exercício de 2025, autorizando o encaminhamento para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
5. Plano de Aplicação do Fundo Estadual do Esporte para 2026: Foi apresentada a proposta de Plano de Aplicação de Recursos para o exercício de
2026 por meio do Fundo Estadual do Esporte, sendo aprovado o montante estimado de R$ 175,123,157,50 (cento e setenta e cinco milhões cento e
vinte e três mil cento e cinguenta e sete reais e cinquenta centavos), com a seguinte distribuição:
1- R$ 125.225.000,00 (cento e vinte cinco milhões duzentos e vinte é cinco mil reais) para investimentos;
Il — R$ 17.898.157,50 (dezessete milhões oitocentos & noventa e oito mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para aplicação nas
políticas públicas municipais;
HI = R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para realização dos Jogos Escolares da Juventude do Comitê Olimpico do Brasil - COB;
1V— R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para realização de evento internacional no Estado do Paraná;
V— R$ 6.000.000,00 (seis milhões e sessenta mil reais) para os municípios sede dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, Jogos Regionais do Estado do
Paraná e eventos e ações paradesportivas;
VI — R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para reformas de Ginásios de Esportes ou Praças Esportivas, a partir de projetos selecionados pelo
Conselho Estadual do Esporte — CEE.
4.1 Para os investimentos foi aprovada a apresentação dos planos de aplicação, aprovados pelos respectivos conselhos municipais, até o dia 29 de maio
de 2026, com execução até 31 de dezembro de 2028. A distribuição dos recursos foi aprovada, considerando a população municipal, observadas as
seguintes faixas: | - municípios com até 9.999 (nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 400.000,00 (quatrocentos mi reais); Il - municipios
com 10.000 (dez mil) habitantes e até 19.999 (dezenove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais); IV — municípios com 20.000 (vinte mi) habitantes e até 29.999 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais);V - municípios com 30.000 (trinta mil) habitantes e até 49.999 (quarenta e nove mil novecentos & noventa e nove) habitantes R$
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); Vi — municípios com 50.000 (cinquenta mil) habitantes e até 99.999 (noventa e nove mil novecentos e
noventa e nove) habitantes R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); VI — municipios com 100.000 (cem mil) habitantes e até 699.999 (seiscentos e noventa
e nove mil novecentos e noventa a nove) habitantes R$ 750.000,00 (sotecantos e cinquenta mil reais); VIll — municípios com mais de 700.000
(setecentos mil) habitantes R$ 1.000.000,00 (um mihão de reais). Finalmente. foi aprovado que os municípios que não receberam recuros cara
investimentos nos exercícios de 2024 e 2025 recoberão um acréscimo de 50% ao valor raferente a sua faixa populacional.
4.2 Para as políticas públicas foi aprovada a apresentação dos planos de aplicação, aprovados pelos respectivos conselhos municipais, até o dia 29 de
maio de 2025, com execução até 31 de dezembro de 2026, com aplicação prioritária: na formação esportiva, por melo de ações planejadas, inclusivas,
educativas, culturais e lúdicas para crianças & adolescentes, desde os primeiros anos ds idade, direcionada ao desenvolvimento integral; no treinamento
esportivo e na participação e execução de jogos escolares de esportes olímpicos e paralimpicos; na promoção do esporte € lazer para pessoas
portadoras de deficiência; na promoção do esporte como instrumento de promoção da satde e qualidade de vida da pessoa idosa em ações que
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objetivem a inclusão por meio do Esporte; na participação nos “Jogos Oficiais do Estado do Paranã, À distribuição dos recursos foi aprovada,
considerando a população municipal, observadas as seguintes faixas: | -- R$ 7,00 (sats raais) para os municípios com população inferior a 10.000 (dez
mil) habitantes; II — R$ 5,00 (cinco reais) para os municípios com população entre 10.001 (dez mil e um) € 25.000 (vinte e cinco mi) habitantes; Ill — R$
3.00 (três reais) para os municípios com população entre 25.001 (vinte e cinco mil e um) € 50.000 (cinquenta mil) habitantes, IV — R$ 2,00 (dois reais)
para os municípios com população entre 50.001 (cinquenta mil e um) e 100.000 (cem mil) habitantes; V - R$ 1,00 (um real) para os municípios com
população entre 100.001 (cem mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes; VI - R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) para os municípios com acima de .
500.000 (quinhentos mil) habitantes. Foi aprovado que Os municípios que não poderão usar os recursos em obras a reformas; folha de pagamento e
encargos sociais; e despesas com publicidade.
4.3 Foi aprovada a transferências para realização de grandes eventos, sendo: | - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados ao Município de
Curitiba para realização do evento Iron Man Curitiba a ser realizado em 08 de março de 2026; |l - R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados
ao Município de Foz do Iguaçu para realização do evento Jogos da Juventude do Comitê Olimpico do Brasil (COB) a ser realizado entre os dias 20 de
outubro 8 4 de novembro de 2028.
4.4 Foi aprovado repasse suplementar para apoio financeiro aos municípios sedes dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná nos anos de 2025 e 2026, no
montante estimado de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de feais), com valores variando de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil
reais), de acorda com o porte do evento, devendo estes valores estarem contidos nos planos de aplicação aprovados pelo Conselho Municipal de
Esporte,
4.5 Finalmente, houve aprovação de destinação de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para projetos a serem selecionados pelo Conselho
Estadual do Esporte, a partir de critérios objetivos, exdusivamente para investimentos na reforma de ginásios ou praças esportivas, com valor máximo
de repasse de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com prazo de envio de propostas até 29 de maio de 2026, com avaliação por ordem cronológica
nas reuniões ordinárias até o limite dos recursos disponíveis, sendo que os proponentes deverão apresentar contrapartida minima de 10% e prazo de
execução de até 36 meses. Foi apresentado e aprovado quadro de pontuação, com pontuação máxima da 300 pontos, com os seguintes critérios: | —
regulandade dos projetos de engenharia (até 10 pontos); || — legado esportivo e social do projeto (até 40 pontos); Ill: existência de recursos próprios para
complementação do projeto e implementação (até 50 pontos); IV — inserção social com demonstração do público impactado, com priorização de
crianças, da pessoa idosa, mulheres e pessoas com deficiência (até 100 pontos); V. infraestrutura existente em âmbito estadual e municipal,
preferencialmente com atendimento de áreas de vulnerabilidade (até 60 pontos); e participação nos Jogos Oficiais (até 40 pontos).
6. Outros Assuntos: Aberta a palavra para assuntos gerais, usaram da palavra os conselheiros
7.Encerramento: O Presidente do CEE agradeceu a presença e contribuição dos conselheiros.
Na sequência foi encerrada à 12º reunião ordinária, às 12 horas.
Datada e traçada a presenta ata foi lavrada pelo Conselheiro Secretário Executivo, Walmir da Silva Matos, sendo firmada por quem de direito.
Helio Renato Wirbiski Walmir da Silva Matos
Secretário de Estado do Esporte Diretor Presidente da Paraná Esporte
Presidente do Conselho Estadual do Esporte Secretário Executivo
DELIBERAÇÃO N.º 01/2026
CONSELHO ESTADUAL DO ESPORTE - CEE
O Conselho Estadual do Esporte - CEE, reunido no dia 06 de fevereiro de 2026. no uso de suas atribuições regimentais, em especial no que se refere a
proposição de prioridades para planos de aplicação de recursos destinados pelo Coverno à área do esporte, em especial aquelas relacionadas ao Fundo
Estadual do Esporte, conforme inciso XII do artigo 3º do Decreto Estadual nº 4.544 de 08 de Janeiro de 2024;
Considerando o disposto no Sistema Esportivo Fedaral instituído pela Lei n.º 14.597 de 14.597 de 14 de junho de 2023, em especial no que se refere a
transferência de recursos, prioritariamente, para execução de projetos esportivos municipais;
Considerando o disposto no Sistema Esportivo Estadual instituido pela Lei Estadual n.º 21.405 de 14 de abri de 2023, em especial que se refere ao
<evor do emas catutal do forma aruvulauo guim VD municipios,
Considerando a previsão nos sistemas esportivo nacional e estadual de atuação conjunta entre os sistemas público e privado de gestão, regulação,
ensino e administração do esporte;
Considerando a instituição dos Programas o “Esporte Que Queremos” é “Paradesporto Que Queremos” pelo Decreto Estadual n.º 3.809 de 26 de
outubro de 2023, os quais possuem como diretriz fundamental a promoção de ações para formulação de politicas públicas municipais de esporte e
eme
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| 34 ES |10/Few/2026 - Edição nº 12084 Di o) FICI/ LT
[ paradesporto;
Considerando o contido nos protocolos administrativos 25.203.775-6 e 25.203.808-4 que instrumentalizam suplementação orçamentária em favor do
Fundo Estadual do Esporte - FEE
DELIBERA
CAPÍTULO |
Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Esporte
Art. 1º Pela aprovação do Plano Anual de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Esporte — FEE para o exercício de 2026, da acordo com as
diretrizes desta deliberação.
