materia nº 2/2026

Câmara Municipal de Mangueirinha
MOÇÃO DE APLAUSOS 02/2026
Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Luis Cardoso e Sra. Marcia
Daiane dos Santos pelo Programa Conectados.
Baixado para a Comissão : Parecer Técnico
() Justiça e Redação E () Jurídico
( ) Orçamento e Finanças (+) Contábil
() Políticas Públicas
Mangueirinha / a Responsável:
VOTAÇÃO
() Aprovado (') Rejeitado
Em votação por
Plenário Vereador Cristhiano Barbosa Serpa, em. / /
VOTAÇÃO
(') Aprovado ( ) Rejeitado
Em ; votação por
Plenário Vereador Cristhiano Barbosa Serpa, em / /
- Retirado em / / , conforme Ofício n.º
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MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 02/2026
Autoria: Diego de Souza Bortokoski
O Vereador supracitado, no uso de suas atribuições legais e.
regimentais, com base no artigo 151 e parágrafo único do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta à consideração deste Colendo Plenário e
requer seja consignada em ata de nossos trabalhos a presente:
Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Luis Cardoso de Lima e Sra.
Marcia Daiane dos Santos a Programa Conectados.
A moção ora apresentada visa es oficiar o Programa Conectados
e seus idealizadores, programa este que entrevista as pessoas e compartilham
com a comunidade suas trajetórias, lutas e conquistas, que inspiram e
emocionam. E
Conectados, onde historias se encontram e Mene se conectam
A aprovação da referida moção representará uma justa homenagem
dos representantes da sociedade aqui reunidos.
Mangueirinha - PR, 08 de abril de 2026.
Vereador proponente:
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A História do Conectados
A história do Conectados começou à ganhar vida no dia 07 de abril de 2023, marcando o início de
um projeto que nasceu com propósito, amor e vontade de fazer a diferença.
Naquele primeiro encontro especial, a convidada Marly Silverio abriu esse ciclo com sua
participação, trazendo palavras, experiências e emoção. Foi ali que tudo começou — simples, mas
cheio de significado.
Com o passar do tempo, O Conectados foi crescendo de forma surpreendente. Pessoas
começaram a chegar, histórias começaram a ser compartilhadas, e o que era um sonho foi se
tornando um verdadeiro movimento de conexão.
Hoje, já são aproximadamente 144 pessoas entrevistadas, cada uma com sua trajetória, suas
lutas, conquistas e aprendizados. Histórias reais, que inspiram, emocionam e mostram que todos
têm algo valioso para compartilhar.
O grande diferencial do Conectados sempre foi o seu coração:
H Levar histórias
E Gerar entretenimento
E Inspirar vidas
E tudo isso sem acepção de pessoas — sem olhar para religião, sem se importar com status
social. Porque no Conectados, todos têm voz, todos têm valor e todos são bem-vindos.
Ali, não importa de onde você vem... o que importa é a sua história.
O Conectados se tornou mais do que entrevistas — virou um espaço de respeito, leveza, verdade
e conexão humana. Um lugar onde as pessoas se reconhecem nas histórias umas das outras.
E assim, essa história continua sendo escrita...
Com novos convidados, novas experiências e muitos corações sendo tocados.
E Conectados: onde histórias se encontram e vidas se conectam.
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PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER N:º 032/2026
REF. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2026
EMENTA: PARECER. | MOÇÃO DE APLAUSOS.
APRESENTAÇÃO POR MENOS DE 1/3 DOS VEREADORES.
“NECESSIDADE DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO ANTES DE SER APRECIADA PELO PLENÁRIO.
it S Ê A ) PARECER FAVORÁVEL.
1. RELATÓRIO
Trata-se de proposição que objetiva homenagear, com uma moção
de aplausos, o Sr, Marcio Luis Cardoso de Lima e a Sra. Marcia Daiane dos Santos.
- Emsíntese, é o relatório. y
Il. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA |
A moção, conforme dispõe o art. 150 do Regimento Interno, é a
proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto,
aplaudindo, hipotecando solidariedade ou-apoio, apelando, protestando ou repudiando.
In casu, considerando que a proposição em comento foi proposta
por menos de um terço dos vereadores, cogente se torna à observância do previsto no parágrafo
único do art. 151 do Regimento Interno, in verbis:
Art. 151 (..)
