sessao nº 9

Câmara Municipal de Mangueirinha
CNPJ 771801 20/0001-83
Ata N.º 15/2026
Ata da nona Sessão Ordinária do segundo ano legislativo, referente à décima
nona Legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos trinta
dias do mês de março do corrente ano e sob a presidência do primeiro reuniram-se os
seguintes membros: Diogo André Carniel Noll, Adriana Padilha Dangui, Claudio
Alexandre Monteiro Santos, Claudionei da Motta, Daniel Portela, Diego de Souza
Bortokoski, James Paulo Calgaro, João Carlos Dos Santos, Maikon Ivo Gonçalves,
Roberson de Paula e Vilmar Sbalcheiro. Exatamente às dezoito horas, o Senhor
Presidente disse: “Sob a benção-e a proteção de Deus e.na defesa da liberdade da
igualdade e da justiça, declaro aberta-a presente Sessão”, após a execução do Hino
Municipal, o Senhor Presidente pediu ao secretário se havia quórum legal, o mesmo fez
verificação e constatou haver quórum legal. Foi lido as correspondências recebidas, e,
em seguida passou as matérias a serem baixadas o Projeto de lei 035/2026- Altera a Lei
Municipal nº 2.488, de 25 de novembro de 2025, que dispõe acerca da criação,
estfuturação e operacionalização do Fundo Municipal-de Esporte (FME) do Município de
Mangueirinha, bem como sobre a instituição de seu respectivo Conselho Gestor, e o
Projeto de lei 036/2026- Fica: autorizada a abertura, no orçamento-do exercício corrente,
de um Crédito Especial no valor de R$ 5.913.924,21 (cinco milhões novecentos e treze
mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), e dá outras providências,
encaminhados para as comissões e assessoria técnica para as devidas providências.
> “Passou-se às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores, de autoria conjunta
dos Vereadores Claudio Alexandre, João e Vilmar a Indicação n.º 032/2026- Que o Poder
Executivo Municipal através do setor competente reative o viveiro municipal para
produção de mudas para reflorestamento, de autoria do Vereador Claudio Alexandre ax
Indicação n.º 033/2026- Que O Poder Executivo Municipal instale faixa elevada na Rua
Getúlio Vargas próximo à residência do Sr. Leone e também a Indicação n.º 034/2026-
Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação de asfalto da estrada rural
|
que liga o Distrito do Morro Verde às Comunidades de São José e Natal de Esperança, y
ou, em não sendo possível, que se realize a pavimentação total da via com pedras
irregulares (calçamento), e ainda a Indicação n.º 035/2026- Que o Poder Executivo
Municipal providencie a pavimentação de asfalto da estrada rural da Linha Santa Luzia e
Porto Fanor, ou, em não sendo possível, que se realize a pavimentação total da via com
pedras irregulares (calçamento) e de autoria dos Vereadores Claudio Alexandre, João, e
Vilmar Indicação n.º 036/2026--Que o Poder Executivo Municipal através do
departamento competente beneficie a Associação de Pequenos agricultores da Canhada |
Funda com um trator agrícola acima de 100 CV, sendo deferidas e encaminhadas para )
as devidas providências. O Senhor Presidente encerrou o pequeno expediente e declarou /
aberto o grande expediente, abrindo o espaço destinado às lideranças partidárias, e não A
havendo o uso da palavra pelos líderes, passou-se às matérias pautadas para a ordem t
do dia, com o Projeto de Lei 026/2026- Declara de utilidade pública municipal a
ACORINHA — ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MANGUEIRINHA 1, ocasião
em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado
em segunda votação por unanimidade de votos, e o Projeto de Lei 028/2026- Declara de
- utilidade pública municipal o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
MAN INHA, ocasião em que o projeto foi posto em discussão e posteriormente em
votação, sendo aprovado em segunda vojáção) por unanimidade de votos, o Projeto de *.