Art 2º O valor estimado para o exercício de 2026 do Fundo Estadual do Esporte — FEE de R$ 175.123.157,50 (cento e setenta e cinco milhões cento e
vinte e três mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) será destinado aos municípios aderentes ao Sistema Esportivo Estadual do Esporte,
instituído pela Lei Estadual n.º 21.405 de 14 de abri de 2023, com a seguinte distribuição;
|- R$ 125.225.000,00 (cento e vinte cinco milhões duzentos e vinte e cinco mil reais) para investimentos;
Il — R$ 17.898.157,50 (dezesseta milhões oitocentos e noventa e oito mil cento e cinquenta & sete reais e cinquenta centavos) para aplicação nas
políticas públicas municipais;
HI = R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para realização dos Jogos Escolares da Juventude do Comitê Olímpico do Brasil - COB;
IV — R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para realização de evento internacional no Estado do Paraná;
V = R$ 6.000.000,00 (seis milhões e sessenta mil reais) para os municípios sede dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, Jogos Regionais do Estado do
Paraná e eventos e ações paradesportivas;
VI — R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para reformas de Ginásios de Esportes ou Praças Esportivas, a partir de projetos selecionados pelo
Conselho Estadual do Esporte — CEE. o
85 1º A execução das transferências fica condicionada a disponibilidade financeira dos recursos e a previsão na Lei Orçamentária Anual — LOA do
exercicio de 2026.
82º O Conselho Estadual do Esporte - CEE poderá, a qualquer tempo, em reunião ordinária ou extraordinária, alterar a distribuição dos recursos a fim
de olimizar a execução das transferências.
8 3º Na hipótese de recursos excedentes aos previstos neste artigo, estes serão objeto de deliberação especifica do Conselho Estadual do Esporte —
CEE .
8 4º O Conselho Estadual do Esporte — CEE poderá autorizar, excepcionalmente, a transferências de recursos para outras ações não previstas neste
artigo, desde que haja disponibilidade orçamentária.
$ 5º A transferência excepcional prevista no parágrafo anterior deverá ser provocada por integrante do Conselho Estadual do Esporte - CEE, devendo
ser submetida a discussão em sessão plenária com a exposição dos motivos que fundamentam a pretensão.
56º As transferências deverão ser executadas no curso do exercício orçamentário de 2026, respeitado o princípio da anualidade, contido no artigo 2º da
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
87º As transferências serão suspensas entre os dias D1º de julho e 01º de novembro de 2026 por força do contido na Lei n.º 9.504 de 1997.
58º Para efeitos desta deliberação considera-se transferência automática, a transferência efetuada a partir do Fundo Estadual do Esporte — FEE para os
respectivos Fundos Municipais do Esporte, as quais são decorrentes das obrigações instituídas pela Lei n.º 13.756 de 2018, Lei n.º 14.597 de 2023, pela
Lei Estadual n.º 21.405 de 2023, assim como pelo Plano de Aplicação aprovado pelo Ministério do Esporte.
CAPÍTULO 1
Invostimentos
Art. 3º Os valores previsos no inciso | do artigo 2º deste Deliberação serão empregados exclusivamente nos elementos de despesas 51 — obras e
instalações e 52 — equipamentos e material permanente do Grupo de Natureza 4 — Investimentos, em atenção ao disposto no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público 11º Edição, 2024.
$ 1º Para efeitos desta deliberação consideram-se obras e instalações: Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e condusão de obras; .
pagamento de obras contratadas; reformas que resultem em ampliação relevante do potencial de geração de bensfícios econômicos futuros do imóvel;
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SE Ê OFICIALP od ea | ant ãoe 12 | 35 |
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.
$ 2º Para efeitos desta deliberação consideram-se equipamentos 2 rnaterial permanente; Despesas orçamentárias com aquisição de aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; embarcações, mobiliário em geral; veículos diversos; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes.
$ 3º Os recursos deverão ser utilizados até 31 de dezembro de 2028, com acompanhamento contínua do Conselho Municipal do Esporte, o qual poderá
| autorizar a utilização de rendimentos para outras ações, preferencialmenie novos investimentos, assim coma poderá autorizar prorrogação da utilização
| dos recursos.
Art, 4º Para fins de distribuição dos recursos previstos no inciso | do artigo 2º será considerada os dados populacionais dos municípios beneficiados,
observada a seguinte distribuição:
| = municípios com até 9.999 (nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
Il — municipios com 10.000 (dez mil) habitantes e até 19.999 (dezenove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais);
IV — municípios com 20.000 (vinte mil) habitantes e até 29,999 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais);
V - municípios com 30.000 (trinta mil) habitantes e até 49.999 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 550.000,00 (quinhentos
& cinquenta mil reais);
VI — municípios com 50.000 (cinquenta mil) habitantes e até 99.999 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais);
VII — municípios com 100.000 (cem mil) habitantes e até 699.999 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove) habitantes R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);
VIII - municípios com mais de 700.000 (setecentos mil) habitantes R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Parágrafo Único: Os municípios que não receberam recursos para investimentos nos exercícios de 2024 6 2025 receberão um acréscimo de 50% ao
valor referente a sua faixa populacional. É
Art 5º Estão aptos para recebimento dos recursos os municípios aderentes aos Programas o “Esporte Que Queremos” e “Paradesporto Que
Queremos”, conforme Anexo |, os quais, para recabimento dos recursos deverão encaminhar ofício dirigido a Secretaria de Estado do Esporte - SEES,
por meio do sistema e-protocolo, até 29 de maio de 2026, com os seguintes documentos:
1 Ofício de solicitação de repasse; .
1 Contrato de abertura de conta bancária do Fundo Municipal do Esporte no Banco co Brasil;
UI — Ata de deliberação do Conselho Municipal do Esporte aprovando a plano de aplicação dos recursos destinados ao respectivo município.
Parágrafo Único: O plano de aplicação deverá ser gerado a partir do sistema de tecnologia de informação e comunicação disponibilizado pela
Secretaria de Estado do Esporte e poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante deliberação do Conselho Municipal, registrada em ata, com validação
da alteração pela Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte - DPFE/SEES, ficando vedada a inserção de
despesas não contempladas pela presente deliberação.
Art 6º A documentação será recebida e encaminhada para avaliação da Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do
Esporte — DPFEISEES, a qual, atestada a adesão aos Programas o “Esporte Que Queremos” e “Paradesporto Que Queremos”, solicitará o
encaminhamento para processamento da transferência automática.
$1º A Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte - DPFE/SEES poderá requerer diligências para
complementação da documentação.
$2º Os municípios que tenham recebido recursos do Fundo Estadual do Esporte — FEE deverão apresentar regularidade quanto a prestação de contas
parciais dos recursos recebidos, competindo a Diretoria de Fomento é Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte — DPFE/SEES atestar a
regularidade.
CAPÍTULO
Políticas Públicas Municipais
Art 7º Os valores previsas na inciso Il da artigo 2º deste Deliberação serão empregados exclusivamente nas politicas públicas municipais, de acardo
com o planejamento e plano municipal, preferencialmente:
| — na formação esportiva, por meio de ações planejadas, inclusivas, oducativas, culturais e lúdicas para crianças e adolescentes, desde os primeiros
anos de idade, direcionada ao desenvolvimento integral;
H- no treinamento esportivo e na participação e execução de jogos escolares de esportes olímpicos e paralimpicos;
e 019
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Diário(/JFICIAL Paraná
Es4T Envcutios Estadnal
3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084
Hl— na promoção do esporte e lazer para pesscas portadoras de deficiência;
1V= na promoção do esporte como instrumento de promoção da saúde e qualidade de vida da pessoa idosa;
Vem ações que objelivem a inclusão por meio do Esporte;
Mi— na participação nos Jogos Oficiais do Estado do Paraná.
81º Os recursos financeiros poderão ser empregados para:
| - despesas de custeio ou despesas correntes, assim consideradas aquelas destinadas ao cumprimento das obrigações financeiras com contratos de
prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, entre outras.
1! - despesas com investimentos, assim consideradas aquelas destinadas à aquisição de material permanente destinado a prática esportiva.
82º Os recursos financeiros não poderão utilizados para as seguintes despesas:
| -ooras e reformas;
It folha de pagamento e encargos sociais;
Hi— despesas com publicidade.
5 3º Os recursos deverão ser utilizados proferencialmente até 31 de dezembro de 2026, sendo que na hipótese de existência de recursos residuais,
estes deverão ser elencados como superávit no plano de aplicação do exercício seguinte.
Art. 8º Para fins de distribuição dos recursos previstos no inciso | do artigo 1º será considerado os dados populacionais dos municipios beneficiados,
observada a seguinte razão por habitante:
1-R$ 7,00 (sete reais) para os municípios com população infarior a 10.000 (dez mil) habitantes;
Il= R$ 5,00 (cinco reais) para os municípios com população entre 10.001 (dez mil e um) 8 25.000 (vinte e cinco mi) habitantes;
HI — R$ 3,00 (trés reais) para os municípios com população entre 25.001 (vinte e cinco mil e um) e 50.000 (cinquenta mi) habitantes;
IV— R$ 2,00 (dois reais) para os municipios com população entre 50.001 (cinquenta mil e um) e 100.000 (cem mil) habitantes,
V- R$ 1,00 (um real) para os municípios com população entre 100.001 (cem mile um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
VI=R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) para os municipios com acima de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Art 9º Estão aptos para recebimento dos recursos os municípios aderentes aos Programas q “Esporte Que Queremos” e “Paradesporto Que
Queremos”, conforme Anexo II, os quais, para recebimento dos recursos deverão encaminhar ofício dinigido a Secretaria de Estado do Esporte — SEES,
por meio do sistema e-protocolo, até 29 de maio de 2026, com os seguintes documentos:
|- Ofício de solicitação de repasse;
H— Contrato de abertura de conta bancária do Fundo Municipal do Esporte no Banco do Brasil;
H— Ata de deliberação do Conselho Municipal do Esporte aprovando o plano de aplicação dos recursos destinados ao raspectivo município.