Parágrafo único. Sempre que requerida por qualquer vereador,
“ será previamente apreciada pela Comissão de Justiça e Redação
para ser submetida à apreciação do Plenário.
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Destarte, considerando que o requerimento em apreço observou a
forma escrita (RI, art. 149, IV), entendo que referida proposição deve ser submetida à apreciação
“da Comissão de Justiça e Redação, para posterior deliberação em Plenário (RI, art. 147, V).
Ressalte-se que o quórum da deliberação da proposição em
questão é de 2/3 (dois terços), nos termos do art. 28-A, 828, inciso |, alínea b, da Lei Orgânica
Municipal, a ser submetido a umá única discussão e votação (RI/art. 147, V c/cart. 153,1).
s HI. CONCLUSÕES
Ante o exposto, se cumpridas essas exigências, entendo que a
proposição em exame atende aos requisitos de constitucionalidade formal.e material, face o que
não há óbice jurídico para sua aprovação.
De qualquer sorte, registro que o presente parecer possui caráter
meramente opinativo!, daí porque não impede a tramitação e nem mesmo a aprovação desta
proposição. -
É o meu parecer, sub censura.
OAB/PRNº 79.827
! Nesse sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, de forma específica, já expôs a sua posição
a respeito, in verbis:
“0 parecer emitido por procurador ou advogado de órgão da administração pública não é ato administrativo.
“ Nada mais é do que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-jurídica, que orientará o
administrador na tomada du decisão, na prática do ato administrativo, que se constitui ma execução ex afício
da lei. Na oportunidade do julgamento, porquanto envolvido na espécie simples parecer, ou seja, ato opinativo
que poderia ser, ou não, considerado pelo administrador” (Mandado de Segurança nº 24.584-1 - Distrito
Federal - Relator: Min. Marco Aurélio de Mello = STF.)
No mesmo norte, o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB, dispõe que o
“agente público apenas responderá por suas opiniões técnicas em caso de dolo-ou erro grosseiro. Confira-se:
Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou
erro grosseiro.
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PARECER N.º 038/2026 I
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Moção de aplausos ao Sr. Marcio Luis Cardoso de Lima
; e Sra. Marcia Daiane dos Santos.
RELATÓRIO
Trata-se de proposição que objetiva homenagear, com uma moção de aplausos, o Sr.
Marcio Luis Cardoso de Lima e Sra. Marcia Daiane dos Santos.
ANÁLISE
A moção, conforme dispõe o art. 150 do Regimento Interno, é a proposição em que é
a sugerida a manifestação “da Câmara Municipal“sobre determinado assunto, aplaudindo,
hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.
(0) Regimento Interno prevê, ainda; -em seu-artigo 151, parágrafo único, que em se
tratando de proposta apresentada por menos de um terço dos vereadores, a proposição deverá
ser apreciada por esta Comissão Permanente. ;
No presente caso, pretende-se a concessão de moção de aplausos visando homenagear
o Sr. Marcio Luis Cardoso de Lima e Sra. Marcia Daiane dos Santos, inexistindo óbice para
prosseguimento da proposição.
CONCLUSÃO DO voTO -
E Diante dos fundamentos legais e constitucionais expostos, depois de amplo debate E
realizado na presente Comissão, disponibiliza o presente Voto favorável à tramitação da
matéria. 3 -
Sala de Reunião da Comissão de Justiça e Redação, aos vinte e oito dias do mês de
abril de dois mil e vinte e seis.
Pelas conclusões
Pelas conclusões — Jame:
Pelas conclusões — Claudio
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MOÇÃO DE APLAUSOS
Faço saber que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do
Paraná aprovou e eu Diogo Andre Carniel Noll, Presidente do Legislativo
Municipal, publico a seguinte moção de aplausos apresentada pelo Diego de
Souza Bortokoski:
Moção de Aplausos ao Sr. Marcio Luis Cardoso de Lima e Sra.
Marcia Daiane dos Santos pelo Programa Conectados.
A moção ora apresentada visa reconhecer o Programa Conectados
e seus idealizadores, programa este que entrevista as pessoas e compartilham
com a; comunidade suas trajetórias, lutas e conquistas, que inspiram e
emocionam. É
Conectados, onde historias se encontram e vidas se conectam
A aprovação da referida moção representará uma justa homenagem
dos representantes da sociedade aqui reunidos.
Mangueirinha - PR, 13 de máãio de 2026.
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