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Lei 029/2026- Autoriza o Município de Mangueirinha a proceder à transferência dominial
de unidades habitacionais integrantes do Programa Municipal de Habitação de Interesse
Social, estabelece cláusulas resolutivas, condições de uso e dá outras providências, as
comissões apresentaram seus pareceres ocasião em que o projeto foi posto em
discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em primeira votação por
unanimidade de votos e o -Balancete Financeiro 01/2026- no valor de R$ 226.750,16
(duzentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), a
Comissão de Orçamento e Finanças apresentou seu parecer, ocasião que o balancete
foi posto em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado em votação única
por unanimidade de votos. Seguindo, passou-se às explicações pessoais. O Senhor
Presidente então agradeceu a presença -de/ todos e encerrou a presente sessão,
- deixando convocada outra em caráter ordinário para O dia'seis de abril do corrente ano,
às dezoito horas, no. local: de «costume. O senhor Presidente solicitou a todos que
aguardem para a leitura e aprovação da ata da presente sessão, e uma vez aprovada,
procedeu ao encerramento, Plenário Vereador Cristhiano Rodrigo Barbosa Serpa, aos
trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis. h ap
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Lista de presenças da 09º Sessão Ordinária do 02º ano legislativo da 19º
Legislatura (30/03/2026) :
Adriana Padilha Dangui À P
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Claudio Alexandre Monteiro Santos dA
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Claudionei Da Motta EN
Daniel Portela ZE UPRE às,
Diego de Souza Bortokoski “ /L CA
Diogo André Camiei Noll !/Afucdk ER OD
James Paulo Calgaro E E
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Vilmar Sbalcheiro - N Ny
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CNPJ 77.780.120/0001-83
Pauta da 9º Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19º legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (30/03/2026). y
-Matérias a apresentar: ; ;
-Projeto de lei 035/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.488, de 25 de novembro de
2025, que dispõe acerca da criação, estruturação e operacionalização do Fundo
Municipal de Esporte (FME) do Município de Mangueirinha, bem como sobre a
instituição de seu respectivo Conselho Gestor. ' ?
-Projeto de lei 036/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 5.913.924,21 (cinco milhões
novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), e dá
outras providências.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 032/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do setor
competente reative O viveiro municipal para produção de mudas para reflorestamento.
(Xandão Manelli e Beto Vilmar)
-Indicação n.º 033/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale faixa elevada
na Rua Getúlio Vargas próximo à residência do Sr. Leone. (Xandão Manelli)
“Indicação n.º 034/2026- Que o: Poder Executivo Municipal. providencie a
pavimentação de asfalto da estrada rural que liga o Distrito do Morro Verde às
Comunidades de São José e Natal de Esperança, ou, em não sendo possível, que se
realize a pavimentação total da via com pedras irregulares (calçamento). (Xandão
Manelli)
-Indicação n.º 035/2026- Que o Poder- Executivo Municipal providencie a
pavimentação de asfalto da estrada rural da Linha Santa Luzia e Porto Fanor, ou, em.
não sendo possível, que se realize a pavimentação total da via “com pedras irregulares
(calçamento). (Xandão Manelli) E pa
-Indicação n.º 036/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do
departamento competente beneficie a Associação de Pequenos agricultores da Canhada
Funda com um trator agrícola acima de 100 CV. (Beto Vilmar) >
-Matérias constantes na Ordem do Dia: .
-Em segunda votação: Ê
-Projeto de Lei 026/2026- Declara de utilidade pública municipal a ACORINHA
— ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MANGUEIRINHA 1.
-Projeto de Lei 028/2026- Declara de utilidade pública municipal o CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MANGUEIRINHA.
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei 029/2026- Autoriza o Município de Mangueirinha a proceder à
transferência dominial de unidades habitacionais integrantes do Programa Municipal de
Habitação de Interesse Social, estabelece cláusulas resolutivas, condições de uso e dá
outras providências.
“Em votação única:
“Balancete Financeiro 01/2026- no valor de R$ 226.750,16 (duzentos e vinte e
seis mil, setecentos e cinquenta reais e Sup centavos)
Presidente da ara Municipal de Mangueirinha
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