Parágrato Único: O pleno de aplicação deverá ser gerado a partir do sistema de tecnologia de informação e comunicação disponibilizado pela
Secretaria de Estado do Esporte e poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante deliberação do Conselho Municipal, registrada em ata, com validação
da alteração pela Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte — DPFEJSEES, ficando vedada à inserção de
despesas não contempladas pela presente deliberação.
Art 10 A documentação será recebida e encaminhada para avaliação da Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do
Esporte — DPFEISEES, a qual, atestada a adesão aos Programas o "Esporte Que Queremos" e “Paradesporto Que Queremos”, solicitará o
encaminhamento para processamento da transferência automática.
Parágrafo único: A Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte - DPFE/SEES poderá requerer diligências para
complementação da documentação.
CAPÍTULO IV
Eventos Nacionais e Internacionais
Art. 11 Fica aprovada a destinação de recursos para realização de eventos nacionais e internacionais no Estado do Paraná, sendo:
|— R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados ao Município de Curitiba para realização do evento Iron Man Curitiba a ser realizado em 08 de
março de 2026;
11 — R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados ao Município de Foz do Iguaçu para realização do evento Jogos da Juventude do Comitê
| Olimpico do Brasil (COB) a ser realizado entre os dias 20 de outubro a 4 de novembro de 2026.
Art 12 Para recebimento dos recursos Indicados no artigo 11 os municípios deverão encaminhar ofício dirigido a Secretaria de Estado do Esporte —
an ——— co
Inserido ao protocolo 25.383.040-9 por: Ilson Augusto Rhoden em: 11/02/2026 16:37. À autenticidade deste documento
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pode ser validada no endereço:
SEES, por meio do sistema e-protocolo, até 27 de fevereiro de 2026, com os seguintes documentos
|- Oficio de solicitação de repasse;
Il - Contrato de abertura de conta bancária do Fundo Municipal do Esporte no Banco do Brasil, específica para a ação.
Art. 13 Os recursos previstos no artigo 11 deverão ser executados no exercicio de 2026 com prestação de contas ao Conselho Municipal de Esportes
até o mês de fevereiro de 2027, com remessa da documentação a Secretaria de Estado do Esporte até 31 de março de 2027. é
Parágrafo único: Os rendimentos dos recursos recebidos poderão ser utilizados pelo municipio a partir de orientação do Conselho Municipal do
Esporte.
CAPÍTULO VI
Municípios Sede 2026
Art. 14 Fica aprovada a destinação de recursos, conforme artigo 2º, inciso V, para os municípios sede dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, Jogos
Regionais do Estado do Paraná e eventos e ações paradesportivas, conforme anexo III da presente Deliberação.
Art. 15 Para recebimento dos recursos indicados os municípios deverão encaminhar ofício dingido a Secretaria de Estado do Esporte — SEES, por meio
do sistema e-protocolo, até 28 de maio de 2026, com os seguintes documentos:
|- Ofício de solicitação de repasse;
= Contrato de abertura de conta bancária do Fundo Municipal do Esporte no Banco do Brasil.
Art 16 Os recursos previstos no anexo Ill poderão ser empregados nas políticas públicas municipais, de acordo com o contido no artigo 7º da presente
Deliberação, ou na realização dos eventos, e deverão constar do Plano de Aplicação de Políticas Municipais do exercício de 2026.
81º A Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte - DPFEISEES poderá requerer diligências para
complementação da documentação.
82º Na indicação incorreta da sede ou eventuais alterações, cabe ao município interessado requerer a adequação, a qual deverá ser certificada pela
Diretoria competente da Paraná Esporte. d ”
63º Os rendimentos dos recursos recebidos poderão ser ulilizados pelo município a partir de orientação do Conselho Municipal do Esporte.
CAPÍTULO Vil
Solação de Projetos
Art. 47 Os municípios aderentes ao Sistema Esportivo Estadual - SEE por meio do Programa “O Esporte Que Queremos” poderão apresentar projetos
para reforma de Ginásios Esportivos ou Praças Esportivas, com estimativa de custo de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art. 18 Os municípios interessados deverão encaminhar requerimento por meio do sistema e-protocolo até 293 de maio de 2026, contendo, os seguintes
documentos:
|-Oficio;
!- Plano de Trabalho, conforme modelo constante do anexo IV;
HI - Matricula ou documento equivalente que comprove a propriedade do imóvel;
IV - Declaração de capacidade técnica de execução do projeto proposto.
V- Dedaração de capacidade orçamentária para contrapartida financeira, sempre que aplicável;
81º O anteprojeto deve definir a ideia geral do projeto principal, com o escopo e as soluções iniciais preliminares ao desenvolvimento detalhado, assim
como a dimensão da obra em metros quadrados e o respectivo valor estimado de desenvolvimento do projeto e execução, por meio de orçamento
paramétrico ou similar.
82º A Diretoria de Fomento e Promoção do Esporte da Secretaria de Estado do Esporte — DPFE/SEES poderá requerer diligências para
complementação da documentação, bem como solicitar prorrogação do prazo de apresentação de propostas.
Art. 19 Compete ao Conselho Estadual do Esporte - CEE a seleção dos projetos por meio de deliberação em sua composição plena, após manifestação
técnica de regulandade dos projetos pela Diretoria de Infraestrutura Esportiva DIES/SEES e pela Diretoria de Fomento e Promoção ac Esporte —
DFPEISEES, a partir dos seguintes critérios,
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| 38 | ria | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084 Diário (OFICIAL Ps ii
Critério Parêmeiro 1 Pontuação ]
Regularidades dos Projetos de Engenharia (até 10 ” Projeio Regular 70 pontos
pontos) Projetolregular Desclassificado
Projeto com soluções de acessibilidade ntos
Legado esportivo e social do projeto (até 40 pontos) Sim
Projeto com soluções sustentáveis 20 Pontos
Minimo de 10% de a
e So Io, púNIta: (paia AtB 30% de Contrapartida 20 pontos +
complementação do projeto e implementação (até
E) 8) Acima de 30 e até 50% de Contrapartida 30 pontos
Acima de 50% de Contrapartida 50 pontos
Atendimento Mensal de até 1000 crianças 10 pontos í
Atendimento Mensal acima 1000 crianças 20 pontos
Alendimento mensal de até 200 idosos iBiponios
Atendimento mensal acima de 200 idosos 20 pontos
Inserção social, com demonsiração do público
Atendimento mensal de pessoas com deficiência
Impactado; (até 100 pontos) E Ro 10 pontos
de até 50 pessoas
Atendimento mensal de deficiência
acima de 50 pessoas
Atendimento de projetos voltados a mulher 20 pontos
Equipe participante de Liga Nacional 20 pontos
Tinásio Siado em &rea com IDH inferiora 08 0 pontos
Infsosintira exilento em; dmblo estada 0 IDH 20 pontos
municipal, preferencialmente com atendimento de '
áreas de vulnerabilidade (até 60 pontos) Capacidade de público até 2000 ps 10
Capacidade de público superior a 2000 pessoas 20 pontos
Município Sede dos Jogos Oficiais 2025 20 pontos
Participação nos Jogos Oficiais (até 40 pontos)
Municipio Sede dos Jogos Oficiais 2026 | 20 pontos
81º A pontuação será contabilizada para cada projeto, em conjunto pela DIES e DFPE da SEES, com pontuação máxima de 300 (trezentos) pontos.
82º Em caso de empate o menor município será contemplado. 9)
$ 3º Serão selecionados os projetos de acordo com a ordem de classificação da pontuação, até o limite de R$ 20.000,000,00 (vinte milhões de reais).
84º Os projetos deverão apresentar contrapartida mínima de 10% do valor do projeto e cronograma de execução de no máxima 36 (trinta e seis) meses.
85º Os projetos serão avaliados por ordem de apresentação via sistema e-protocolo, com apreciação nas rauniões ordinárias do Conselho Estadual do
Esporte, ficando às aprovações limitadas aos recursos disponíveis.
CAPÍTULO vil
Diretrizes Gerais
Art 20 A prestação de contas dos recursos recebidos de cada exercicio deverá ser avaliada pelo Conselho Municipal do Esporte, para posterior
encaminhamento pelo Conselho Estadual do Esporte — CEE, sendo que esta deverá ser realizada anualmante, até o mês de fevereiro do exercício
imediatamente subsequente.
$ 1º O relatório de prestação de contas deverá ser realizado a partir do sistema de tecnologia de informação e comunicação disponibilizado pela
Bosrotaro do Eotado do Esporte,
852º O Conselho Estadual do Esporte - CEE a partir da avaliação do Conselho Municipal do Esporte poderá aprovar as contas ou solicitar informações e
documentos complementares para subsidiar sua decisão.
Art 21 A presente Deliberação considera os municípios aderentes ao Sistema Esportivo Estadual até 30 de janeiro de 2026, sendo que os municípios
que cumpram os requisitos para adesão ao Sistema Esportivo Estadual a posteriori poderão requerer até o prazo de 29 de maio de 2026, sua inclusão à no
—————eeeeeeeee em Uco
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Disrio()FICIALP. ia 3º feira | L0/Fev/2026 - Edição nº 12084 | 39 |
como beneficiado, a qual ficará condicionada a disponibilidade orçamentana. E “|
Art. 22 Os casos omissos serão tratados pelo Conselho Estadual do Esporte - CEE — CEE e pelo Secretaria de Estado do Esporte - SEES,
Art. 23 Esta deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.
ANEXO |
MUNICÍPIOS APTOS AO RECEBIMENTO PARA INVESTIMENTOS
MUNICÍPIO VALOR VALOR COM ADICIONAL
Agudos do Sul ES 450.000,00 | R 450.000,00
Almirante Tamandaré R$ 750.000,00 | RS 1.125.000,00
Alto Paraná Não | ta R$ 450.000,00 | R$ 450.090,00
Alto Piquiri NÃO 9648 Les 400.000,00 | R$ 400.000,00
Altônia NÃO 18735 R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00
Amaporã NÃO s765 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00.
Ampére NÃo 19506 Rs 450.000,00 | R$ 450.000,00.
Ângulo NÃO 3447 RS 400.000,00 | R$ 400.000,00 .
Antonina EM 17261 RS 450.000,00 | R$ 875.000,00
Apucarana NÃO 135969 R$ 750.000,00 | R 750.000,00
Arapongas NÃO 118573 RS 750.000,00 | R$ 750.000,00
Arapoti SIM 25541 500.000,00 | R$ 750.000,00
Araruna NÃO R$ 450.000,00
Assaí SIM R$ 675.000,00
Assis Chateaubriand NÃO R$ 550.000,00
Astorga NÃO 25477 R$ R$ 500.000,00
Ada NÃo E
Es R$ 400.000,00 .000,
EEE
Co O 7 Pe
Bela Vista do Paraíso SIM 14789 RS 875.000,00
E
NÃO
Boa Esperança 4552 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Boa Esperança do Iguaçu SIM 2 R$ 400.000,00 | R$ 00.000,00
Boa Ventura de São Roque 8347 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Boa Vista da Aparecida R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Bom Jesus do Sul SIM 3042 R$ 400.000,00.
Braslânia do Não sos [as «nomes
Cafelândia NÃO 18262 R$ 450.000,00 | R$
Cafezal do Sul NÃO “ars a 400.000,00 | R
Califórnia NÃO 8438 R$ 400.000,00 | R$
Cambé NÃO 107220 R$ 750.000,00 | R$
Campina da Lagoa NÃO 15737 R$ 450.000,00 | R$
Campina do Simão sim 3937 R$ 400.000,00 | R$
Campo do Tenente NÃO tes R$ 400.000,00 | R$
Campo Mourão NÃO 99170 as R
Cond sim t4s22 ES 450.000,00 | R$ 875.000,00
Cantagalo NÃo 10589 R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00
Capitão Leônidas Marques NÃO 14644 Rs 450.000,00 | R$ 450.000,00
Carlópolis 45000000 | R$
Cascavel 750.000,00 | R$
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3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084
Diário()FICIAL Paraná
Právr inecetiou Ertidnal
Conselheiro Mairinck
Comélio Procópio
Coronel Domingos Soares
Coronel Vivida
Cruzeiro do Oeste
===
Cruzeiro do Sul
Curitiba
Diamante do Norte
400.000,00 | R$
Diamante D'Oeste
Entre Rios do Oeste
Esperança Nova
Espigão Ako do Iguaçu
Fazenda Rio Grande
Figueira
Flor da Serra do Sul
Foz do Iguaçu
Foz do Jordão
Francisco Alves
Francisco Beltrão
——
General Carneiro
Goioerê
Goloxim
Guaíra
Guaratuba
Honório Serpa
Ibaiti
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Imbaú nei9
Inajá ME 2523 ii is
— Ipiranga so | ps
E = = = R$ 450.000,00 | R$ 875.000,00
R$ 400.000,00 | R$ 800.900,00
rat Sposa 600.000,00 | R$ 800.000,00.
Iretama 10681 R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
ltaguajé so R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
també 67% R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Haperuçu seua R$ 550.000,00 | R$ 55000000
Itaúna do Sul 3666 R$ R$ 600.000,00
r val EC R$ 450.000,00 | R$
Ivaiporã SoM R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00
6425 R$ 400.000,00 | R$ asssoçgo |
15183 R$ 459.000,00 | R$ 450.000,00
feia 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Jardim Alegre 12070 450.000,00 | R$ 450.000,00
IL Jardim Olinda 1280 400.000,00 | R$ 400.000,00
Joaquim Távora nero. 450.000,00 | R$ 875.000,00
Jussara Sim 400.000,00 | R$ 800.000,00
Laranjal NÃO 400.000,00 | R$ 400.000,00
Leópolis NÃO ão. 400.000,00 | R$ 400.000,00
Lindoeste NÃO sua? RS 400.000,00 | R$ “400.000,00
Loanda NÃO dad AS 500.000,00 | R$ 500.000,00
Lobato NÃO As0d RS 400.000,00 | R$ 400.000,00
Londrina NÃO 588125 R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00
Luiziana NÃO em RS 400.000,00 | R$ 400.000,00
Mallet NÃO t3378 RS 450.000,00 | R$ 450.000,00
Mamborê SIM 14% Rs 450.000,00 | R$ 875.000,00
Mandaguaçu NÃo 31544 R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00
Mandaguari NÃO 36827 R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00
NÃO
Manoel Ribas NÃO 13702 45000000 | R$ 450.000,00 |
Marechal Cândido Randon NÃO Ses30 ES 800.000,00 | R$ 600.000,00
Marialva NÃO avo28 ES 550.000,00 | R$ 550.000,00
Marilândia do Sul NÃo srs7 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Marilena SIM 400.000,00 | R$ 800.000,00
Mariluz NÃO 400.000,00 | R$ 400.900,00 |
Maringá NÃO 750.000,00 | R$ 750.000,00
Marumbi 400.000,00 | R$ ao
Matelândia SIM seara R$ 450.000,00 | R$ 875.000,00
Matinhos SIM 39212 R$ 550.000,00 R$ 825.000,00
S4390 R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
400.000,00 | R$. 400.000,00
400.000,00 | R$ 400.000,00
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3º feira | 10/Few/2026 - Edição nº 12084 Diário()FICIAL Paranó
foder Executive Estadual
450.000,00
937
400.00000 | R$ 400.000,00 |
Nossa Senhora das Graças NÃo 3677 R$ 400.000, R$ 400.000,00 |
N do Ivaí SIM 1
ova Aliança do Ivai 16 R$ 400.000,00 | R$ 800.000,00
Nova América da Colina NÃo 3277 R 400.000,00 | R$ 400.000,00
$ 000,0 -000,
Lo Nova Esperança NÃO 28616 R$
Nova Laranjeiras NÃO ta1s2 R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00,
Nova Londrina NÃO EI 1291 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00.
Nova Olímpia NÃO 5834 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 Ré
Nova Prata do Iguaçu SIM 10780 R$ R$
Nova Tebas SIM 6848 R$ 400.000,00 | R$ 00. o |
Ourizona NÃO 3184 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Ouro Verde do Oeste NÃO sos | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
O IS A
Paiçandu NÃO 49999 ES 559.000,00 | R$ 550.000,00
Palmas NÃO 43769 R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00
Palmeira NÃO 36384 [a
R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00
Palmital NÃO 13080 R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00
Paraiso do Noris NÃO boa 450.000,00 | R$ 450.000,00
| E Paranacity 400.000,00 400.090,00
L Paranaguá 750.000,00. 1.125.000,90
Paranapoema 400.000,00 400.000,00
Paranavaí LRS. 600.000,00 600.000,00 |
Pato Branco R$ 600.000,00 R$ 800.000,00 |
Paulo Frontin R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Peabiru R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
Perobal R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
E Pérola NÃO tises ES 450.000,00 | R$ 450.000,00 .
Pérola d'Oeste SIM 6197 R$ 400.000,00 | R$ 800.000,00
Piên SIM 13552 RS 450.000,00 | R$ 875.900,00
Pinhais NÃO 131048 ES 750.000,00 | R$ 750.000,00
Pinhal de São Bento NÃO 2782 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Pinhalão NÃO Se | ps “oooongo | R$ — 400.000,00
Pinhão NÃO E- 29931 R$ 500.000,00 500.000,00
Piraquara NÃO 131101 R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00
Pitanga 33640 R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00 |
NÃO Lo 3016 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Planaltina do Paraná NÃO 4063 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Deo
[O Pomaidoaaá | Mo sosas Rs 550.000,00 | R$ 550.000,00
Porto Rico NÃO 3194 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
[ Presidante Castelo Branco SIM al 4334 — 400.000,00 | R$ 600.000,00
Quatiguá NÃO 8092 Las 400.000,00 | R$ 400.000,00
Quedas do Iguaçu SIM 30785 IR$ 550.000,00 825.000,00
— Querência do Norte SIM 10708 R$ 450.000,00
Rancho Alegre D'Oeste
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Diário()FICIAL Paraná
Rebouças NÃo 14524
450.000,00.
3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084 | 43 |
Posta Inecutico Estaúnal
450.000,00
Reserva do Iguaçu NÃO 7009
Ribeirão Claro SIM
Ribeirão do Pinhal NÃo
“12357
400.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
675.000,00
450.000,00
450.000,00
13053
Rio Azul NÃO
| Rio Bom NÃO
[ Rio Banito do Iguaçu NÃO
Rio Branco do Sul
Santa Helena
400.000,00
Rd A
| Somocetadotaão | SM | mm ns «cooogo | Rs 00.009,00
Santa Cruz de Monte Castelo NÃo 8630 R$ 400.000,00 | R 400.000,00
Santa Fé NÃO 11397
450.000,00
São José dos Pinhais
São Manoel do Paraná NÃo 2132
São Pedro do Paraná NÃO 2654
São Sebastião da Amoreira NÃo soro
Sapopema NÃo 644s
Santa Inês R$ 400.000,00 | R$ 600.000,00
Santa Isabel do Ivaí R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Santa Izabel do Oeste RS RS 875.000,00
Santa Mônica Rs 400.000,00 | R$ 400.000,00
Santa Tereza do Oeste R$ R$ 450.000,00
Santana do Itararé éste Rs 400.000,00 | R$ 400.000,00
Santo Antônio da Platina 45261 ES 550.000,00 | R$ 550.000,00
Santo Antônio do Caiuá SIM 2499 R$ 400.000,00 | R$ 600.000,00
São Carlos do Ivai NÃO essa RS 400.000,00 | R$ 400.000,00
O cmmincocis | o | tuo as 400.000,00 | R$ 400.000,00
r São João do Ivaí NÃO 10665 RS 450.000,00 | R 450.000,00.
São João do Triunfo NÃO 18725 R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00.
São Jorge do vai NÃO 5159 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Do São Jorge do Patrocínio NÃO 8520 es 40000000 | R$ 400.000,00
São Jorge d'Oeste NÃO 9308 R$ 400.000,00 | R$
São José da Boa Vista Não 5968 R$ R$
oa R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
R$
750.000,00 | R$ 750.000,00
400.000,00 | R$ 400.000,00 4)
400.000,00 | R$ 400.000,00
400.000,00 | R$ 400.000,00
Sarandi NÃO RS 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
intento o Iguaçã R 400.000,00 | R$ 400.000,00.
so na NÃO 2aÇaa; R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00
meia NÃO, da R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00
Tapejara NÃO 15659
R 450.000,00 | R$ 450.000,00
apra mo | om Tas among [ns 40900090
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vo
-t
Ú
400.000,00 | R$ 400.000,00
jáids R$ 450.000,00 | R$ 675.000,00.
Turvo SM AA, R$ 450.000,00 | R$ 875.000,00
Ubiratã NÃo 24733 E
Umuarama NÃO R$
R$
Inserido ao protocolo 25.383.040-9 por: llson Augusto Rhoden em: 11/02/2026 16:37. À autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Verê sm | R$ 800.000,00.
Virmond Sim R$ 600.900,00
Vitorino NÃo R$ 400.000,00
Xambrê NÃo Sres R$ 400.000,00 | R$ 400.900,00.
ANEXO
MUNICÍPIOS APTOS AO RECEBIMENTO PARA POLÍTICAS MUNICIPAIS
MUNICÍPIO | - POPULAÇÃO É VALOR
Agudos do Sul | . 10092 | pg 50.460,00
Almirante Tamandaré 122032 | pg 122.032,00
Alto Paraná 13897 | R$ 69.485,00
Alto Piquiri 9646 | R$ 67.522,00
Altônia 18735 | r$ 93.675,00
Amaporã 4765] R$ 33.355,00
Ampére 19506 | pg 97.530,00
Ângulo 3447 | p$ 24.129,00
Antonina 17261 | R$ 86.305,00
Apucarana 135969 | pg 135.969,00
Arapongas 118573 | R$ 118.573,00
Arapoti 25541] pg 76.623,00
NU 14520 | R$ 72.600,00
pe 17628 | pg 88.140,00
Assis Chateaubriand 36400 | pg 109.200,00
Astorga 25477 | R$ 76.431,00
Alalaia 3978 | R$ 27.845,00
Barbosa Ferraz 10766 | pg 53.830,00
Barra do Jacaré 3022 | pg 21.154,00
Bela Vista do Paraiso 14789 | Rg 73.945,00
Biluruna 15443 | Rg 77.215,00
BosEsperança o 4582 | pg 31.864,00
Boa Esperança do Iguaçu 211] ns 16.877,00
Boa Ventura de São Roque 6347 | Rs 44.429,00
Bos Vista da Aparecida 7876 | ps 55.132,00
Bom Jesus do Sul 27.594,00
Brasilândia do Sul 3703 | ps 25.921,00
'5f4c688de6047ca0f60cclo7
Caetana 91.310,00
Cafezal do Sul 31.318,00
srta 9438 | pg 68.088,00
ira pa End ma)
Cambé 107220
107.220,00
Campina da Lagoa 15737 | pg 78.685,00
Campina do Simão 3937
BY AS 27.559,00
Campo do Tenente 7583) pg 53.081,00 |
Campo Mourão 99170 | pg 198.340,00
Cândái 14922] pg 74.810,00
Cantagalo 10589 | pg 52.945,00
Capitão Leônidas Marques 14644 | pg 73.220,00
Cartópolis 16908 | pg 84.540,00 1
Basa
Cascavel 350644 | pg 350.644,00
Cerro Azul 16145
| es R$ 80.725,00
Chopinzinho 21546 | pg 108.230,00
Cianorte 82252 | pg 164.464,00
Clevelândia 17321 | pg 86.605,00
li
Colombo 238780 | pg 238.780,00
E
Colorado R$ 114.510,00
Congonhinhas R$ 58.352,00
Conselheiro Mairinck | R$ 30.478,00
Corbéia | R$ 87.330,00
E
Cornélio Procópio R$ 133.797,00
p=
Coronel Domingos Soares R$ 49.049,00
RR |
Coronel Vivida R$ 79.239,00
cin
Cruzeiro do Oeste R$ 119.260,00
Cruzeiro do Sul R$ 31.465,00
Curitiba R$ 467.947,25
Diamante do Norte 5151] r$ 36.057,00
Diamante D'Oeste 35.742,00
Dois Vizinhos 44828 | pg 134.484,00
Entre Rios do Oeste 451 | p$ 31.577,00
Esperança Nova 1845] pg 12.915,00
Espigão Alto do Iguaçu 5915 | R$ 41.405,00
spas =
Fazenda Rio Grande 167315 | pg 187.315,00
Figueira 8064 | pg 56.448,00
Flor da Sara da Sul 4230 | pg 29.610,00
Floraí 8569 | pg 45.983,00
Florestópolis H475 | pg 57.375,00 |
| RE
Flórida 2651) R$ 18.557,00
Ene
Formosa do Oeste 7641 | R$ 53.487,00
Foz do Iguaçu 266323 | pg 286.323,00
Foz do Jordão 4845 | pg 33.915,00,
Francisco Alves 8i4t | r$ 56.987,00
Francisco Beltrão
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96522 | Rg 193.244,00
General Cameiro 11053 | R$ 55.265,00
————————
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| 46 | 3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084 Diário py
Past) Exrntica Extagnal
CIAL Paraná
Goioerê
2 | aa
Good o 45.990,00
pra "6562 ] pg 48.074,00
o
Guapirama = 4827 | R$ 32.389,00
Guaporema 2186] R$ 15.302,00
Guarapuava 180342 | pg 180.342,00
Guaratuba 42801 R$ 128.403,00
Honório Serpa 5471 | Rg 38.297,00
Ibaiti 30943 | pg 82.829,00
Ibema 6218] R$ 43.526,00
—
Ibiporã 109.834,00
Iguaraçu 5478 38.346,00
Imbaú 11618 | pg 58.095,00
Inajá 2529 | pg 17.703,00
14230 | pg 71.150,00
Iporá 15730 | pg 78.650,00
Iracema do Oeste 2347 | p$ 16.429,00
59263 | pg 118.508,00
R$ 53.405,00
31.423,00
Itambé
Itaperuçu
Itaúna do Sul
Jaboti
Jaguapitã
97.812,00
Japira L 4971] R$ 34.787,00
Jardim Alegre 12070 | ps 80.350,00
Jardim Olinda 1280 | Rs
Joaquim Távora 11870 | ps 59.350,00
Jussara tar | ps 52.339,00
Laranjal
115.745,00
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Lobato
Londrina 147.031,25
Luiziana em | ps 46.977,00
aid 13378 | pg 86.890,00.
| Mamborê R$ 67.020,00
Mandaguaçu R$ 94.632,00
Mandaguari RS 110.481,00
Manfrinópolis R$ 19.425,00
Mangueirinha R$ 86.435,00
Manoel Ribas
Marechal Cândido Rondon 113.060,00
Marialva R$ 141.084,00
Marilândia do Sul 9757 | R$ 68.298,00
Marilena 7220 | pg 50.540,00
Maringá 454146 | p$ 454.146,00
Marumbi “700 | pg 32.900,00
CO
Medianeira 54390 | pg 108.780,00
CR 2240] ns 1588000
Miraselva 1965] pg 13.755,00
Moreira Sales 170] ps 55.850,00
Morretes 18396 | pg 91.980,00
Munhoz de Melo 3937 | r$ 27.559,00
Nossa Senhora das Graças R$ 25.739,00
Nova Aliança do Ivaí R$
[ Nova América da Colina R$ 22.939,00
[Nova Esporarça Rs 7984800
Nova Laranjeiras . 14132] pg 70.560,00
Nova Londrina ro.
Ta
Nova Prata do Iguaçu 53.800,00
| Nova Olimpia 58% | pg 40.838,00
[Noatésos — 6848 | pg 47.936,00 E
QOurizona 3184 | R$ 22.288,00
[inte do Oeste 8808 | ps 47.656,00
Paiçandu 49999 | pg 149.997,00
Palmas “3769 | ps 134.307,00)
Palmeira 36384 | pg 109.152,00
—
Palmital 13080 | R$ 65.400,00
Paraiso do Norte 13248 | pg 66.230,00
Paranacity 86.927,00
Paranaguá 157.043,00
Paranapoema 2406 | ps 18.842,00
Paranavaí 90989 | pg 181.938,00
Pato Branco 94238 | ps 188.478,00
Paulo Frontin 8480 | ps 45.220,00
Peabiru 13346 | ps 66.725,00
Perobal SR 49.924,00
Pérola 11885 | pg 59.425,00
Pérola Oeste 6197 | R$ 43.379,00,
Pien 13552 | ag 87.760,00
Pinhais 131048 | pg 131.048,00
Pinhal de São Bento 2782 | pg 18.334,00
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031
| 48 | 3º feira | L0/Fev/2026 = Edição nº 12084 D OFICIAL Par sig
[>>>
Pinhalão 45.948,00
Pinhão — 28931 89.793,00
Piraquara 13101] pg 131.101,00
Pitanga E! . 33640 | ps 100.920,00
Pitangueiras o aro es 21.112,00
Planaltina do Paraná 4063 | Rg 28.441,00
Pontal do Paraná
98.955,00
22.358,00
Salgado Filho
Presidente Castelo Branco 4334 | pg 30.338,00
Quatigua ni 8092 | pg 56.644,00
Quedas do Iguaçu 30785 | pg 82.355,00
Querência do Norte 10708 | R$ 53.540,00
Rancho Alegre D'Oeste 2615] pg 18.305,00
Realeza 18928 | pg 84.640,00
[ Rebouças 14524 | pg 72.620,00
Reserva do Iguaçu 7009 | pg 49.063,00
Ribeirão Claro | 12357 | pg 61.785,00
Ribeirão do Pinhal 13053 | pg 65.265,00
Rio Azul 7 14032 70.160,00
Rio Bom 3755
Rio Bonito do Iguaçu 13955 | pg 89.775,00
Rio Branco do Sul 32566 | pg 97.598,00
Rolândia 71344 | pg 142.688,00
Roncador o 11253 | pg 56.265,00
Rondon 83.651,00
Santa Cecilia do Pavão 23.527,00
Santa Cruz de Monte Castelo 60.410,00
Santa Fé 56.985,00
Santa Helena 24917 | pg 124.585,00
Santa Inês W44 | pg 12.208,00
Santa Isabel do Ivaí 8897 | R$ 62.279,00
Santa Izabel do Oeste 12444 | pg 82.220,00
Santa Mônica 7 OT
Santa Tereza do Oeste 12928 | pg 64.640,00 |
Santana do Itararé 5514] pg 38.598,00
Santo Antônio da Platina 45261 | pg 135.783,00
Santo Antônio do Caiuá 2499 | pg 17.493,00
Santo Inácio 6184 | ps 43.288,00
São Carlos do Ivaí 6586 | pg 46.116,00
São João do Caiuá 5585 | R$ 39.095,00.
São João do Ivaí 10665 | pg 53.325,00
São João do Triunfo 13725 | pg 68.625,00
São Jorge do Ivaí 5159 R$ 36.113,00
| São Jorge do Patrocinio 6520 | pg 45.640,00
São Jorge d'Oeste 8308 | pg 85.156,00 ú 9 a
Em USA
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Diário()FICIAL Pa
São José da Boa Vista 5968
[ são Jose das Palmeiras 4063 E a
São José dos Pinhais RE as o
São Manoel do Paraná Rr) OE 14.924,00
São Pedro do Paraná o 2654 | pg tasrano
São Sebastião da Amoraira
126057 | pg 128.057,00
Saudade do Iguaçu 6137 | pg 42.959,00
Siqueira Campos 24083 | R$ 120.415,00 1]
Tamboara 4879 | R$ 34.153,00
Tapejara Jo 15559 | pg 78.295,00
Tapira Doo R$ 40.201,00
Telêmaco Borba R$ 146.662,00
Terra Boa 18654 | pg 83.270,00
Terra Rica 14862 | pg 74.310,00
Tibagi 18612 | ps 23.060,00
Toledo 156123 | pg 156.123,00
Tomazina Ri - 8659] pg 87.813,00
Três Barras do Paraná E Mi42| pg 55.710,00
[Turvo RE “tens? | pg 80.735,00
Ubiratã US | B3 123.685,00
117148 | ps 117.148,00
213% | ps 14.952,00
10378 | pg 51.890,00
7929 | pg 55.503,00
26.691,00 -
ANEXO lt
MUNICÍPIOS APTOS AO RECEBIMENTO COMO MUNICÍPIOS SEDE
Sode 2026
Festival da Reforma Agrária Pinhão
Festival da Reforma Agrária Fase Estadual União da Vitória
10.000,00
R$
R$
Festival Paradesportvo Fase Regional R$
R$
Festival Paradesportvo
Santo Antônio da Platina R$ 10.000,00
Fesival Paradesporivo Faso Regonal
Festival Paradesportivo 10.000,00
Festival Paradesportivo 10.000,00
Festival Paradesportvo
Festival Paradesporivo Fase Regional
10.000,00
R$
Rs
R$
R$
Festival Paradesporivo Fase Regional R$
RS
Festival Paradesporivo x Santa Fa
033
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3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084
Diário((JFICIAL Paraná
dnier Execurtes Estágual
Regional 03
Paio Branco
Campo Mourão
Londrina
Pararaguã
10.000,00
Regonal 05
“Jogos da Inlogração do Idosa
Fazenca Rio Grande
TeraRica RE
Jogos Aborios do Paranã Regional D6 Umuarama Nova Londrina RS 2000000
Jogos Aberos do Paranã Regional 07 E] Mamborê Rs EEE]
Jogos Aboros do Paraná Regional 08 Pianaiio Malência Rs EE
Jogos Absrios do Paranã Regional 09 Toronal Vida 3
Jogos Aberos do Parana Regional TO Taranioiras do Sul ES
Jogos Abertos do Paranã Regional 11 Medianeira
Jogos Aborios do Paraná Regional TZ Marumis FS
Jogos Abaros do Parana Niscrortegonal 01 Paranaguá Paranaquê RS
Jogos Asanos do Paraná Niacroriegional UZ Jandaia do SU Arapongas RS 2000000
Jogos Abaros do Paranã Nacrorregional DS Goa Tosnda E
Jogos Aberos do Paranã Macrorregional Dá Palmas Marechal Cândido Rondon RS
Jogos Aberios do Paranã “ase Estadual Toledo R$ 100.000,00
Fed Faso Estadual Guaraniaça Marquinho ú To
Pa ada Fase Estadual Candai Laranjeiras do Sul nã usas
Jogos Aberica Vais do Ivar Faso Estadual Jardim Alogro Tardim Alogro Es T5,00500
e da Fase Regional São Jorge d'Oeste a e |
doses e nie do ES ES a =
Jogos Escolares da Primavera Fase Regional Ponta Grosso-PR Ponta Grossa Rs T0.000.00
Jogos da Intogração do Ídoso Sóres Ouro Fontal do Paranã
Jogos da integração do Idoso Srio Eronzo
Palmeira
Ribeirão do Pinhal
Carambei
Ibporá
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Jogos da Juventude do Paranã
Regional 07
Goioerê
Jogos da Juventuce do Paraná
E sai Essa
|
Jogos da Juvonluda do Paranã
Regondis |
Jogos da Juventude do Paranã
Chopinzinho
Regional 0 | Carigao %
Jogos Escolares - Bom de Bola
Jogos da Juventude do Paranã Regional 17 Ginia e R$
R$
STEEL do Paranã Nacrorregiona 01 Ponta Grossa R$ 20.000,00
[agas Es Juveninda do Paranã e 7) Ivaiporã Cambé R 20.000,00
Jogos da Juventude do Paranã Macorregiond Os | Nova Esperança Nova Londrina R$ 20.000,00
Jogos ca Juventude do Paranã | Masoregona os Planallo | Fra baião R$ 20.000,00
| Jogos da Juventiie do Paranã | Fase Estadual Pato Branco Umuarama R$ 100.000,00
Jogos Escolares - Bam de Bola Regional 07 Novo Itacolomi fr Sabâudia [Rs 70.000,00
Regional 02 Almirante Tamandaré Bocalúva do Su R$ 10.000,00
Regional 03 Tapa Rio Negro R$ 7000000
Jogos Escolares - Bom de Bola Formosa do Oeste Fomosado Deste [R$ 10000 |
Jogos Escolares - Bom de Bola Regional 05 Barposa lorraz Mamborê R5 TO00000
Vera Cruz do Desie Santa Lucia R5 10.000,00
inesais Tapojara 5 TOD0O 00
Jogos Escolares - Bom de Bola Santo Antonia do Paraiso R$ 70,000,00
E E o Cuntba R$ 10.000,00
| Jogos Escolares - Bom de Bola Regional 10 Nova Prata Ra | “São Jorge deste R$ 70.000,00
[Essas Evans Reginal Tapada | —SanisTeanfaaelpo | RE ——ammo |
Jogos Escolares - Bom de Bola Rogonal 12 Verê Santo Antônia do Sudoeste 70.000,00
Maniuz
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a a 2
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R$ TO. 00000
Regional 19 Ivatuba R$ VO.000,00
Regional 20 Nova Londrina Taina do SU RS TOOOO 00
Regional 21 Pontal do Paranã — PomtaldoParana [R$ TOO |
Regional | —— Taguaf. Terra Rica R$ 10.00000
Regional 23 Mariopolis Chopinzinho “IRS 10000 |
Ventania
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Terra Roxa
Enire Rios do DesteiPaio Bragado
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035
3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084 Diário()FICIAL Paraná
foner ixarerica Eatadast
Jogos Escolares - Bom de Bola Regional 25
JogosEscolares-BomdeBola | — RegondZ “São Mateus do Sul 0007
Jogos Escolares - Bom te Bola Rego | Songês Sallo do Tiarare 10.000,00 ]
Jogos Escolares - Bom de Bola Regional 57 Nova Laranjeiras Nova Laranjeiras
[ Jogos Escolares - Bom de Bola Regional 32 | Conselheiro Mairinck Conselheiro Mairinck .
Jogos Escolares - Bom de Bola Macoregiona 01 | R$ 16000,00
Jogos Escolares - Bom de Bola SesJosocoTruno | — Pinhão 70.000,00
Jogos Escolares - Bom de | o va mes | — Verê ma
na Escolares - Bom ce Bola Macrorregional 04 “Assis Chaleaubrisnd ” Tapulândia R$ 10.009,00
| Jogos Escolares - Bom de E — sapo 0 Barboza Forraz Pitanga R$ 10.000,00
Jogos Escolares - Bom de Bola Macorregiona 06 | — TunekasdaDesio Pêrdia R5 1000000 |
[Jogos Escolares-BomdsBoa | MacoregandO? | Cambã Ventania R5 10.000,00
Jogos Escolares - Bom de Bola Macrorregiondl 08 Santo Antonio do Paraiso Jaboi R$ TO 00000
Jogos Escolares - Bom de Bola Faso Estadual Plarallo Morretes RS 3000000
Jogos Escolares co Paraná Regional 01 Jradaia doSU Borrazópolis RS
[dogosEscolaresco Paranã | — RegondOZ Rio Branco do SU R$
Regona 03 Araucária RS
[Jogos Escolares do Paranã Assis Chateaubriand R$
Campina da Lagoa R$
Cafelândia ”
Tuneiras do Deste
Jogos Escolares do Paraná Regional 09 Curtiba Curiiba | R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Regional 10 Boa asporança do Iguaçu São Jorge dOssio R$ 20.000,00
[logosEscolaresdo Paranã | Regional 17 São Miguel do Iguaçu “São Miguel do Iguaçu R$ 20.000,00
Jogos is do Paraná Regional 12 Marmeieiro/Renascença Santa Izabel do Oesie R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Reginnal 13 Ranco Alegre D Oesia Mariluz R$ 0.000,00
Jogos Escolares da Paraná Regional ã Reserva do lguaç Guarapuava R$ 20.000,00
Jogos Escolares da Paraná Regional 15 Teixeira Soares Trals RS 20.000,00
Jogos Escolares Go Paraná Regional 16 Wapoa | JardimAlogo R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paranã Rogional 17 Jacarezinho Santo Antônia da Pati R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Regonalia | pod | ContenaiodoSu R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paranã ” Regional 18 Astorga — Anguloi Lobato RS 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Regional 20 1 Novatondina | —— SãoPedodoParanã R$ 20.000,00
Jogos Escolaros da Paraná Regional Z1 Matinhos ADEFINIR R 20.000,00 .
Jogos Escolares do Paranã Regional22 Terra Rica Nova Esperança RS 2000000
Jogos Escolares do Paranã Regional 23 Tlevelandia PaimasPR R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paranã Regional 24 PamisiPR Nova Tebas RS 2000000
031
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Diário ()FICIAL Paraní 3º feira | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084 | 53 |
T Jogos Escolares Go Paranã Regonazs “PriccSu | Ponta Grossa R$ 20,000
| | Jogos Escolares do Parana Regional 25 Telêmaco Borba
Jogos Escolares da Paranã Regional 27 ” Paoina
Terra Roxa
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Regional 26 E Pera” | TearaimaiAlo Paraiso R$ 2000000
Jogos Escolares do Paranã
Sengós
[ Memuinho RE 20000]
Conselheiro Mairinck R$ 20.000,00
Jogos Escolares da Paraná Macrorregional 01 Paranaguá
20.000,00
Jogos Escolares co Paraná Macrarregional 02 Irati São Mateus do Sul R$ 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Macrorregional 03 Francisco Beilrão Dois Vizinhos 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Macrarregional 04 Cafelandia Palotina
Jogos Escolares do Paraná Engenheiro Beltrão 20.000,00
Jogos Escolares do Paraná Macrorregiondl 06 Toanda
Jogos Escolares do Paranã Macrorrogional 08
Jogos Escolares do Parana
Jogos Escolares do Paranã Fase Estadual
Jogos Paradesporivos do Paranã Fase Estadual
Jogos Universitários do Paraná
Faso Estagual Campo Mourão-PR —— Guarapuava R$ 50.000,00
Paraná Bom de Bola Regional D1 Morretes Paranaguá R$ 15.000,00
Paranã Bom de Bola Regional DZ
Paraná Bom de Baia São Sbastião da Amoreira
Paraná Bom de Bola
Parana Bom de Bola Mandaguari
fi
Paraná Bom de Bola Regional 06 Umuarama Pérola
Parana Bom de Bola Regional 07 Roncador
Espigão Alto do Iguaçu
Medianeira
Nava Olimpia
Paraná Bom de Bola Macromegionai 04 Mal Cândido Rondon Santa Antônio do Sudoeste 15.000,00
Paraná Bom de Bola Faso Estadual Apucarana Marechal Când do Randon 50.000,00
Fase Estadual
03%
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aejeia | Orev2006 -Esiçóontizose Diário DFICIAL Paraná
Rodes Execrtiva Letagus!
Paranã Masler Fase Estadual Maringa FR Londiina R$ 50.000,00
ANEXO IV
MODELOS DE DOCUMENTOS
1V.1- MODELO DE PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação do Proponente
PROPONENTE
Identificação Município de
CNPJ
Natureza
Endereço
Telefone
Responsável
RG CPF |
Cargo
Conselho Municipal do Esporte
Fundo Municipal do Esporte
Fundo Municipal do Esporte
Agência Conta |
Banco
2. Objeto
2.1 O objeto do presente projeto é a modernização da infraestrutura esportiva do Município de XXXXXXXxX, Paraná, com a reforma do Ginásio
Municipal XXXXXX, situado na XXXXXXXXXXXXXXXX, matricula n.º XXXXXXX..
3. Justificativa
3.1 O Município de XXXXXXXXXXXX pretende a modernização da infraestrutura esportiva para ampliação de ações e eventos, em atenção aos
objetivos e diretrizes da Sistema Esportivo Estadual, regulamento contido no Decreto Estadual n.º 3.809/2023.
O municipio participa dos Jogos Oficiais do Estado do Paraná, nas seguintes competições: XXXXXXXXXXXXXXXXX.
O municipio foi sede dos Jogos XXXXX em 2025 = Jogos XXXXX em 2028.
Areforma será realizada no Ginásio Municipal XXXXXX, situado na XXXXXXXXXXXXXXxX, matrícula n.º XXXXXXX, cujo IDH do Bairro é de XX.
4. Metas
4.1 Com a execução do projeto proposto pretende-se atingir as seguintes metas quantitativas:
Objeto Quantitativo Prazo de Duração Valor Total Estimado
XXXXXXX
| Reforma do Ginásio Municipal o! | | |
36
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Dis ()FICIAL Paraná ça | 10FAV26 - Edição nº 12084
4.2 Com a execução do projeto proposto pretende-se atingir as seguintes metas qualitativas:
o
Meta Atletas
Treinamento Esportivo
Competições ou Eventos Esportivos
Equipes em Liga Nacional
Crianças
Formação Esportiva e Esporte para Toda Vida
5. Etapas
5.1 O projeto lerá execução estimada de XX (XXXXX) meses, em conformidade ao seguinte cronograma:
Cronograma Administrativo
Prestação de Contas
& Custo do Projeto
8.10 projeto tem custo estimado de R$ X.000.000,00 (XXXXXXX) de reais.
8.2 A contrapartida municipal a ser depositada no Fundo Municipal de Esporte — FME é de R$ X.000.000,00 (XXXXXXX) de reais e representa XX % do
projeto.
7. Aprovação
7.10 presente projeto foi avaliado e aprovado pelo responsável legal do município nos aspectos técnicos e financeiros,
Prefeito Secretário
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Esporte
inserco so protocolo 25.383.040-9 por: Ilson Augusto Rhoden em: 11/02/2026 16:37. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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| 56 ES | 10/Fev/2026 - Edição nº 12084 Diário()FICIAL Para é
1V.2- MODELOS DE DECL
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA
O Município de [INFORMAR O NOME DO MUNICÍPIO], por meio de set: prefeito municipal [INFORMAR O NOME DO PREFEITO), CPF [CPF DO
PREFEITO), DECLARA que o Município possul capacidade administrativa é léenica para execução do projeto de execução de obra para [DESCREVER
DE FORMA SUSCINTA A OBRA], no valor estimado [INDICAR O VALOR CONFORME APURADO PELO ENGENHEIRO), indicando como responsável
técnico, o servidor [INDICAR O ENGENHEIRO OU ARQUITETO RESPONSÁVEL], CPF [CPF DO ENGENHEIRO OU ARQUITETO), e-mail [E-MAIL DO
ENGENHEIRO OU ARQUITETO), telefone [TELEFONE DO ENGENHEIRO OU ARQUITETO).
[ASSINATURA DO PREFEITO]
Município de XXXXXXXXXX
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
O Município de [INFORMAR O NOME DO MUNICÍPIO), por meio de seu prefeito municipal [INFORMAR O NOME DO PREFEITO), CPF [CPF DO
PREFEITO), DECLARA que o Município possui disponibilidade orçamentária para execução do projeto de execução de obra para [DESCREVER DE
FORMA SUSCINTAA OBRA], no valor estimado [INDICAR O VALOR ESTIMADO COMPLETO DA OBRA], conforme detalhamento orçamentário adiante
indicado.
Órgão [CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL]
Unidade [CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL]
Função [CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL]
Programa [CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL]
Natureza da Despesa [CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL]
Fonte [CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL]
[ASSINATURA DO PREFEITO]
Município. de XXXXXXXXXX
15005/2026
Publique-se o extrato deste Despacho, nos termos do parágrafo único do art. 12
da Resulução SEFA n. 840/2024.
Após, encaminhie-se no Núcleo de Recursos Humanos Setorial — NRHS/SEFA
para conhecimento e providências de estilo.
É o Despucho.
PROTOCOLON? : 253H5621-0
Curitiba. assinado e datado eletronicamente
: p Fe - SEF/
INTERESSADO * Secretaria de Estado da Fezende - SEFA ” ERP
Secretário de Estado da Fazenda
ASSUNTO * Solicitação de Telemahalho — Acir Carlos da 1481212026
Silva Gonçalves Junior
PROTOCOLON' 227708077
DESPACITO Nº 179/2026-SEFA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INTERESSADO Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Trata-se de protocolo nº 25.315.621-0, promovido pelo servidor Acir Carlos da
Silva Gonçalves Junior, com Cargo Comissionado Exceutivo lotudo junto Jo ASSUNTO
Núcleo de Recursos Humanos Setorial, por meio do qual solicita nutorização
para atividade de teletmbalho pelo periodo de (4 (quatro) meses.
Solicitação de prorrogação de Teletrabalho —
Renato Berbetz Gogola Chiumento
Considerando o disposto na Lei Entadual nº 19.726/2018, no Decreto Estadual ne
DESPACHO Nº 182/2020-5EFA
9479/2021, na Resolução SEAP nº 13.718/2022 e ma Resolução SEFA nº EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
840/2024.
Considerando as manifestações técnicas constantes dos autos, em especial
aquelas exaradas nos Despacho 026/2026 - SEFA/CIGT' (mov. $) e Despachos -
NRHS/SEFA (mov, 7 e 13).
Amoriza a concessão de teletrabalho em regime híbrido ao servidor Acir Carlos
da Silva Gonçalves Junior, pelo periodo de 04 (quatro) meses, nos lermos do
Anexo 11 Plano de Trabalho acostado ao movimento 12,
Trata-se de protocolo nm” 22.770.807-7, apresentado pela servidora Renata
Becbetz Ciogola Chiumento, ocupante de Cargo Comissionado Executivo. lotada
na Unidade de Licitações, Contatos o Convênios — ULCC/SEFA, por meio do
qual solicita autorização para prorrogação da atividade de telesrabalho concedida
pelo Despacho nº” 145/2025 (mov. 4),
Considerando o disposto nu Lei Estadual nº 19,776/2018, no Decreto Estadual nº
Inserido ao protocolo 25.383.040-9 por: Ilson Augusto Rhoden em: 11/02/2026 16:37. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://jwww.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 40c93e975f4c688de6047ca0f60cc1o7
04(
Apresentação do Plano de Aplicação para Utilização de Recursos em
Política Pública Municipal (linha 2), Provenientes da Deliberação nº
01/2026 do Conselho Estadual de Esporte - CEE, no valor de R$ 86.435,00
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 19
horas, na Rua Duque de Caxias, nº , no município de Mangueirinha,
reuniram-se os dez membros do Conselho Municipal de Esporte
juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, para reunião
ordinária com a finalidade de discutir e deliberar sobre as ações referentes
ao recebimento do recurso: de R$ 86.435,00 (Oitenta e seis mil
quatrocentos e trinta e cinco reais), destinado à Políticas Públicas
Municipais — Linha 2, conforme Deliberação nº 01/2026 do Conselho
Estadual do Esporte - CEE. O Presidente do Conselho, Sr. Thyago Arnoldo
da Fonseca, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e destacando
a importância mais uma vez da reunião. Em seguida, convidou o Sr. Osni
Alves Romero, Secretário Executivo do CME, para conduzir os trabalhos. O
Sr. Thyago Arnoldo da Fonseca explicou que, para efetivação do repasse,
torna-se necessária a apresentação, de um Plano de Aplicação detalhado,
acompanhado de Oficio do Prefeito Municipal e comprovação da Conta
Bancária ativa do Fundo Municipal de Esportes, Banco do Brasil agência
2267-5, Conta Corrente 30.523-5 destinada exclusivamente ao
recebimento dos recursos. Em continuidade, o Secretário Municipal de
Esportes, Sr. Osni Alves Romero, apresentou o Plano de Aplicação
detalhado, abordando sua justificativa, objetivos gerais e específicos,
etapas de execução e benefícios esperados para o município. Explicou
detalhadamente as diretrizes |, do plano de aplicação de políticas Públicas.
Osni na sua fala explicou que com esse dinheiro será destinado a compra
de materiais esportivos para as escolinhas de base do Municipio de
Mangueirinha, como bolas, cones, redes, dentre outros materiais que irão
auxiliar um bom desenvolvimento das atividades esportivas. Também
explicou que será comprado uniforme para todas as crianças que utilizam
os projetos dentro da secretaria de Esportes.
Após as exposições e análise do Plano de Aplicação pelos conselheiros, o
documento foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, Não
havendo mais nada a tratar, eu, Primeira Secretária Juliana Tiepo, lavrei a
presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo
Presidente e pelos demais presentes.
041
Assinaturas Conselho Municipal do Espo
Presidente - Thyago Arnoldo da Fonseca: À hugo Go GQ. o 8)
(Funcionário Público)
Vice-Presidente — Sergio da Fonseça 2
(Representante Aciman, pai Comercial de Mangueirinha)
Primeira Secretária - Juliana Tiepo: publi. º
(Professora da Melhor idade, Funcionária Públ
Segundo Secretário — Walter Pereira de Aguiar: |
(Acormang, Associação de Corredores) ea
Demais membros :
Osni Alves Romero: !
(Funcionário Público, S tário de Esportes)
Ee q tos
José Maria de Oli ERAS NO
(Funcionário Público) rofes
Do 48
Valdinei Fabris: Cf,
(Funcionário Público k
EN
Aires Portella Vaz: | Ads
(Associação Veteranos ELAS ros da Bola ER
Mauricio Palauro de Almeida: ponho
(Associação Tropeiros da Liberdade)
João Maria Alves: Ei 202 | ant PA
(Associação dos Moradores dos Bairros de Mangueirinha)
Mangueirinha, 30 de Abril de 2026
04%
E Firalidade: Execução de Políticas Públicas Municipaisdo Esporte
ins de Rapasãa
:
Resp. Técnica - Nome Completo
A SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA, SEGUE DIRETRIZES
FOCADAS NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AQ ESPORTE, FORTALECIMENTO DA BASE
E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. GARANTIR À TODA POPULAÇÃO ACESSO E USO DE
RECURSOS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PARA ESPORTES E LAZER, FOCANDO NO
DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS LOCAIS
OPORTUNIZAR A QUALIDADE NO ESPORTE, MATERIAIS ESPORTIVOS DE QUALIDADE
PARA CADA MODALIDADE, ATENDIMENTO DE ATLETAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, OPORTUNIZAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUALIDADE
NOS TREINAMENTOS, DANDO A ELES OPORTUNIDADES DE VIVENCIAR O ESPORTE. COM
PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.
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OBJETIVO DA APLICAÇÃO
PÚBLICO ALV CRIANÇAS E ADOLECENTES DOS 04 AOS 17 ANOS DE IDADE, ALUNOS DA REDE PUBLICA
o MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA.
NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ATENDIMENTO, FORMAÇÃO ESPORTIVA E DESENVOLVIMENTO
DE ATLETAS EM FASE INICIAL, PROPORCIONANDO ESCOLINHAS MUNICIPAIS, INCENTIVO
PARA INICIAÇÃO ESPORTIVA. PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES MUNICIPAIS E Rue
REGIONAIS E ESTADUAIS.
NÍVENS DE ATENDIMENTO
FORTALECIMENTO DA BASE, INVESTIMENTO CONTINUO NAS CATEGORIAS DE BASE,
FOMENTAR O ESPORTE NA REDE DE ENSINO (MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR)
ATAVES DOS PROJETOS SOCIAIS, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE ALUNOS
SEDEBTÁRIOS, ATENDIMENTOS DE MAIS DE 700 CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE
MANGUEIRINHA ATRAVÉS DAS ESCOLINHAS E PROJETOS SOCIAIS.
COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O FUTSAL, FUTEBOL, VÔLEI, TÊNIS DE MESA,
ATLETISMO, HANDEBOL, BECH TENIS ( REDES, UNIFORMES, BOLAS, CONES, COLETES,
COLCHONETES DENTRE OUTROS QUE IRÃO AUXILIAR OS TREINAMENTOS NO DIA A DIA
DOS ATLETAS. COMPRA DE UNIFORMES ESPORTIVOS PARA AS CATEGORIAS DE BASE
MUNICIPAL, DEIXANDO AS EQUIPES ORGANIZADAS PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO
EM COMPETIÇÕES OFICIAS. MANUTENÇÃO DAS QUADRAS DO MUNICIPIO.
lome Conselheiro(a): WALTER PEREIRA DE AGUIAR
Nome Conselheiro(a): OSNI ALVES ROMERO
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TABELA NORTEADORA
Diretriz / Ação Prioritária Objetivo da Aplicação Público-alvo Nível de Atendimento
NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE
|- FORMAÇÃO ESPORTIVA (AÇÕES |SARANTIR ACESSO AO ESPORTE PARA CRIANÇAS. MATENDIMENTO.
EDUCATIVAS, CULTURAIS E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE DOLENCENTES | oRMAÇÃO ESPORTIVA E
DIGAM O CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MANTER E |DOS 04 AOS 17
DESENVOLVIMENTO DE
AMPLIAR AS ESCOLINHAS ESPORTIVAS ANOS DE IDADE ATLETAS EM FASE INICIAL
045